No MAB
Mais de 50 organizações da região do Xingu (PA) assinaram manifesto denunciando a ameaça de fechamento dos escritórios da Defensoria Pública da União, em especial na cidade de Altamira (PA). A DPU é o principal órgão de assistência juridica gratuita para os atingidos por Belo Monte. Leia a seguir a íntegra da carta:
MANIFESTAÇÃO EM DEFESA DAS UNIDADES DA DPU NO OESTE PARAENSE
A Defensoria Pública da União (DPU) abriu as portas de sua sede em Altamira em definitivo em setembro de 2015, após aproximadamente 09 meses de atuação itinerante, em caráter emergencial, em meio ao violento e traumático processo de remoção compulsória da população urbana e rural em função da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. O que seria inicialmente uma atuação pontual, com data marcada para acabar, veio a tornar-se emblemático e único no país demonstrando a força dos xinguaras, dos movimentos sociais e da sociedade civil que exigiu a vinda e a permanência da DPU no município.
Lembramos que Altamira vem sendo gravemente impactada pela construção de mega obras de infraestrutura como a Transamazônica e a Hidrelétrica Belo Monte. A cidade e o município sofrem os impactos de Belo Monte desde 2011 sem que os órgãos de assistência jurídica estivessem estruturados para acompanhar e orientar a população diante dos processos junto ao empreendedor. A Defensoria Pública do Estado do Pará em Altamira passou muito tempo sem Defensores Públicos lotados na cidade.
Como resultado direto da luta, persistência e resistência dos movimentos sociais de Altamira, os cidadãos e cidadãs dos sete municípios da região contam hoje com a assistência jurídica integral e gratuita provida pelo órgão. E não é por outra razão que a ameaça de fechamento da unidade na cidade tem causado repúdio, perplexidade e muita revolta na população. Só em 2019 a DPU realizou 4.884 atendimentos, deles decorrendo 3.732 Procedimentos de Assistência Jurídica (PAJ). Os grandes números se mostram presentes apesar das enormes dificuldades de locomoção da população pelas características geográficas da região da Transamazônica e Xingu. Limitar este importante atendimento apenas para a capital do Pará, Belém, significará negar o atendimento jurídico gratuito na esfera federal à população carente de uma imensa região com graves violações de direitos.
Não há como entender que em um país extremamente desigual, como o Brasil, um Governo imponha tamanha restrição de atendimento ao órgão destinado a prover assistência jurídica gratuita e integral para a população mais necessitada. A DPU tem como missão constitucional a garantia e promoção da dignidade humana, ainda mais em cidades como Altamira que sofreu e sofre uma das maiores violações de direitos humanos do país e ainda está longe de reparar os danos a todos os violentados e as violentadas pela Usina Hidroelétrica de Belo Monte. Precisamos dos Defensores Públicos para seguirem acompanhando os processos junto ao judiciário e orientando a população.
Exigimos do Congresso Nacional Imediata edição da Medida Provisória para que estenda a permanência dos servidores públicos atualmente na instituição e a aprovação em caráter de urgência do Projeto de Lei 7.922/2014 que prevê a criação da carreira administrativa da DPU. Exigimos o cumprimento da emenda à Constituição (EC) 80/2014 aprovada que estabeleceu prazo de oito anos (2022) para que todo município com sede da Justiça Federal tenha o funcionamento da DPU. Atualmente a instituição está em menos de 30% dos municípios. Só atende 55% dos 75 milhões de brasileiros com renda familiar de até R$ 2 mil. Com o fechamento das unidades do interior, o alcance cairá para 34% desse público. O percentual representa quase 50 milhões de brasileiros e brasileiras de baixa renda sem possibilidade de acesso integral e gratuito à Justiça Federal.
As entidades que subscrevem essa Nota vêm a público exigir do Governo Federal a adoção imediata de todas as medidas necessárias de cunho administrativo e legislativo, para impedir o fechamento das 43 unidades da DPU no interior de 11 estados da federação, consequência de uma decisão do Ministério da Economia, determinando que no dia 27 de julho, 828 servidores deverão retornar para seus órgãos de origem. O fechamento dessas unidades faz com que a população necessitada da proteção estatal fique ainda mais desassistida. Reivindicamos em especial a continuidade da DPU em Altamira e seu fortalecimento, garantindo aos defensores e servidores condições de trabalhar e dar andamento aos processos dos assistidos.
Assinam esta manifestação pública:
Movimento Xingu Vivo para Sempre;
REPAM – Brasil
Prelazia do Xingu;
Obras Sociais da Prelazia do Xingu;
Pastorais Sociais da Prelazia do Xingu;
Pastoral da Criança;
Pastoral da Juventude;
Pastoral Afro;
Conselho Indigenista Missionário – CIMI – Xingu;
Comissão Pastoral da Terra CPT – Xingu,
Comitê REPAM Xingu;
Comissão Justiça e Paz – CJP- Xingu;
Pastoral da Juventude;
Congregação do Verbo Divino – SVD (Sociedade do Verbo Divino) / Verbitas;
Comunidade Nossa Senhora Auxiliadora / Congregação de Jesus;
Congregação Irmãs escolares de Nossa Senhora;
Fraternidade São Francisco de Assis Ordem Franciscana Secular – OFS;
Fraternidade Santo Antônio OFS Xingu/ distrito de Altamira,
SINFRAJUPE/Conferência da Família Franciscana – Regional N2.
Missionários Xaverianos da Região Brasil Norte;
Coletivo de Mulheres do Xingu;
Movimento Negro;
Coletivo de Mulheres Negras Maria Maria;
Coletivo Amazônico LesBiTrans;
Movimento dos Atingidos Por Barragens (MAB);
Associação das Famílias do Jatobá;
Associação de Moradores do Bairro Jardim Independente I;
Fórum em Defesa de Altamira;
Movimento de Mulheres trabalhadora Campo e Cidade;
Fundação viver Produzir e Preservar;
Sintepp Subsede Altamira;
Sintepp Regional Xingu;
Coletivo de poetas Marginais;
Juventude Manifesta;
Comitê em Defesa das Crianças e Adolescentes de Altamira;
Centro de Assistência Social La Salle Altamira;
Fórum em Defesa de Altamira;
Conselho de Segurança Pública de Altamira;
Mães do Xingu;
Conselho de Ribeirinho do Médio Xingu;
Conexão África Brasil;
Instituto Socioambiental/ ISA;
Frente Brasil Popular;
Livrarias Associadas do Xingu;
Rádio Comunitária POPULAR FM 87.9 Brasil Novo Pará;
Associação de Moradores do Bairro Casa Nova (AMBCN);
Casa de Educação Popular (CEP);
Associação dos Moradores da Vila da Ressaca;
Associação de Moradores do Bairro São Joaquim (AMBSJ);
COMGRIF Cooperativa Mista dos Garimpeiros do Galo Ressaca Ilha da Fazenda;
AMAR – Associação das Mulheres de Altamira e Região;
Associação de Agricultores do PDS Brasília;
Associação de Agricultores Terra Nossa;
Associação das Famílias Moradoras do Laranjeiras;
Associação dos Moradores da Reserva Extrativista do Riozinho do Anfrísio;
Associação dos Moradores da Reserva Extrativista do Rio Iriri;
Associação dos moradores da Reserva Extrativista do Médio Xingu;
Conselho Tutelar de Altamira ;
Conselho Ribeirinho do Médio Xingu.
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Imagem: Comunidade Independente 1 sofre com alagamentos por conta da barragem de Belo Monte / O Xingu/ Reprodução
