Meio Ambiente: fiscais recebem salário mas não trabalham

por Amanda Audi, Rafael Moro Martins, em The Intercept Brasil

QUARENTA E CINCO SEGUNDOS. Esta é a duração de um vídeo que Jair Bolsonaro gravou, em abril, ao lado do senador Marcos Rogério, do DEM de Rondônia, desautorizando operações de combate à extração ilegal de madeira dentro da Floresta Nacional do Jamari. O recado de menos de um minuto foi suficiente para acabar com todas as ações de fiscalização ambiental no local, uma unidade de conservação de 220 mil hectares em Rondônia.

Olhando para a câmera do celular do senador, que integra a bancada ruralista, Bolsonaro disse que havia falado com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para punir fiscais que queimassem o maquinário usado no desmatamento fora da lei, como tratores e caminhões. Marcos Rogério completou: “Não significa apoiar ilegalidades, mas cumprir a lei” – destruir equipamentos para evitar que voltem a ser usados é algo já previsto na legislação há anos.

O vídeo rapidamente viralizou nas redes sociais, e o recado foi dado: as equipes de fiscalização de Jamari sumiram. Hoje, por ali, a única atividade dos servidores do ICMBio, órgão federal que mantém e fiscaliza áreas de proteção, e do Ibama, que tem atribuições como autorizar licenciamentos e coibir crimes ambientais, é vigiar os postos dentro da floresta. É como se eles tivessem se tornado agentes de segurança patrimonial, cuja única função é evitar que prédios públicos sejam destruídos por madeireiros.

Desde abril que não há mais fiscalização ativa, aquela em que os fiscais vão a campo vistoriar serrarias ou buscar áreas desmatadas. Nos primeiros meses do ano, a fiscalização costuma trabalhar menos por causa do alto volume de chuvas. É justamente a partir de abril que as atividades se intensificam. O corte das ações se reflete nos números. No ano passado, foram apreendidos 25 mil metros cúbicos de madeira ilegal. Nos quatro primeiros meses de 2019, apenas 40 metros cúbicos, o equivalente a dez troncos de árvores grandes.

É difícil imaginar que isso seja reflexo da redução no desmatamento, como disse uma pessoa envolvida, que não quis se identificar por temer represálias. E o volume de apreensões pouco deve mudar nos próximos meses: as seis operações de fiscalização que estavam previstas foram reduzidas ou canceladas.

Perguntamos a esse servidor se não seria possível contrariar a indicação do presidente e continuar com as atividades. “Se, mesmo com tudo funcionando, houve perdas e funcionários agredidos por madeireiros, imagina com o aval do presidente para os criminosos. É uma questão de zelar pela integridade física das pessoas.”

Sem função, os servidores de Jamari se sentem de mãos atadas. Basicamente, batem ponto e cumprem tarefas pontuais, que tomam poucas horas de seus dias de trabalho. Passam boa tarde do tempo sentados, sem ter o que fazer. Não é um caso isolado. O mesmo abandono está acontecendo em outras unidades subordinadas ao Ministério do Meio Ambiente em vários pontos do país.

No lugar de especialistas, militares – e um médico

Desde o começo do ano, quando Jair Bolsonaro tomou posse e nomeou seu ministro do Meio Ambiente, o advogado Ricardo Salles, do Partido Novo, cuja atuação como secretário em São Paulo lhe rendeu uma condenação por improbidade administrativa, equipes inteiras de fiscalização ambiental estão sendo encostadas.

Salles usa duas estratégias para paralisar as equipes que deveriam procurar por criminosos ambientais: como no caso de Jamari, ameaça abrir processos administrativos contra os fiscais (que podem perder seus postos no serviço público se descumprirem ordens do ministro) por simplesmente fazerem seu trabalho, e a exoneração de servidores que ocupavam cargos estratégicos ou de chefia, o que torna as equipes “acéfalas”.

Sem comando, não há planejamento a médio e longo prazo, e as ações de fiscalização vão sumindo.  A estratégia criou uma legião de servidores forçados a não fazer nada, que não conseguem ou são impedidos de atuar como deveriam. Em português claro: para implantar a agenda que Bolsonaro lhe encomendou, Salles está pagando funcionários altamente qualificados para não trabalhar.

Os sinais da estratégia podem ser  medidos pela falta de nomeações na área ambiental. A Secretaria de Floresta e Desenvolvimento Sustentável do Ministério do Meio Ambiente ainda não tem um secretário titular. Tampouco há diretores titulares para os dois departamentos que fazem parte da estrutura dela. Também estão vagas três das quatro coordenações-gerais subordinadas a eles.

Outra área importante do ministério, a Secretaria de Biodiversidade está sem comando. No Twitter, Salles anunciou o brigadeiro Eduardo Serra Negra Camerini para o posto. “Um importante tema confiado a quem conhece”, jactou-se o ministro num vídeo postado em 22 de abril. Até esta quarta-feira, porém, o militar – que é médico – seguia no cargo de diretor do Departamento de Saúde e Assistência Social do ministério da Defesa.

No ICMBio, Salles exonerou quase todos os servidores que ocupavam cargos de coordenação e chefia e até agora, passados mais de 120 dias do início do governo, não colocou ninguém no lugar. Áreas estratégicas como fiscalização, licenciamento ambiental e regularização fundiária estão sem comando.

Estão vagas duas das quatro diretorias, nove das 13 coordenadorias gerais e as chefias de 47 das 334 unidades de conservação – o que compreende uma área de 161 mil quilômetros quadrados de biomas naturais, o equivalente a quatro vezes o espaço ocupado pelo estado do Rio de Janeiro, e maior do que a Inglaterra.

A situação se repete no Ibama. “Apenas em Brasília, há secretarias e postos de coordenação vagos desde o fim de janeiro. Isso deixa de 50 a 70 pessoas ociosas sem ter orientação de como trabalhar. A desconstrução da agenda ambiental começa pela gestão”, desabafou um servidor que, como boa parte dos demais ouvidos nesta reportagem, pediu anonimato pois teme ser retaliado por Salles.

Além disso, nada menos que 23 das 27 superintendências estaduais do Ibama estão sem chefes. “Muitas devem ser ocupadas por militares ou serão reservadas ao toma-lá-dá-cá da reforma da previdência”, nos disse o funcionário do instituto. Por ora, há superintendentes nomeados apenas em Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.

“As superintendências, entre outras atribuições, julgam os autos de infração de até R$ 500 mil, que são a maioria dos lavrados pelo Ibama”, nos falou o servidor do instituto. Os funcionários que ocupam os postos interinamente não se sentem autorizados a atuar como deveriam.

Também no Twitter, em março, ao responder reportagem de O Globo que já mostrava o vazio administrativo de seu ministério, Salles fez troça: “Enquanto era o PT que aparelhava os órgãos, atulhando a administração pública com a ‘companheirada’ de carteirinha, ninguém falava nada. Agora que há critério e parcimônia a turma resolve criticar”. Mas cargos de direção e coordenação não precisam ser ocupados por políticos – ao contrário, é praxe que sejam reservados a servidores de carreira e especializados em meio ambiente.

Gente como, por exemplo, Gabriel Henrique Lui, analista ambiental de carreira desde 2012 e que, desde então, foi diretor do ministério e no ICMBio. Segundo seu currículo no sistema Lattes, Lui é mestre e doutor em Ecologia Aplicada pela Universidade de São Paulo. Ele pediu para deixar o último cargo de direção que ocupou após a exoneração do ex-presidente do instituto, Adalberto Eberhard – um ambientalista que acumula prêmios internacionais por sua atuação. Salles, um sujeito que só desmentiu ter feito mestrado na Universidade de Yale após mostrarmos que isso não é verdade, substituiu-os por policiais militares. Entidades que representam os servidores de carreira alegam que eles não têm a especialização necessária e entraram na Justiça na esperança de barrar as nomeações.

Eberhard, Lui e outro diretor do ICMBio pediram exoneração depois que Salles mandou processar administrativamente servidores que não compareceram a um evento ao qual não haviam sido convidados. “Gostaria que os servidores do ICMBio viessem aqui participar conosco. Não tem nenhum funcionário?”, disse Salles no microfone no evento em Tavares, no Rio Grande do Sul. “Determino a abertura de processo administrativo disciplinar contra todos os funcionários”, acrescentou o ministro, aplaudido pelos presentes.

Esse caso é emblemático da postura de Salles à frente do Meio Ambiente. Pescadores, produtores e empresários da região do Parque Nacional da Lagoa do Peixe, no litoral sul do estado, pressionavam o ministro para rebaixar o local para a categoria de área de proteção ambiental, que tem menos restrições. Poucos dias antes, Salles havia se reunido com ruralistas para falar sobre o parque gaúcho. Em seguida, o chefe da unidade foi exonerado.

O deputado federal Alceu Moreira e o deputado estadual Gabriel Souza, ambos do MDB e ruralistas, estavam com Salles no evento em que ele ameaçou os fiscais. Os dois defendem que a unidade, que serve como ponto de alimentação de aves migratórias que vêm do Alasca, na América do Norte, possa ser transformada em um parque de energia eólica. Agora, o local está sem chefe, e o trabalho entrou em marcha-lenta, no aguardo do que virá a acontecer.

Demissões via processos irregulares

“Hoje, setores estão paralisados porque há muitos cargos vagos e as pessoas têm medo de fazer coisas sem ter uma chefia organizando os trabalhos. Fiscalização tem que ter planejamento, porque quem lidera as equipes, providencia as diárias etc. são os gestores. E em muitos estados simplesmente não há gestores”, explicou Beth Uema, diretora da Associação Nacional dos Servidores Ambientais.

“É muita gente desocupada, aguardando cadeia de comando, mas mesmo os que já tem chefia pouco tem para fazer. A gestão ainda é incipiente”, disse um servidor que, como outros colegas, desde o início do ano foi colocado e retirado de diferentes postos de trabalho. Ele não quis ser identificado, pois teme ser retaliado. O mesmo posicionamento foi adotado pelos outros oito funcionários ligados ao Ministério do Meio Ambiente com quem conversamos – aí incluídos ICMBio e Ibama.

Quando um servidor é exonerado de um função de direção, ele permanece no serviço público – deixa apenas de ter direito à eventual remuneração extra a que o cargo dava direito. A exoneração significa demissão apenas quando o ocupante do cargo não é um funcionário aprovado em concurso público. Para demitir um servidor de carreira, é preciso haver um procedimento administrativo-disciplinar.

‘De vez em quando, me aparece um processo. Mas ninguém me manda fazer nada.’

O problema é que os servidores exonerados estão saindo dos cargos que ocupavam para entrar no “departamento de escadas e corredores”, como se diz em Brasília – isto é, passam a ficar quase sem responsabilidades e poder de atuação. “Não tenho nada pra fazer. De vez em quando, me aparece um processo. Mas ninguém me manda fazer nada”, disse um servidor do ICMBio que antes ocupava cargo de direção e hoje passa boa parte do dia ocioso – contra a própria vontade.

O caso mais emblemático de exoneração foi o do fiscal do Ibama José Olímpio Augusto Morelli, que autuou Bolsonaro em 2012 por pesca irregular na Estação Ecológica de Tamoios, em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro. Foi Morelli quem tirou as fotos do então deputado federal de sunga branca, num barco, ao lado de uma vara de pescar. Ele disse ter sido  punido em retaliação à multa que aplicou ao político – que até hoje se arrasta num processo aparentemente interminável. Nesta quarta-feira, o ex-militar disse que transformará por decreto a área em que não poderia estar pescando na “Cancún brasileira“, em referência ao balneário da costa mexicana.

“Fiquei sabendo que o ministério determinou a abertura de PADs [procedimentos administrativos-disciplinares, processos internos que podem levar à demissão do servidor público] contra fiscais que atuam em operações que envolvem terras indígenas e unidades de conservação. São ameaças veladas, mas que impactam nosso trabalho de forma avassaladora. Quem tem coragem de continuar?”, disse um servidor de carreira do Norte.

As entidades que representam servidores do Meio Ambiente acusam o ministério de demitir quatro funcionários neste ano depois de processos irregulares. Apenas um estaria sendo acusado de irregularidades e poderia ser demitido, mas o ministro decidiu também desligar outras três pessoas, o que foi interpretado como um aviso. “O caso era antigo, dos anos 1990. Ele foi enviado ao ministério, e, sem falar com os servidores, o ministro simplesmente majorou as penas e demitiu os outros três que não eram acusados. Isso faz parte de um processo de intimidação, de colocar medo nas pessoas”, disse Beth Uema. Os ex-servidores buscaram a justiça para tentar reaver os cargos.

Tem X9 até no WhatsApp

Os servidores com quem conversamos também acreditam que está em curso uma “caça às bruxas” entre os que não concordam com as novas políticas implementadas por Salles. Alegam que as redes sociais dos servidores vem sendo vistoriadas, e pessoas críticas ao governo são exoneradas como forma de aterrorizar os colegas. “Aparentemente, até nossas redes internas de WhatsApp contam com a presença de ‘X9′. Tudo vaza”, comentou um funcionário do ministério.

“Já nos avisaram que estamos sendo monitorados e precisamos pegar leve. Eu publicava no Facebook notícias sobre o governo, eram coisas de cunho negativo, até porque é o que tem saído. Mas agora estou maneirando. Meu chefe deletou o Facebook”, citou um fiscal que trabalha em uma unidade de conservação do Sul do país.

Um analista ambiental de uma outra unidade de conservação do Centro Oeste recentemente foi exonerado do cargo de substituto de coordenador porque postava matérias ácidas sobre Salles e o ministério na rede social. “Eu só compartilhava links e dizia algo como ‘olha nosso ministro aparecendo na mídia outra vez’”, disse. “Fiquei assustado de ver a que ponto chegou o monitoramento. Suspendi a conta no Facebook e agora tomo mais cuidado com o que falo publicamente.”

Na prática, sua unidade de conservação, que está sem coordenador, ficará sem ninguém para dar andamento aos processos. Com isso, o desmatamento ilegal e a ocupação de áreas de proteção ambiental por empreendimentos proibidos fica mais fácil.

“Há um esforço bastante intenso para desconstruir a estrutura de fiscalização ambiental sob o pretexto de que há ideologia dentro do ministério. A gente percebe que muita gente da carreira está acuada, com medo”, disse Alexandre Gontijo, presidente da Associação dos Servidores Especialistas em Meio Ambiente do Distrito Federal, a Asibama.

NO FINAL DE ABRIL, a uma plateia de ruralistas, Jair Bolsonaro disse que um de seus pedidos a Ricardo Salles era para fazer uma “limpa” no ICMBio e no Ibama. Disse ainda que mandou o ministro alterar o processo de fiscalização para que os fiscais repassem orientações sobre a legislação em vez de multarem quem comete crimes ambientais. Ao que parece, a ordem foi cumprida.

Na terça-feira, em um evento em São Paulo, oito ex-ministros do Meio Ambiente assinaram um manifesto contra as políticas ambientais do governo Bolsonaro. “Nenhum de nós tentou pôr em risco o Ibama ou o ICMBio”, afirmou Carlos Minc, ministro entre 2008 e 2010. “Nunca pensamos que pudéssemos testemunhar um esforço tão malévolo e destrutivo em relação ao que o Brasil tem costurado há muito tempo”, disse Rubens Ricupero, titular da pasta entre 1993 e 1994. Como de hábito no governo Bolsonaro, Salles contra-atacou pelo Twitter, onde postou uma nota longa e irônica.

Nas poucas vezes em que usa a rede social para falar algo em favor do meio ambiente, Salles gasta energia com questões como lixões urbanos, saneamento básico e poluição das águas. Contraditoriamente, o orçamento da Política Nacional de Resíduos Sólidos caiu quase 80% – dos R$ 8,1 milhões previstos, restou apenas R$ 1,7 milhão.

Já programas que tratam de recursos hídricos e saneamento básico, segundo a medida provisória da reforma administrativa, editada no primeiro dia de mandato por Bolsonaro, são atribuição de outro ministério, o do Desenvolvimento Regional. E não há sinais de que serão entregues a Salles, muito pelo contrário: numa manobra para agradar a políticos do Centrão, o ex-militar irá dividi-lo a pasta em duas, recriando as pastas das Cidades e da Integração Nacional.

Ao ministro do Meio Ambiente, ao que parece, restará mesmo a tarefa de conter a fiscalização contra crimes ambientais. Que, por ora, ele vem cumprindo com afinco.

Os ministros do Meio Ambiente, Ricardo Salles, de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, e o governador Mauro Mendes visitam área de plantação de soja em Campo Novo do Parecis (396 km a Noroeste de Cuiabá). Foto: Divulgação Governo de Mato Grosso

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