Do Incra/SC
O Incra em Santa Catarina (Incra/SC) aprovou o relatório antropológico para caracterização histórica, econômica, ambiental e sociocultural da comunidade tradicional de agricultores e pescadores artesanais dos Areais da Ribanceira, no município de Imbituba, litoral sul do estado, a 90 quilômetros de Florianópolis. O material, composto de três volumes, é resultado de contrato entre o Incra e a empresa S.A. Consultoria em Gestão de Processos de Qualidade Ltda. e visa dar subsídios para a identificação e delimitação da comunidade.
A versão final do estudo foi acatada pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização instituída para este fim, após ser aprimorada por quatro vezes pela equipe de antropólogos, historiador e engenheira florestal responsável pelo trabalho. O relatório antropológico é uma das peças que compõem o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) a ser elaborado e publicado pelo Incra como próxima etapa no processo de regularização da comunidade.
Histórico
Conforme consta no relatório, a trajetória da comunidade inicia com a ocupação da faixa litorânea do sul de Santa Catarina no século XIX. “A aquisição de áreas de terras pela família de Joaquim Francisco Martins e, posteriormente, a ocupação destas áreas pelos seus filhos, configura o surgimento de um sistema de uso comum das terras para o cultivo da mandioca voltado para a produção de farinha, como principal fonte de recursos para as famílias”. Descendentes de açorianos, elas compartilham os recursos naturais no cultivo itinerante de mandioca e coleta do butiá, combinando a atividade agrícola com a pesca artesanal.
A denominação da comunidade deve-se à localização no areal, areais da ribanceira ou barranceiras. “Tais nominações fazem a referência ao lugar formado por um campo com áreas arenosas, vegetação de restinga e declives em direção ao mar (Barranceiras)”, revelam os autores do documento. Tal ocupação, apesar da antiguidade e evidências de existência, ainda se encontrava, segundo o estudo, na “invisibilidade social” dos registros oficiais e somente no ano 2000 teria surgido a necessidade de reafirmá-la, devido a conflitos territoriais advindos de processos de privatização das terras públicas utilizadas pela comunidade.
Os saberes e o modo de vida tradicional dos moradores dos Areais da Ribanceira foram recentemente incluídos no volume sobre Sistemas Agrícolas Tradicionais do Brasil, da Coleção Povos e Comunidades Tradicionais, editada pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
