Tribunal de Justiça de MG vai ouvir os atingidos de Brumadinho e Rio Paraopebas

No Mab

Na última terça-feira (21), ocorreu a 9ª audiência judicial sobre o crime da Vale em Brumadinho e Rio Paraopebas. Entre os diversos temas discutidos, destaca-se a decisão do Juiz Elton Pupo Nogueira, da 6ª Vara da Fazenda Pública, de finalmente ouvir diretamente os atingidos. Apesar da participação de atingidos em todas as reuniões já realizadas, está será a primeira vez que serão ouvidos e não apenas participam como observadores.

O Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB acredita que a participação dos atingidos nas negociações é essencial para todo o processo de reparação. Por isso, em todas as audiências mobilizou as comunidades atingidas para acompanharem em frente do Tribunal de Justiça e pressionar as decisões.

Durante a audiência, o juiz recebeu e oficializou a escolha da primeira Assessoria Técnica Independente, direito dos atingidos previsto em acordo. A Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas) foi escolhida pelos atingidos de Brumadinho, através de votação no município. A entidade tem 45 dias para montar junto com os atingidos o projeto de trabalho para construir o plano de reparação integral dos danos causados na região.

As outras regiões – Mário Campos, São Joaquim de Bicas, Betim, Igarapé e Juatuba – deverão apresentar para o juiz o nome da instituição eleita para atuar como assessora técnica no dia 18 de junho, data limite para a realização das votações.

Foram discutidos também alguns problemas relacionados aos pagamentos de indenizações emergenciais apresentadas pelo Ministério Público de Minas Gerais e as dívidas de agricultores apresentados pela Defensoria Pública. A empresa deverá apresentar na próxima audiência como as dívidas serão pagas e as medidas para solucionas os problemas nas indenizações.

Escolhida pelo juiz para ser sua perícia técnica exclusiva, A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) apresentou o projeto de trabalho para buscar as informações necessárias para a recuperação das vidas das famílias atingidas, meio ambiente e reconstrução do patrimônio cultural e artístico das regiões afetadas.

A próxima audiência está marcada para o dia 18 de junho.

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