Parlamentares e jornalistas pedem federalização de crimes contra trabalhadores da comunicação

Por Pedro Calvi, CDHM

Federalizar os crimes contra jornalistas e comunicadores, levantar todos os projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados sobre violência contra trabalhadores do setor, transparência no pagamento de patrocinadores de redes sociais e colocar no Código de Ética do Congresso a incitação de violência contra profissionais da imprensa como quebra de decoro. Todas essas sugestões foram apresentadas na audiência pública desta terça-feira (4) sobre liberdade de imprensa, violência contra jornalistas e comunicadores e como isso ameaça os direitos humanos e a democracia.

“A partir do momento que o próprio jornalista tem medo da sua integridade, teme pela sua vida, perde-se um pilar da democracia. Muita gente já fez autocensura ou mudou de área de cobertura por causa de ameaças e violência. Lideranças sociais, políticas e econômicas têm responsabilidade por esse tempo de polarização que estamos vivendo, não estamos ouvindo o diferente”, pondera o jornalista Leonardo Sakamoto. Ele foi um dos debatedores no encontro promovido pelas Comissões de Direitos Humanos e Minorias e a de Cultura da Câmara dos Deputados.

Para Sakamoto, não existe “uma ordem de atacar”. Ideias de ódio nas redes sociais, repetidas à exaustão, levariam pessoas ou grupos a cometer ações de violência. “De tanto ouvir, passam a acreditar. Vivemos um ódio difundido. Quando o cidadão que não gosta ou foi doutrinado em cima de fraudes e distorções, ele age por conta própria”. Em 2015, ele mesmo foi vítima de ameaças e agressões por causa de uma notícia falsa, patrocinada, onde era acusado de desvio de dinheiro público. Quando o nome dele era colocado no Google, a primeira informação era a notícia. Na época, investigava casos de abuso econômico. Um grupo de advogados conseguiu, através da justiça, rastrear o patrocínio e quebrar o sigilo. A iniciativa havia sido paga pela empresa JBS. “Verdade é tudo aquilo que a gente concorda, mentira é tudo aquilo que a gente discorda”, afirma o jornalista.

O diretor de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Herbert de Barros, ressalta que os crimes contra comunicadores são riscos para a construção democrática. Ele sugere uma articulação entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário para enfrentar a violência. “Através de campanhas queremos tornar mais efetivo o Disque 100 também para esse serviço, e criamos o Programa de Proteção dos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas”, informa Barros.

Números e impunidade

De acordo com o relatório “Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil – 2018”, da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), os casos de agressões aos trabalhadores do setor cresceram 36% em 2018 em relação ao ano anterior. Em 2017, foram registrados 99 casos de agressão, ao passo que, em 2018, foram 135 ocorrências contra 227 jornalistas, uma delas resultando em um assassinato. Ainda segundo o relatório, a agressão física foi a forma de violência mais usada, acometendo 58 vítimas. Em comparação com 2017, as agressões verbais e impedimentos do exercício profissional aumentaram mais de 100%. Já as ameaças e intimidações cresceram 87%.

Laura Tresca, da ONG Artigo 19, traz exemplos de situações de violência e formas de coibir o trabalho dos jornalistas. Ela cita o caso do radialista Valério Luiz, morto em frente à rádio onde trabalhava em julho de 2012, em Goiânia. O julgamento, marcado para sete anos após o crime, seria em abril. Porém, o Tribunal de Justiça de Goiás alegou falta estrutura da comarca, como precariedade de dormitórios para os jurados e de cadeiras confortáveis. As investigações da Polícia Civil de Goiás culminaram com a prisão de cinco pessoas em 2013. O inquérito sobre o assassinato do radialista tem mais de 500 páginas, e, de acordo com polícia, a morte de Valério Luiz ocorreu em função das críticas feitas à diretoria do Atlético Clube Goianiense.

“A liberdade de opinião está sob ataque, temos que pedir ao Ministério Público que investigações de crimes contra a liberdade de imprensa sejam priorizadas. Os efeitos dos discursos contra a imprensa do governo federal também são responsáveis pela violência e têm levado as instituições democráticas a um caminho de fragilidade, e isso tem um efeito muito perverso em toda nossa sociedade”, avalia Tresca, que lembra ainda o assassinato de Vladimir Herzog, que completou 43 anos de impunidade.

O diretor-geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Cristiano Lobato Flores, diz que “crença pessoal acima dos fatos leva os comunicadores a virar alvo de atos de violência”. Ele diz que os casos fatais estão, na maioria das vezes, relacionados a denúncias de corrupção ou críticas a autoridades locais: “Numa lista de quatorze países, o Brasil ocupa a décima posição dos países de maior impunidade, junto com Iraque, Afeganistão e Paquistão. Temos que federalizar esses crimes ou transformar em crime hediondo”, sugere.

 “Vamos dar continuidade a esse debate, estamos diante de algo complexo, com relatos de agravamento da violência associada à política. Durante muito tempo o Brasil fechou os olhos para esse problema. Pela democracia, temos obrigação de agir”, ressalta Maria do Rosário (PT/RS), um dos requerentes da audiência pública.

Para o presidente da CDHM, Helder Salomão (PT/ES) “é urgente que o poder público tome providências para reverter este quadro de violência contra jornalistas, eles representam a face humana do ataque ao direito de imprensa, informação e manifestação do pensamento e expressão de comunicação”.

Foto: Fernando Bola

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