A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), aprovou nesta quinta-feira (25) em caráter terminativo, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 188/2016, do senador Telmário Mota (Pros-RR), que autoriza o Poder Executivo a alterar o nome da Fundação Nacional do Índio (Funai) para Fundação Nacional dos Povos Indígenas.
O autor justifica a iniciativa com fundamento no consenso técnico e acadêmico que indica ser mais correto identificar os índios como povos, reconhecendo sua identidade étnica e cultural e sua autonomia.
Em seu parecer favorável, o relator, senador Paulo Paim (PT-RS), ressaltou que embora polêmico, o assunto tem que ser tratado, porque “é pertinente à própria identidade dos povos indígenas”. Ele entende que “escamotear a identidade desses povos numa tentativa de forjar não a unidade, mas sim a homogeneidade nacional, é também uma forma de etnocídio”.
“O reconhecimento de que os índios constituem povos não apenas não contradiz a sua nacionalidade brasileira, que eles mesmos, historicamente, afirmam e defendem, como também valoriza a sua identidade, peculiar dentro da pluralidade de identidades brasileiras, valorizando sua cultura e sua condição de povos formadores do Brasil”, afirmou.
O texto segue para análise na Câmara dos Deputados, se não for apresentado recurso para análise da proposta no Plenário.
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O senador Paulo Paim, relator da proposta que muda o nome da Funai para Fundação Nacional dos Povos Indígenas, acredita que a alteração valoriza a identidade e a cultura indígenas, respeitando a diversidade (Geraldo Magela/Agência Senado)
