Ministérios Públicos e Defensorias apresentam nome da assessoria técnica para atingidos de Betim e mais quatro municípios
Ministério Público Federal em Minas Gerais
Em mais uma audiência de conciliação ocorrida ontem (18), na 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias, em Belo Horizonte (MG), nas ações judiciais que tratam do desastre do rompimento da barragem da Vale na mina do Córrego do Feijão, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) apresentou relatório indicando que, no pior cenário histórico na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), o nível dos reservatórios poderá ficar em situação crítica a partir de junho de 2020.
Em razão disso, o magistrado Elton Pupo Nogueira determinou à Vale S/A e à Copasa que tragam, até a próxima audiência, um plano de atuação para o fornecimento de água na região metropolitana de Belo Horizonte, levando em conta o pior cenário de precipitação já registrado e os planos de atuação das empresas.
Assessoria técnica – Na audiência, foram apresentados ao juiz dados sobre o processo de escolha da assessoria técnica independente, que ocorreu no último domingo (16), realizada no auditório da Prefeitura Municipal de Betim, com a presença de representantes do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG). Na ocasião, os atingidos da região 2, composta pelos municípios de Mário Campos, São Joaquim de Bicas, Betim, Igarapé e Juatuba, escolheram a Associação Estadual de Defesa Ambiental (Aedas).
Na assembleia, à qual estiveram presentes representantes das 26 comissões de comunidades atingidas pelo desastre no município de Brumadinho, duas entidades sem fins lucrativos apresentaram aos atingidos as suas propostas de trabalho. Inicialmente, seis entidades haviam se habilitado no processo de escolha para prestar assessoria técnica independente, custeada pela Vale. A Aedas também foi a entidade escolhida pelos atingidos de Brumadinho no dia 16 de maio.
Testemunhas – A próxima audiência ocorrerá no dia 8 de julho, e no dia 9 será realizada nova audiência para ouvir as testemunhas.
Dívidas de produtores rurais – A Justiça Estadual vai enviar ofício ao Banco do Brasil, à Caixa Econômica Federal, ao Ministério da Agricultura e à Casa Civil da Presidência da República para identificar os produtores rurais que têm contrato de crédito e dívidas com instituições financeiras. O pedido vai envolver moradores de 25 municípios mineiros.
Os Ministérios Públicos e as Defensorias requereram que os produtores rurais atingidos em sua atividade econômica sejam indenizados em caráter emergencial, mas as partes não chegaram a um acordo na audiência.
Para ler a ata da audiência, clique aqui.
Para ler o estudo hídrico da Copasa, clique aqui.
Para ler o comunicado das instituições sobre a escolha da Assessoria Técnica, clique aqui.
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Foto: TJMG
