DPU consegue suspender reintegração de posse de área ocupada por quilombo no MT

A Defensoria Pública da União (DPU) conseguiu suspender, junto ao Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1), decisão liminar que determinava a reintegração de posse de áreas supostamente pertencente à Fazenda Molhadinho, situada entre os municípios de Nossa Senhora do Livramento e Poconé, no interior do Mato Grosso. A área é ocupada há anos pela Comunidade Quilombola São Gonçalo II.

Para a DPU, o pedido liminar foi apreciado como se se tratasse de discussão rotineira de reintegração de posse, desconsiderando que a questão envolve a tutela de direitos de comunidade quilombola com processo de certificação e titulação em trâmite desde 2014. Por este motivo, inclusive, estão envolvidos no caso o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Fundação Cultural Palmares e o Ministério Púbico Federal.

“A certificação da Comunidade Quilombola São Gonçalo II (Portaria da Fundação Cultural Palmares nº 84, de 5 de junho de 2015, publicada no DOU nº 107, de 09.06.15) – e a existência de processo administrativo de titulação do território da comunidade em tramitação no Incra (PA nº 54240.002244/2015-18 – ‘Identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação, disintrusão, titulação e registro de terras ocupadas por remanescentes da comunidade’ demonstram, por si, que a alegação dos autores na ação de reintegração de que teria havido esbulho é inverossímil”, afirmou a Defensoria no processo.

Histórico

A Comunidade Quilombola de São Gonçalo II tem origem em um grupo de famílias escravas que trabalhava na fazenda e vivia em local próximo, do outro lado da rodovia, às margens do Rio Sangradouro. Essas famílias trabalharam na propriedade até 2012.

Em 2013, alguns membros da comunidade foram convidados pelo fazendeiro a assinar um registro de regularização da posse das terras que ocupavam. No entanto, os quilombolas, analfabetos, descobriram posteriormente que foram vítimas de fraude, porque o registro se tratava, na verdade, de um contrato de parceria entre o fazendeiro e os membros da comunidade. Ao tomar conhecimento do ocorrido, os líderes do quilombo lavram boletim de ocorrência.

“A ameaça à ocupação ancestral do seu território, consubstanciada na fraude tentada pelos fazendeiros, alertou a Comunidade sobre a necessidade de regularizar perante as autoridades competentes a certificação e demarcação do seu território. Assim, além de denúncia da fraude perante autoridade policial, a Comunidade adotou uma séria de iniciativas. Como decorrência disso, foram constituídas duas Associação dos quilombolas e foi instaurado no Incra Processo Administrativo nº 54240.002244/2015-18 de ‘Identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação, disintrusão, titulação e registro de terras ocupadas por remanescentes da comunidade quilombola’”.

Teve início então uma disputa judicial pela área. Em 2014, após sentença contrária aos seus interesses, os fazendeiros ingressaram com ação de reintegração de posse, na qual conseguiram a decisão liminar favorável agora suspensa. 

Além da DPU – representada pela Defensoria Nacional de Direitos Humanos, a Defensoria Regional de Direitos Humanos no Mato Grosso e a 1ª categoria do Distrito Federal –, articularam-se em favor dos quilombolas o Ministério Público Federal (MPF), a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) e a organização Terra de Direitos.

“A situação da comunidade quilombola era bastante delicada, tendo em vista que mesmo após a juntada de vários documentos e manifestações nos autos originários pela DPU e outras instituições, bem como a solicitação de uma melhor instrução probatória, não foi possível suspender na 1ª instância o cumprimento da decisão liminar de reintegração de posse que havia sido proferida. Assim, a atuação da DPU perante a 2ª instância, em especial o trabalho dos defensores Eduardo Queiroz, defensor nacional de direitos humanos, e Paulo Rogério Cirino de Oliveira foi grandiosa, merecendo destaque também a harmônica articulação realizada com outras instituições que contribuíram para o resultado positivo”, afirmou o defensor regional de direitos humanos no Mato Grosso, Matheus Figueiredo Alves da Silva.

KNM
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União

Imagem: CESE

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