Demarcação de terras indígenas e interesses agropecuários são antagônicos, alerta MPF na Câmara dos Deputados

Coordenador da 6ª Câmara volta a defender que demarcação de terras indígenas e Funai sejam responsabilidade do Ministério da Justiça

Procuradoria-Geral da República

Coordenador da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF), o subprocurador-geral da República Antônio Carlos Bigonha participou nesta quinta-feira (25) de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o papel dos povos indígenas na proteção do meio ambiente. Durante a audiência, Antônio Bigonha voltou a alertar o governo sobre o conflito de interesses que existe entre a demarcação de terras indígenas e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) – atualmente a pasta responsável pelas demarcações no governo federal.

Antônio Bigonha lembrou que a política fundiária indígena esteve submetida à pasta da Agricultura até 1967, com o Serviço de Proteção ao Índio. Nesse período, houve massacre de milhares de índios e atrocidades descritas no Relatório Figueiredo – o que acabou levando o governo a criar a Fundação Nacional do Índio (Funai) e subordiná-la, após 1988, ao Ministério da Justiça. Nesse contexto, o coordenador da 6ª Câmara pediu para que a Funai retorne à pasta da Justiça. “Faço um apelo ao ministro Sérgio Moro para que ele abrace a causa indígena assim como abraça o combate à corrupção”.

O subprocurador-geral ressaltou que a Constituição Federal divide os direitos indígenas e a política agrícola. Na Carta, os índios e sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições constam no capítulo da Ordem Social. Já a política agrícola está disciplinada no artigo 187, em que trata da Ordem Econômica. Sendo assim, torna-se inconstitucional impor ao Mapa a responsabilidade de demarcar terras indígenas – apesar da independência do presidente da República para determinar a estrutura do Poder Executivo. A tese jurídica completa sobre este posicionamento do MPF consta em nota técnica divulgada pela 6CCR.

Bom senso – Em sua fala, Antônio Bigonha pediu para que haja bom senso no Poder Público para que não seja imposto ao índio algo que ele não queira – como transformá-lo em agricultor. Ele ressaltou que a visão brasileira sobre os indígenas não pode ser a mesma que teve o colonizador há mais de 500 anos. “O momento atual é de grandes transformações e precisamos estar atentos para que no contexto das reformas promovidas pelo governo não haja retrocesso na proteção dos direitos humanos, principalmente direitos humanos originários, como é o caso dos indígenas”, afirmou.

A audiência pública na Câmara dos Deputados aconteceu em meio às atividades do Acampamento Terra Livre, quando milhares de indígenas vão a Brasília defender suas terras e costumes. A atividade foi promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias e pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Também participaram da audiência representantes do Mapa, da Funai, do Conselho Missionário Indígena, dos Indigenistas Associados, da Articulação Nacional dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Foto: Câmara dos Deputados

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