MPF entra com ação para que Incra e União concluam demarcação de terra quilombola em Maragogipe

Na ação, promotor pede que órgãos trabalhem de forma eficiente para concluir trabalho e requer que a Justiça defina prazo não superior a um ano para conclusão.

Por G1 BA

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União concluam a demarcação do território de identidade quilombola do Guaí, localizado no município de Maragogipe, a 141 km de Salvador.

De acordo com o MPF, a ação do órgão federal na cidade baiana de Feira de Santana foi assinada em 22 de março deste ano, entretanto só foi divulgada nesta semana.

O procurador da República Marcos André Carneiro Silva requer na ação que o Incra e a União trabalhem de forma eficiente para concluir a identificação, o reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a titulação do território. Pede ainda, que a Justiça defina um prazo não superior a um ano para sua conclusão.

O pedido do promotor tem como base o Decreto 4.887/2003, que determina que é dever do Incra e da União proceder com o trabalho de demarcação de terras de remanescentes quilombolas.

Conforme relatório técnico do MPF, as sete comunidades remanescente de quilombos – Quinzanga, Guerém, Tabatinga, Giral Grande, Baixão do Guaí, Guaruçú e Porto de Pedra – habitam a região onde foi solicitada a demarcação há mais de um século, e sofrem constantes ameaças de fazendeiros locais.

Ainda segundo o Ministério Público Federal, a relação entre os quilombolas e os fazendeiros na região é tensa. Em 2011 o programa Estadual Moradia Quilombola, que contemplaria a comunidade com 140 casas, não foi construído integralmente na região. Em 2017, uma audiência pública que seria organizada pelo MPF para discutir a questão quilombola em Maragogipe teve que ser cancelada, na véspera do evento, diante da notícia de falta de segurança.

Até hoje, conforme disse o MPF, há comunidades que sofrem restrições impostas pelos fazendeiros para terem acesso à água e à energia elétrica, bem como para poder manter o modo de vida tradicional.

Imagem Ilustrativa: MPF

Deixe uma resposta

O comentário deve ter seu nome e sobrenome. O e-mail é necessário, mas não será publicado.

6 + 8 =