As condições de segurança dessa barragem são acompanhadas pelo MPF desde 2016.
Por Redação AF Notícias
O Ministério Público Federal (MPF) propôs uma ação judicial contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União para a realização emergencial da obra de reconstrução da barragem no Projeto de Assentamento Destilaria (PA Destilaria), situado nos municípios de Darcinópolis e Palmeiras do Tocantins.
As condições de segurança dessa barragem são acompanhadas pelo MPF desde 2016, quando foi instaurado inquérito civil para apurar a regular aplicação dos recursos federais repassados para a execução de obras na estrutura.
Na época, a obra estava há mais de 08 anos sem qualquer intervenção e apresentava uma fissura de aproximadamente 40 metros. Desde então, alguns reparos paliativos foram feitos, mas não se mostraram suficientes para sanar o risco de rompimento.
Em 2018, mais uma ação de manutenção foi realizada, com o reaterro de erosões, além da execução de serviços de roçagem da vegetação e de corte de árvores. Mas, segundo estudos técnicos do próprio Incra, a única medida apta a sanar definitivamente o risco de colapso da estrutura é a reconstrução da barragem.
Segundo o MPF, um possível rompimento da barragem coloca em perigo a vida de 47 famílias que residem no PA Destilaria, bem como a seu patrimônio e aos bens públicos ali existentes.
Desse modo, o MPF requereu na Justiça que o Incra e a União promovam a reconstrução da barragem do Projeto de Assentamento Destilaria, com início das obras no prazo máximo de 90 dias, sob pena de imposição de multa no valor de R$ 10 mil por dia de descumprimento.
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Imagem: MPF no Tocantins / Foto Divulgação/MPF-TO
