Documento traz os apontamentos e encaminhamentos do evento, que foi realizado no município de Dourados (MS), em 16 de maio
Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul
O Ministério Público Federal (MPF) em Dourados (MS) promoveu, no último dia 16 de maio, audiência pública intitulada “Violência obstétrica: mulheres indígenas e negras por um parto humanizado”. O evento ocorreu no auditório da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e contou com o apoio das seguintes instituições: Fundação Nacional do Índio (Funai), Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Coletivo de Mulheres Negras de MS (CM Negras) e Grande Assembleia das Mulheres Guarani e Kaiowá – Kuñangue, além das Faculdades Intercultural Indígena, de Direito e Relações Internacionais, e de Ciências Humanas da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS/campus Amambai e Rede de Saberes).
O evento contou com expressiva participação de mulheres indígenas e negras da região cone sul de Mato Grosso do Sul, incluindo representantes das etnias Guarani, Kaiowá e Terena, além de representantes da rede de atendimento à saúde pública e membros da sociedade civil organizada. Na oportunidade, as participantes puderam relatar situações de violência sofridas no cotidiano das comunidades, especialmente no tocante ao atendimento da rede pública de saúde. As diferentes formas de violência obstétrica têm ganhado destaque nas discussões internas destes grupos de mulheres.
Atento à situação, o MPF promoveu reuniões preparatórias entre representantes de órgãos públicos e da sociedade civil organizada com o objetivo de discutir a temática. Nas reuniões, identificou-se que as situações de violência obstétrica contra gestantes indígenas e negras são invisibilizadas, sendo fundamental o fortalecimento das ações pela humanização do parto e do nascimento.
Das discussões, concluiu-se que é preciso avançar no respeito aos direitos humanos e no enfrentamento às violências de gênero, com destaque para a questão racial, pois restou nítido que a assistência à saúde da mulher indígena e negra é muitas vezes negligenciada pelo desrespeito ao modo de vida destas pessoas. Pré-natal, parto, nascimento e pós-parto ainda estão marcados pela ausência de cuidados e por intervenções desnecessárias, como: desinformação, falta de privacidade, comentários depreciativos, excesso de toques vaginais, parto na posição horizontal, ausência de acompanhante, ausência de doulas, episiotomia e cesárea de rotina, além do desrespeito às especificidades étnico-raciais, às evidências científicas e às legislações nacional e estadual.
O respeito aos princípios da Dignidade da Pessoa Humana, da Igualdade, o Direito à Saúde e à Vida das Mulheres, previstos na Constituição Federal, o respeito ao protagonismo das mulheres e ao próprio corpo; o respeito aos saberes e formas de cuidado tradicionais (rezadoras e parteiras) em diálogo com as boas práticas no parto e nascimento (referendadas pela Organização Mundial de Saúde e pelo Ministério da Saúde); o direito ao acompanhante de livre escolha (Lei 11.108, de 2005); o direito a conhecimento e vinculação à maternidade de referência (Lei 11.634, de 2007); e o direito à proteção contra as violências obstétricas (Lei estadual 5217 de 2018) são desafios urgentes na proteção da vida dessas mulheres e crianças.
De acordo com as apoiadoras da audiência pública, “é preciso descolonizar o discurso institucional quando se trata de mulheres indígenas e negras. Os desafios para o enfrentamento da violência e do racismo institucional precisam ser discutidos”. Outros pontos levantados nas discussões são: “como é atender a diferença dentro do hospital?”, “o que significa nossos corpos serem cortados em um espaço branco?” e “quando uma mulher diz não para a instituição, precisa ser respeitada”.
Toda a sociedade foi convidada a participar do evento para discutir o parto e o nascimento humanizado na perspectiva intercultural e os desejos das mulheres indígenas e negras no tocante à temática e na construção da rede de cuidados perinatais. O MPF manterá reuniões periódicas com os representantes de órgãos públicos, da sociedade civil organizada, de pesquisadores e de parteiras para acompanhamento e monitoramento das ações no enfrentamento das violências obstétricas para a diminuição da mortalidade materno-infantil.
