CDHM pede agilidade na investigação sobre assassinato e violação de direitos humanos em seringal no Amazonas

por Pedro Calvi / CDHM 

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) denunciou para a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), o assassinato do líder seringueiro Nemis Machado de Oliveira, que trabalhava no seringal São Domingos, em Lábrea (AM). A região, conhecida como Ponta do Abunã, fica próxima à tríplice fronteira dos estados do Acre, Amazonas e Rondônia.

Ainda de acordo com a CPT, pistoleiros armados teriam invadido o seringal, atirado contra os trabalhadores e queimado casas, como a de Nemis. O trabalhador rural teve parte do corpo queimado. O ataque aconteceu no dia 30 de março.

Por causa das ameaças de morte recentes e do longo histórico de conflitos agrários na região, as famílias, segundo a CPT no Acre, temem denunciar esse crime, inclusive sobre a possibilidade de mais pessoas mortas. O medo estaria silenciando os seringueiros em outras situações conflituosas, como ataques anteriores de jagunços.

Para ajudar na apuração desses fatos, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), Helder Salomão (PT/ES) pediu à procuradora-geral de Justiça do Acre, Kátia Rodrigues e ao secretário de Segurança Pública do estado, coronel Paulo Cesar dos Santos, informações sobre as investigações e quais as providências que estão sendo tomadas sobre o crime.

“Os trabalhadores denunciam a ausência do Estado no local do crime, o que aumenta a insegurança de quem permanece no seringal São Domingos após o ataque dos pistoleiros. Há também relatos de pessoas desaparecidas porque se abrigaram em matas para fugir dos pistoleiros. E são constantes as ameaças feitas com fotos dos seringueiros e suas famílias, para que saiam da região”, conta Helder Salomão.

Ações

Na última sexta-feira (5), foi realizada, no Acre, uma reunião entre Ministério Público Estadual Federal, Incra, Comissão Pastoral da Terra e Defensoria Pública da União. Foi decidido fazer um termo de cooperação entre os estados do Acre, Rondônia e Amazonas para, juntos, realizarem ações para pacificar a região.

Nesta semana, já foram feitas oitivas na Polícia Federal com os agricultores atingidos pelos atos de violência.

A CPT também pretende formar uma comissão para organizar o retorno das famílias que abandonaram o seringal depois de ameaças de morte. No local, restaram apenas entre 3 e 5 famílias.

Histórico

Desde 2016, cerca de 140 famílias ocupam o território conhecido como seringal São Domingos que, segundo os moradores, pertence à União. A maioria dos ocupantes da área são originários de Acrelândia. A região possui um longo histórico de conflitos agrários que envolve fazendeiros, grileiros e madeireiros.

“ Se considerarmos essas informações preliminares, possivelmente o crime se insere no contexto da reação à luta dessas pessoas pelos direitos humanos, e o assassinato de defensores de direitos humanos é uma grave violação dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil”, afirma o presidente da CDHM.

A Resolução 53/144 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 9 de dezembro de 1998, trata dos Defensores de Direitos Humanos. Essa Resolução reconhece a importância dos indivíduos, grupos, instituições e organizações não governamentais que desempenham e exercem a responsabilidade de defender a democracia, proteger os direitos humanos e liberdades fundamentais e contribuir para a promoção e progresso das sociedades, instituições e processos democráticos (art. 18).

Arte: Fernando Bola

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