Por Pedro Calvi, CDHM
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) fará, nas próximas quinta e sexta-feira (06 e 07/06), diligência a Manaus para acompanhar a apuração e os desdobramentos do massacre em quatro unidades prisionais que resultou na morte de 55 presos. Os fatos aconteceram entre domingo (26) e segunda-feira (27). Segundo o Jornal Folha de São Paulo, o motivo teria sido uma disputa interna da facção Família do Norte (FDN). Já de acordo com Glen Machado, titular da Vara de Execução Penal, a facção atuaria nos presídios do Norte e Nordeste do país e dominaria a rota do tráfico no rio Solimões. O Amazonas é a principal porta de entrada da rota de cocaína peruana que abastece o Norte e o Nordeste. A droga, carregada através do rio, também é levada para o exterior.
Participarão da diligência o presidente da CDHM, Helder Salomão (PT/ES) e José Ricardo (PT/AM), deputados estaduais, representantes da sociedade civil e do poder judiciário.
“A Comissão vai avaliar e acompanhar denúncias sobre a violação de direitos fundamentais e conversar com o governo e entidades não-governamentais que atuam na defesa desses direitos. São tragédias humanas que poderiam ser evitadas, porém outros interesses deixam seres humanos em segundo lugar”, analisa Helder Salomão.
A diligência começa às 13h30 de quinta, com visita ao Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) e, logo depois, ao Instituto Penal Anônio Trindade (Ipat). Nestas duas unidades foi registrado o maior número de mortos. Às 18h, acontece uma reunião no Centro de Formação da Arquidiocese de Manaus (Cefam). A CDHM aguarda autorização da Secretaria de Administração Penitenciária para entrar nestas unidades.
Na sexta (7), o trabalho da Comissão de Direitos Humanos e Minorias prossegue, às 9h, com um amplo debate que deve reunir a promotora-geral de Justiça Leda Mara e representantes do Tribunal de Justiça, Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Secretaria de Segurança Pública, Juizado de Execução Penal, Defensoria Pública Estadual, Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Manaus, Ordem dos Advogados do Brasil e da empresa Umanizzare, responsável pela gestão privada dos presídios de Manaus.
Entre os 55 mortos, havia 11 presos provisórios, ou seja, ainda sem julgamento, que poderiam ser absolvidos no final do processo e não deveriam estar no mesmo lugar que os presos definitivos. Outros 16 já estavam condenados e 28 eram reincidentes.
Na noite da última terça (28), chegou ao estado o grupo da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP). O grupo permanecerá por três meses dentro das unidades onde ocorreram os conflitos.
2017
É a segunda diligência da CDHM a Manaus, para acompanhar situações relacionadas ao sistema prisional. Em 2017, os presídios de Manaus já haviam sido palco do maior massacre do sistema penitenciário do estado, com 65 mortes dentro de unidades prisionais, com 56 casos apenas no Compaj. Naquela época, membros da Família do Norte (FDN) atacaram presos do Primeiro Comando da Capital (PCC) durante uma rebelião que durou 17 horas.
A Comissão visitou o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), a Penitenciária Feminina de Manaus, a Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal e o Instituto Médico Legal da cidade. A CDHM encontrou-se com familiares de presos mortos ou que sobreviveram à chacina no Compaj. O acesso às alas dos presídios foi negada e a missão ficou restrita à área administrativa do presídio. Diante da falta de informações e de acesso aos presos, a CDHM constatou que os dados sobre o sistema prisional em Manaus não estão disponíveis de forma acessível e clara para a sociedade.
Também foi observado que a gestão privada do Compaj não resultou em melhoria para o sistema. Denúncias recebidas pela Comissão durante a diligência atestaram que os funcionários da Umanizzare não tinham preparo para lidar com os presos, além de serem pelo menos em parte, suspeitos de prática de corrupção, de acordo com o próprio secretário de Administração Penitenciária na época, Pedro Florêncio.
No encontro com as famílias foram relatadas situações como o envio de cartas dos detentos para a direção do Compaj informando que estavam sendo ameaçados de morte, mas nada era feito; cabia às famílias providenciar itens de higiene, tintas para pintar as celas e até mesmo material cirúrgico para procedimentos médicos na unidade prisional; as celas do Compaj tinham capacidade para até oito presos, mas abrigavam de 25 a 30 pessoas; a revista era vexatória com mulheres e crianças submetidas a tirar a roupa; critérios para participação de presos em ações sociais ou trabalho que possibilitem a remissão de pena não são claros, e mesmo com diversas irregularidades apontadas no contrato entre a empresa Umanizzare e o estado do Amazonas, a prestação do serviço nunca foi rompida.
Serviço
Quinta, 6
13h30 às 16h30 – visita ao COMPAJ e ao IPAT
18h às 20h30 – reunião com movimentos sociais na CEFAM Arquidiocese de Manaus, Av. Joaquim Nabuco 1023, Centro.
Sexta, 7
9h às 12h – reunião com a procuradora-geral de Justiça Leda Mara, na sede da PGJ, Av. André Araújo, 200 – São Francisco
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Imagem: Helder Salomão – Vinícius Loures/Câmara dos Deputados
