Em Rondônia, MPF, CGU e PF combatem desvio de recursos públicos no Distrito Sanitário Indígena de Porto Velho

Órgãos de fiscalização identificaram uma organização criminosa composta por empresários, particulares e agentes públicos, especializados em fraudar licitações e contratos

Ministério Público Federal em Rondônia

Após trabalho conjunto entre Ministério Público Federal (MPF), Controladoria-Geral da União (CGU) e Polícia Federal (PF), foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (22) a Operação “Inter Fratrem” para combater o desvio de recursos e fraudes às licitações no âmbito do Distrito Sanitário Especial Indígena de Porto Velho (RO), órgão vinculado ao Ministério da Saúde.

Ao todo, foram cumpridos 41 mandados judiciais, sendo cinco de prisão preventiva, três de prisão temporária, 19 de busca e apreensão e 14 de sequestro e indisponibilidade de bens, expedidos pela Justiça Federal em Porto Velho e executados em Rondônia e Amazonas.
Em Rondônia, a Polícia Federal cumpriu mandados na capital, especificamente no Distrito Sanitário Indígena, em empresas e nas residências dos investigados. Os policiais federais também cumpriram as ordens judiciais em Manaus (AM) e em Guajará-Mirim (RO).

No decorrer das investigações relacionadas à Operação “Inter Fratrem”, MPF, CGU e PF identificaram uma organização criminosa composta por empresários, particulares e agentes públicos, especializados em fraudar licitações e contratos, especificamente com a falsificação de documentos, conluio entres as empresas e pagamento de vantagens indevidas para servidores do Distrito Sanitário Indígena.

O objeto da investigação foi a contratação dos serviços de locação de veículo, com motorista, para atendimento dos povos indígenas, e de terceirizados, além da prestação de serviços de apoio administrativo. Foram apuradas fraudes no caráter competitivo dos pregões nº 06/2015 e 03/2016, por intermédio de conluio entre as empresas participantes e superfaturamento dos preços.

Nos processos licitatórios participaram empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, composto por sócios da mesma família, e as vencedoras das licitações foram previamente definidas pelo acordo entre os irmãos, mediante pagamento aos agentes públicos do DSEI.

Os contratos de prestação de serviços foram assinados em 2016 e 2017, com valores que alcançam cerca de R$ 8 milhões e atualmente estão em vigor, com atendimento aos indígenas de Rondônia e da região de Humaitá (AM).

O nome “Inter Fratrem”, traduzido do latim “entre irmãos”, faz menção à relação de parentesco dos principais sócios das pessoas jurídicas participantes do conluio para fraudar as licitações no Distrito Sanitário Indígena de Porto Velho.

Os presos vão responder pelos crimes de organização criminosa, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

Arte: Secom PGR

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