Indígenas exigem que seus direitos originários prevaleçam e o governo devolva a Funai para o Ministério da Justiça com todas as suas atribuições
O Encontro de Formação sobre os direitos indígenas foi realizado na Aldeia Abacaxi, Terra Indígena Apinajé, localizada no município de Tocantinópolis entre os dias 4 a 7 deste mês, reunindo aproximadamente 140 lideranças indígenas de 30 aldeias Apinajé, no Estado do Tocantins.
Entre os principais temas debatidos no Encontro estiveram as ameaças a que os povos tradicionais têm sido submetidos por meio da Medida Provisória (MP) 870/2019, aprovada no primeiro dia de governo de Jair Bolsonaro, bem como suas implicações que comprometem a permanência dos indígenas em seus territórios.
A MP retira as principais atribuições da Funai e as direciona de forma premeditada para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em específico para a recém criada Secretaria Especial de Assuntos Fundiários, sob o comando de Luiz Antônio Nabhan Garcia na função de Secretário Especial, o qual em entrevista à Folha de São Paulo no dia 23 de fevereiro deste ano disse que “hoje, o maior latifundiário do país é o índio”. Como pode-se confiar a demarcação de terras indígenas aos maiores inimigos dos povos indígenas, questionam os Apinajé. Que ainda completam, “é incompatível a função do Mapa com as atribuições que são da Funai”.
Na ocasião também tratou-se de outros temas, “como a reforma da previdência e seus impactos na vida dos povos indígenas e a proposta da municipalização da saúde indígena, que é uma grande ameaça à vida física dos povos indígenas”, explica Sara Sanchez, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).
Ao final do Encontro de Formação, os participantes tornaram público um documento em que reúnem uma série de denúncias, e asseguram não irão permitir que o Governo Bolsonaro retire os direitos constitucionais. E por fim, exigem que prevaleça o bom senso do governo e devolva o órgão indigenista para o Ministério da Justiça com todas as suas atribuições, e, que o direito originário deve prevalecer como garante a Constituição Federal.
Confira a Carta na integra:
Nenhum direito a menos!
Nossos direitos são originários!
Aldeia Abacaxi, 06 de abril de 2019.
Nós lideranças, mulheres e jovens do povo Apinajé reunidos no encontro na aldeia Abacaxi, Terra Indígena Apinajé, debatemos e refletimos os retrocessos que o atual presidente do Brasil está fazendo contra os direitos indígenas garantidos na Constituição Federal de 1988.
Repudiamos toda e qualquer mudança nos nossos direitos. Somos contra a proposta de municipalização da saúde indígena, porque vai terceirizar a atenção da política de saúde indígena e vai ficar ainda mais precário o atendimento à saúde indígena. E exigimos respeito aos nossos direitos, e que continue a saúde indígena com a mesma estrutura atual do DSEI, da SESAI e no Ministério da Saúde.
A nossa Mãe Terra é quem nos sustenta. A proposta de arrendamento das terras indígenas para o agronegócio é uma afronta ao nosso modo de vida e relação de respeito com a natureza, a cultura e o Bem Viver do nosso povo Apinajé. Por isso, não permitiremos que nossa terra seja arrendada para o agronegócio.
Exigimos que o governo Bolsonaro, retorne imediatamente a FUNAI ao Ministério da Justiça, já que, a retirada do órgão indigenista oficial coloca em grave risco a continuidade da demarcação e a fiscalização dos territórios indígenas.
Fatiar a FUNAI em dois Ministérios foi uma afronta a Constituição Federal, e solicitamos que o Ministério Público Federal entre com uma Ação direta de Inconstitucionalidade contra a MP 870/2019, e devolva a FUNAI ao Ministério da Justiça, com todas suas atribuições. Como pode a demarcação das terras indígenas ficar nas mãos dos maiores inimigos dos povos indígenas? A bancada dos ruralistas sempre reuniu forças no Congresso Nacional, para atacar os direitos dos povos indígenas, e agora tem em suas mãos o poder de demarcar e conceder o licenciamento ambiental nos territórios indígenas. Nos povos indígenas não vamos aceitar essa decisão, que fere os direitos constitucionais dos povos indígenas.
Vamos defender os nossos direitos e a nossa terra, para nossos filhos, netos e bisnetos. Vamos proteger a mata, a água, os animais para as futuras gerações.
Queremos que os artigos 231 e 232 permaneçam íntegros como estão na Constituição Federal de 1988. Nossas mulheres, caciques e lideranças são conhecedores dos ataques de políticos aos nossos direitos, por isso, iremos lutar com nossa cultura, com as organizações sociais aliadas para defender a nosso território.
Não vamos aceitar arrendar a nossa terra, também não vamos deixar asfaltar as estradas dentro do nosso território para atender o agronegócio, não vamos aceitar a construção da UHE-Serra Quebrada que vai alagar, mas de 15 por cento de nosso território. Exigimos que os governantes do país respeitem a posição do povo Apinajé.
Vamos resistir e lutar contra a reforma da previdência. É uma proposta que vai inviabilizar a aposentadoria dos povos indígenas. Exigimos que o regime de partilha que tem vigorado todos estes anos continue, afim de, garantir esse benefício social ao que tem direito os povos indígenas de se aposentar com dignidade. Somos contra o regime de capitalização da previdência social, já que ele, só vai enriquecer aos bancos e tirar o direito dos povos indígenas de se aposentar de forma integral, assim como também do povo em geral. Exigimos respeito aos nossos direitos!
Nenhum direito a menos!
Nossos direitos são originários!
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O Encontro reuniu 140 lideranças indígenas de 30 aldeias Apinajé. Foto: Laudovina Pereira – Regional CIMI GO/TO
