Neste domingo (4) acontecem as eleições gerais. O contexto indígena em Tocantins denuncia uma atuação parlamentar que evidencia um histórico descaso para efetivação dos direitos indígenas
Por Ivanilda Torres dos Santos, Secretária Adjunta do Cimi
A bancada do Tocantins no Congresso Nacional representou, historicamente, os interesses da elite ruralista do estado. Na atual legislatura (2023-2027), os oito deputados e os três senadores do Tocantins são de partidos de direita e de extrema direita: dois parlamentares do Republicanos, dois do PL, um deputado do PP, dois parlamentares do União Brasil, um deputado do Podemos, um do MDB, um do PSDB e um senador do PSD. Esses oito partidos responderam, juntos, por 89% dos votos contrários aos povos indígenas registrados na Câmara dos Deputados e no Senado entre 2019 e 2026, segundo a Plataforma Congresso Anti-Indígena, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).
A composição da bancada tocantinense é, portanto, claramente contrária aos interesses e aos direitos dos povos indígenas.
A composição da bancada tocantinense é, portanto, claramente contrária aos interesses e aos direitos dos povos indígenas. E todos os deputados e senadores atuais, à exceção do senador Irajá, são candidatos nas eleições de 2026, para tentar perpetuar, por mais um mandato, a ofensiva contra os povos indígenas no Tocantins.
Com essa configuração, os povos indígenas não puderam esperar da bancada nenhum apoio à manutenção de seus direitos em contexto de constantes ataques. O que se consolidou nos mandatos foi uma bancada empenhada em destituir os direitos dos povos. Nos últimos oito anos, a bancada do Tocantins foi responsável por 391 votos contrários aos povos indígenas, principalmente em matérias sobre direitos territoriais e meio ambiente.
Com exceção de um, todos os deputados tocantinenses votaram contra os povos indígenas no Projeto de Lei nº 490/2007, que tratava do marco temporal e resultou na Lei 14.701, promulgada em dezembro de 2023. Entre os impactos dessa lei estão a paralisação dos processos demarcatórios em curso, o aumento da violência e o avanço das invasões dos territórios.
Os deputados Carlos Henrique Gaguim (União/TO), Eli Borges (PL/TO) e Vicentinho Júnior (PP/TO) votaram, ainda, a favor do PL 2633/2020, conhecido como “PL da Grilagem”, que regulariza áreas invadidas por grileiros em terras públicas. Por fim, em clara afronta aos povos indígenas, os deputados Filipe Martins (PL/TO), Antônio Andrade (PSDB/TO) e Alexandre Guimarães (MDB/TO) proferiram votos favoráveis ao PDL 717/2024, que pretende sustar as demarcações de duas terras indígenas em Santa Catarina e, de forma mais ampla, susta o art. 2º do Decreto 1.775/1996 que hoje regulamenta a demarcação de terras indígenas. Trata-se de uma ação evidente para impedir qualquer demarcação de terras tradicionais.
O deputado Carlos Henrique Gaguim é autor, inclusive, do PDC 419/2016, que pretendia sustar os efeitos da portaria do Ministério da Justiça que declarou a Terra Indígena Taego Ãwa, do povo Avá-Canoeiro. Vários parlamentares do Tocantins, como os deputados Filipe Martins, Alexandre Guimarães e Eli Borges, são coautores de um pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra as demarcações de terras indígenas. Já o senador Eduardo Gomes votou sistematicamente a favor do marco temporal, à revelia da Constituição Federal e de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), nas votações do PL 2903/2023 e da PEC 48/2023.
Ataque a proteção ambiental e aos povos indígenas
No Tocantins, os povos indígenas e seus territórios sofrem cotidianamente os impactos do agronegócio, seja pelo uso de agrotóxicos, que contaminam pessoas, água e roçados, seja pelos projetos de monocultivo irrigado, cuja apropriação das águas causa desequilíbrio hídrico e no ecossistema, compromete a soberania alimentar das comunidades ribeirinhas e prejudica a navegação no período do verão.
As violações de direitos citadas se estendem, também, pela continuidade da devastação ambiental, que atinge os corpos e os territórios de toda a região.
As violações de direitos citadas se estendem, também, pela continuidade da devastação ambiental, que atinge os corpos e os territórios de toda a região. Para agravar esse quadro, os partidos da bancada do Tocantins votaram, em maioria absoluta, pela aprovação da Lei 15.190/2025, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, conhecida como Lei da Devastação. Com a aprovação, o Parlamento abre portas para a exploração ambiental e a invasão de territórios tradicionais, ignorando todos os apelos dos povos indígenas, ambientalistas, cientistas, promotores de justiça especializados em meio ambiente e profissionais da saúde. A proposta cria um novo tipo de licença especial, que autoriza obras e empreendimentos de forma mais rápida, independentemente do impacto ambiental, desde que a construção seja considerada estratégica pelo governo federal.
A bancada também votou majoritariamente a favor do desmonte da política de proteção ambiental, por meio do PL 2159/2021. O voto desses parlamentares tem um objetivo claro: obstruir os direitos indígenas e permitir que o agronegócio avance sem obstáculos sobre os territórios indígenas e sobre a vida de cada uma e de cada um de nós.
Saúde indígena e sucateamento contínuo
A saúde indígena, cujos cargos são preenchidos por indicação política e estão nas mãos de políticos de direita, vive um sucateamento profundo. As políticas legisladas pelos parlamentares que representam o estado de Tocantins se estendem pelos territórios, na fragilidade das políticas públicas destinadas aos povos indígenas. Faltam medicamentos de uso contínuo, o atendimento é precário e faltam estruturas para um atendimento digno às comunidades, como postos de saúde e saneamento básico com água potável, já que a maioria dos rios está contaminada pelo uso intenso de agrotóxicos.
As comunidades denunciam a falta de transporte e de combustível para as emergências; as consultas e os exames demoram meses para ser realizados; a violência obstétrica é uma constante, uma vez que os serviços não respeitam a especificidade de cada povo. As casas de saúde indígena foram terceirizadas e geralmente recorrem a hotéis alugados, que oferecem condições desumanas, tanto na alimentação quanto nas acomodações. São contextos que não oferecem segurança e, muitas vezes, deixam os pacientes e seus acompanhantes em situação de vulnerabilidade.
É hora de ir às urnas pelos povos indígenas
Neste domingo (4) acontecem as eleições gerais. Da bancada tocantinense, só o senador Irajá não disputa as eleições de 2026; os demais estão na disputa. Entre eles, um senador e uma senadora concorrem ao governo do estado. E, mais uma vez, eles e suas chapas percorrem os territórios levando presentes, apresentando-se como “amigos” e “parceiros”, prometendo melhorias e incentivos à produção agrícola e buscando indígenas nas comunidades para participar de carreatas e comícios nas cidades. Contudo, o contexto indígena em Tocantins denuncia um histórico descaso dos parlamentares para efetivação dos direitos indígenas.
Contudo, o contexto indígena em Tocantins denuncia um histórico descaso dos parlamentares para efetivação dos direitos indígenas.
A Plataforma Congresso Anti-Indígena, do Cimi, cumpre o papel de oferecer à sociedade brasileira, nesse caso em particular à sociedade tocantinense e aos povos indígenas do estado, informações sobre a atuação dos parlamentares em relação a direitos fundamentais. Quem atua contra os direitos indígenas, contra o meio ambiente e contra a Constituição Federal não merece novas oportunidades. É possível pensar um Congresso diferente, mais plural e mais comprometido, porque é possível pensar um Brasil mais justo e em paz.
