Responsável pelo reservatório, Incra tem se negado a tomar providências por suposta falta de recursos
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo
O Ministério Público Federal quer que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União realizem obras emergenciais e iniciem o processo de esvaziamento de uma barragem com risco elevado de colapso em Iaras (SP). O reservatório d’água situa-se no assentamento rural Zumbi dos Palmares e está em condição de abandono. Na ação civil pública ajuizada, o MPF pede também que a Justiça determine a remoção imediata das famílias que seriam diretamente atingidas se a estrutura cedesse.
O Incra, responsável pela barragem, tem se negado a tomar providências para prevenir a ruptura alegando restrições orçamentárias. A autarquia reconhece que a precariedade da situação se deve à falta de medidas simples de manutenção ao longo dos anos, como a poda da vegetação, a remoção de formigueiros e a contenção de erosões. Em outubro do ano passado, técnicos do Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (Daee) constataram o risco severo de rompimento do reservatório e indicaram a necessidade de obras urgentes no local. Até agora, no entanto, as únicas intervenções na estrutura foram realizadas pela Prefeitura de Iaras, de maneira pontual.
O MPF quer que a União e o Incra sejam obrigados a fazer uma nova inspeção na barragem e implementar as obras imediatamente caso sejam verificados o agravamento do risco ou indícios de colapso iminente. Segundo o laudo do Daee, todas as ações para garantir a segurança da estrutura custariam em torno de R$ 1,9 milhão. O Incra afirma que a solução não só definitiva como também mais barata seria o esvaziamento do reservatório, mas alega não dispor nem mesmo dos R$ 261,5 mil necessários para a contratação desse serviço.
O MPF rebate o argumento e destaca que a restrição de recursos não é motivo para a omissão dos responsáveis. “A autonomia orçamentária das autarquias não impede que haja dotações extraordinárias concedidas pelo ente criador [governo federal] ou mesmo intervenção direta para a realização das obras”, escreveu o procurador da República Fabrício Carrer, autor da ação. “O próprio controle hierárquico exercido pela União possibilitaria a intervenção do ente em sua autarquia, visando corrigir a ilegalidade ora apontada”.
A barragem em Iaras tem cerca de 400 metros de extensão e espelho d’água de 240 mil m². Este é apenas um dos milhares de reservatórios sob responsabilidade do Incra que, segundo informações do Tribunal de Contas da União, estão abandonados em todo o país. Na ação, o MPF pede que as famílias instaladas na área por onde a água escoaria em caso de rompimento sejam transferidas para pontos mais seguros dentro do próprio assentamento Zumbi dos Palmares. O MPF exige ainda que a União e o Incra apresentem imediatamente os Planos de Segurança da Barragem (PSB) e de Ação de Emergência (PAE), obrigatórios para esse tipo de estrutura.
O número da ação é 5000401-59.2019.4.03.6132.
A tramitação pode ser consultada aqui.
Íntegra da ação civil pública
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Imagem: Município de Iaras, no interior de São Paulo (fonte: Câmara Municipal de Iaras)
