Por Pedro Calvi, CDHM
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Helder Salomão (PT/ES), e os deputados Erika Kokay (PT/DF), David Miranda (PSOL/RJ), Carlos Veras (PT/PE), Tulio Gadelha (PDT/PE) e Camilo Capiberibe (PSB/AP) estiveram nesta quinta-feira (23) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), José Dias Toffoli. O grupo pediu o empenho do ministro na continuidade do julgamento dos processos que discutem se existe omissão do Congresso Nacional em não editar lei que criminalize atos de homofobia e transfobia. O STF Tribunal Federal pode, ainda hoje, retomar esse julgamento. Os dois relatores já votaram. O ministro Celso de Mello reconheceu a omissão do Legislativo. O ministro Edson Fachin também votou para a aplicação da Lei do Racismo, no que se refere à homofobia e à transfobia, até que o Congresso edite uma lei específica.
Para Helder Salomão, a questão é urgente. “É uma batalha que se arrasta há muitos anos. Por isso, viemos fazer um apelo ao presidente do STF para que julgamento possa, enfim, criminalizar e, dessa forma, o parlamento legislar, mas já com outra situação, com a decisão de que homofobia é crime”, explica Salomão.
“Estamos falando de vidas, de LGBTS que são assassinados, expulsos de escolas e casas. A partir de uma decisão do STF, faremos um projeto mais completo, com políticas públicas setoriais e regionais”, diz David Miranda (PSOL/RJ).
Tulio Gadelha também destaca a importância do julgamento nesta quinta-feira. “Seria importante que fosse votado hoje, aqui vieram várias forças políticas para sensibilizar a importância desse tema junto ao STF. Temos presenciado um discurso de ódio muito forte, muito grande e a sociedade quer respostas para isso”.
Para Érika Kokay, “a decisão do STF não invade a competência do Parlamento”. Para a deputada, seria estabelecida uma condição transitória e daria ao Congresso um outro ritmo no combate à discriminação.
O deputado Carlos Veras também vê mudanças na atitude do Congresso com o julgamento no STF: “O tema vai andar mais rápido dentro do Câmara, projetos de lei vão andar com mais celeridade. Não podemos mais discriminação no país, homofobia é crime sim”.
Camilo Capiberibe lembra que o julgamento do STF já tem, além dos votos favoráveis dos relatores, mais dois. “Já temos 4 votos favoráveis à criminalização da homofobia e desde que a Constituição foi promulgada, em 1988, nenhuma lei foi promulgada em favor do LGBTs no Congresso. Temos pautas de saúde para a população trans, por exemplo, para andar na Câmara”.
No Senado
Nesta quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou um projeto de lei que prevê punições para a discriminação ou preconceito por sexo, orientação sexual e identidade de gênero. A iniciativa criminaliza a homofobia e promove alterações na legislação que trata dos crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
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Foto: Assessoria Dep. Tulio Gadelha
