Comitiva do Japão discute com CDHM os direitos das pessoas com hanseníase

Por Pedro Calvi, CDHM*

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), Helder Salomão, (PT/ES) esteve nesta manhã (9/7) com representantes do governo japonês e da embaixada do Japão, e com empresários japoneses em Brasília. Eles solicitaram o apoio da CDHM na divulgação de ações contra o preconceito e discriminação contra pacientes de hanseníase. As iniciativas também alertariam para o diagnóstico precoce, que é importante para evitar sequelas provocadas pela doença.

Yohei Sasakawa, presidente da Fundação Nippon, lembrou da resolução da Organização das Nações Unidas, aprovada em 2010, que trata da eliminação do preconceito e traz diversos exemplos do que não deve ser feito em relação aos hansenianos. Dentre os itens estão a discriminação no mercado de trabalho e até internações compulsórias. Ele destacou que a doença já está erradicada no Japão e elogiou a distribuição gratuita, pelo governo brasileiro, de medicamentos contra a doença. Sasakawa afirmou que a hanseníase é uma doença silenciosa e, por isso mesmo, chamada de “doença do silêncio”. 

O Brasil tem a Lei 11.520, de 2007, que instituiu a pensão indenizatória às pessoas atingidas pela hanseníase e que foram submetidas a isolamento e internação compulsória em hospitais-colônia. Hoje, um dos principais desafios é estender essa indenização aos filhos que foram separados dos pais que viviam nas antigas colônias.

Helder Salomão foi o relator do Projeto de Lei 2104, que prevê alteração na Lei 11.520, e concede “pensão especial aos dependentes hipossuficientes dos beneficiários, após sua morte”, que beneficiaria os filhos separados dos pais por causa da hanseníase. A proposta considera as “condições extremas de marginalização impostas às vítimas segregadas da hanseníase, que as levam a um quadro exacerbado de estigmatização e vulnerabilidade social, cujas consequências perduram por mais de uma geração”. O projeto, que tramita desde 2011, está na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

“Os filhos separados dos pais têm os mesmos direitos que os pais, é uma questão de justiça. Essas pessoas tiveram direitos negados e nada vai reparar a dor internalizada que sentem”, pondera Salomão.

Também participaram da reunião Takahiro Nanri, Diretor-Executivo da Fundação Sasakawa; Kiyomi Takahashi, diretora da Divisão do Programa de Controle da Hanseníase da Fundação Sasakawa; Ichiro Kabasawa, Diretor-Executivo da Fundação Nippon; Masahiro Hitaka, Vice-Diretor da Divisão do Programa de Controle da Hanseníase da Fundação Sasakawa; Shota Nakayasu, diretor do Programa, da Fundação Nippon; Akira Yamada, Embaixador do Japão no Brasil; Shinya Fujiwara, segundo-secretário na Embaixada do Japão; Faustino Pinto, do Movimento de Reintegração Hanseniano (Morhan); Magda Levantezi, da Coordenação-Geral de Vigilância das Doenças em Eliminação e Fabio Sartori, Analista de Cooperação Internacional, do Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis.

Números

De acordo com o Boletim Epidemiológico Mundial, publicado em agosto de 2018 pela Organização Mundial da Saúde (OMS), do total de 210.671 casos novos de hanseníase informados no mundo, o Brasil teve 26.875 (12,7%) e a Índia 126.164 (59,9%). A pesquisa reuniu informações de 150 países e territórios. A Índia registra o maior número absoluto de casos anuais, mas tem uma população cinco vezes maior que a do Brasil, que tem o maior índice relativo de casos.                        

No Brasil, a doença tem maior concentração de casos nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Em 2017, 2.933 municípios diagnosticaram casos novos de hanseníase no Brasil. Desses, 630 municípios diagnosticaram casos em menores de 15 anos, ou seja, focos de infecção ativos e transmissão recente.

A transmissão acontece por contato prolongado com pessoas que têm a doença e não estão em tratamento e depende de susceptibilidade à bactéria. Assim que iniciado, o tratamento cessa a transmissão.

*Com informações do Ministério da Saúde.

Foto : Fernando Bola

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