A deputada Federal Joenia Wapichana (Rede/RR) manifesta- se contra os novos ataques do Governo Bolsonaro aos povos indígenas do Brasil. Entre os ataques, o decreto nº 9.759, que extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal, assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na última sexta-feira, 12.
O ato anunciou o fim de vários conselhos de controle social, causando ainda mais inquietação, revolta e indignação aos movimentos sociais, à sociedade civil organizada e principalmente à Democracia, como aponta Joenia Wapichana.
“Os controles sociais são importantes instrumentos de elaboração, implementação e fiscalização de políticas públicas. Com uma canetada o governo extinguiu vários fóruns de participação e aperfeiçoamento de realização de direitos sociais duramente conquistados”, manifesta Joenia.
Entre os conselhos, o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), importante órgão de diálogo entre lideranças indígenas de todo País com os órgãos que implementam a política indigenista, também está na lista da extinção. Desde o ano passado, o CNPI foi esquecido pelo Governo.
Outra preocupação que atinge o movimento indígena brasileiro é quanto à 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena, prevista para ocorrer em maio, que corre um sério risco de não ser realizada. O que representa “mais um golpe deste governo contra os povos indígenas”, segundo Joenia Wapichana.
Esses recentes ataques aos povos indígenas do Brasil vêm junto com o ataque à grande mobilização nacional indígena, o Acampamento Terra Livre (2019), ou Abril Indígena, como legitimam os povos indígenas. Anualmente, o evento é realizado em Brasília, com o objetivo de dialogar e reivindicar o cumprimento dos direitos indígenas.
Na quinta–feira (11), o presidente Jair Bolsonaro, em mais uma de suas declarações contra os povos indígenas, em live na sua página oficial no Facebook, atacou a realização do Acampamento Terra Livre (ATL). Disse que “vai ter um encontrão de índios agora, semana que vem. Tá sendo previsto 10 mil índios aqui em Brasília. E quem vai pagar a conta dos 10 mil índios que vem para cá? É você [contribuinte]. Queremos o melhor para o índio brasileiro, que é tão ser humano quanto qualquer um de nós que está na sua frente aqui. Mas essa farra vai deixar de existir no nosso governo”.
“Não. O acampamento Terra Livre não vai acabar, ele vai acontecer porque é um ato de resistência e de organização política”, afirma a deputada, sobre o direito dos povos indígenas de ir e vir à Brasília para falar com autoridades das demandas e buscar soluções.
Sobre as audiências públicas de ministros na Câmara
Na última semana, ocorreram várias audiências públicas na Câmara dos Deputados, com a presença de ministro de Estado. Entre os ministros, o ministro de Meio Ambiente, Ricardo Salles, a ministra da Mulher, da Família e Direitos Humanos, Damares Alves, e a ministra da Agricultura, Tereza Cristina.
Para Joenia Wapichana a participação dos ministros foi decepcionante. Avalia que o ministro de Meio Ambiente “é claramente incapaz de defender o meio ambiente, como seria o papel da pasta que dirige, pois busca flexibilizar todo o arcabouço criado para salvaguardar este bem maior do país”.
“A ministra da Família não reúne em seu ministério os órgãos necessários como, a polícia federal, neste sentido a FUNAI e suas competências plenas devem voltar para o ministério da justiça”, avalia Wapichana.
Sobre a ministra da Agricultura, a deputada avalia que os povos indígenas precisam sim de apoio para suas atividades produtivas, mas com respeito às suas formas de se organizar.
“Os povos indígenas precisam sim de apoio para as suas atividades produtivas, mas com respeito as suas formas de se organizar e com suas culturas. E não como quer o governo, com arrendamento de suas terras, com a mineração e construção de hidrelétricas que já demonstraram os danos que causam”, afirmou Joenia, pedindo que o governo dialogue com as associações indígenas e com suas lideranças, por meio da CNPI, dos conselhos de controle social, instância que tem a legitimidade dos povos indígenas.
Fonte: Assessoria de Comunicação da deputada federal Joenia Wapichana
Destaque: Reprodução: Informe Esnp
