Movimento Nacional de Direitos Humanos repudia prisão de lideranças que lutam pelo direito à moradia

A Polícia Civil de São Paulo prendeu temporariamente, nesta segunda-feira (24), quatro pessoas ligadas a movimentos sociais que atuam na luta por moradia na capital paulista como parte de uma investigação sobre denúncias de extorsão a moradores de ocupações na cidade. Entre os detidos está a cantora Preta Ferreira, que apresenta o boletim com notícias do ex-presidente Lula — o Boletim Lula Livre — e é filha de Carmem da Silva Ferreira, liderança do Movimento Sem Teto do Centro (MTSC). 

por Sul21 / IHU On-Line

Em coletiva na tarde desta segunda, o delegado André Vinícius Figueiredo, da 3ª Delegacia da Divisão de Investigações Gerais (DIG) do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), disse que as investigações que resultaram nas prisões começaram há cerca de um ano, após o desabamento do edifício Wilton Paes de Almeida, em 1º de maio de 2018. Ele disse que, após o episódio, chegaram às autoridades cartas anônimas com informações de supostos esquemas de extorsão de moradores de ocupações, que seriam forçados a pagar valores entre R$ 200 e R$ 400 para ficarem nos locais e, caso se recusassem, receberiam ameaças e agressões físicas. O dinheiro não seria utilizado para melhorias nas ocupações.

O delegado destacou que, às denúncias anônimas, somam-se depoimentos que corroborariam as suspeitas de extorsão, interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça e outras provas físicas que apontam para a prática. Ele ressaltou que a investigação não tem como alvo os movimentos sociais em si, mas sim os indivíduos suspeitos de praticarem os crimes e que documentos apreendidos pela apuração que pertençam a entidades serão devolvidos. Ao todo, a Polícia Civil de São Paulocumpriu quatro mandados de prisão e 17 de busca e apreensão — oito acusados de envolvimento não tiveram a prisão deferida pela Justiça. Além de Preta, foram presos Ednalva Silva Franco Pereira, Sidnei Ferreira Silva, Janice Ferreira Silva eAngélica dos Santos Lima. Outras cinco pessoas tiveram a prisão preventiva solicitada, mas não foram encontradas. Se elas não se apresentarem à polícia em um prazo de cinco dias, serão consideradas foragidas.

Figueiredo afirmou que as pessoas foram detidas para que as investigações sejam aprofundadas e que aquelas presas mesmo depois de terem se apresentado para prestar depoimento apresentaram contradições com as denúncias feitas pelas testemunhas.

Em nota, o MSTC afirma que as prisões são uma “tentativa de criminalização dos movimentos sociais de moradia através da perseguição judicial de seus líderes e exige a imediata libertação de seus membros”. O movimento destaca que as prisões são baseadas em declarações de “supostas testemunhas sobre cobrança indevida de aluguel” e que uma das pessoas investigadas, Carmen Silva, do MSTC, já foi inocentada por “absoluta falta de provas” no início desse ano de acusação semelhante.

“O juiz Marcos Vieira de Morais, da 26ª Vara Criminal de São Paulo, que inocentou Carmen das mesmas acusações, afirmou a ausência de provas por parte dos acusadores, mas sobretudo na farta apresentação de notas fiscais e atas que a liderança do movimento dos sem teto encaminhou ao processo e que comprovam a correta prestação de contas: ‘A defesa anexou aos autos notas fiscais e atas de assembleias demonstrando a destinação das contribuições individuais que cada família deveria pagar para suportar as despesas mensais do edifício’, explicou”, diz a nota do MSTC.

O movimento argumenta ainda que as prisões são arbitrárias porque as lideranças detidas não estariam envolvidas com o prédio que desabou e que este não possuía um movimento organizado em sua gestão.

Também por meio de nota, o Movimento Nacional de Direitos Humanos de São Paulo (MNDH-SP) expressou repúdio às prisões. “Não é nova a tentativa de criminalização dos que lutam por teto e fazem ocupações de prédios abandonados no cento de São Paulo. Pelo menos desde meados do ano passado temos visto ações articuladas na mídia e em setores do Ministério Público e Judiciário com o objetivo de desmoralizar companheiras e companheiros que estão à frente de diversos movimentos de moradia”, diz a nota. “Exigimos a imediata liberdade das nove pessoas presas provisoriamente que não tiveram direito prévio à defesa. Método, aliás, popularizado no Brasil pela Lava Jato em especial pelo ex-juiz Sérgio Moro. Lutar não é crime. Quem ocupa não tem culpa”, complementa.

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