Na coluna Clima e Comunidade, ribeirinhos e camponeses enfrentam a morte do rio Tocantins. Hidrelétrica tirou-lhes o sustento, mas governo prometeu recursos para recuperar biodiversidade. Sem políticas públicas, eles têm que improvisar
Por Maria Luiza Barbosa da Silva, no Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social / Outras Palavras
A realidade do rio Tocantins com as barragens ao longo do seu curso é desafiadora, apresentando diferentes desafios como a realidade dos ribeirinhos, a morte do rio, água para vida não para morte, impactos ambientais, empresas que se comprometem com governo e não com comunidade.
O desenvolvimento do estado do Tocantins vem do potencial do rio que dá nome ao estado e banha-o desde os seus limites meridionais (ao sul) até seus limites setentrionais, para onde caminha em direção ao mar. Os ribeirinhos e pescadores viviam do seu trabalho nas águas e nas vazantes as margens dela. Estas diferentes ações eram trabalhos que envolviam a família do pequeno produtor, produtora ou pescador e pescadora.
Sonhávamos com um desenvolvimento que poderia chegar com a criação do novo estado. Assim aconteceu! Em 1988, com a promulgação da Constituição, criou-se o estado do Tocantins, desmembrado do Estado de Goias.
A criação do novo estado abriu as portas para os grandes projetos de monoculturas e destruição do cerrado e das bacias dos rios Araguaia e Tocantins. Falando especificamente da nossa região, ou melhor, dos municípios atingidos pela barragem da Usina Luiz Eduardo Magalhães como Ipueiras, Brejinho de Nazaré, Porto Nacional, Palmas, Lajeado Miracema e Tocantínia. Nestes municípios as famílias ribeirinhas, pescadoras e agricultoras familiar sofreram os impactos da barragem por não ter outro meio de vida, já que os meios existentes foram destruídos pela barragem. Com isso, aumentou a vulnerabilidade das famílias desta região e constatamos que o rio Tocantins morreu para dar lugar ao lago.
Os impactos ambientais também sobrepõem as benefícios que são poucos diante de tantos gargalos para essas famílias que vivem com o mínimo do mínimo por causa da redução do pescado no rio. As espécies de peixes que se mantém no lago ou no rio estão sofrendo os impactos pela falta de alimento e por isso estão reduzidas quase a pele e espinhas. É assustadora a realidade dos impactos causados por este grande projeto que é a barragem.
Nossa resposta para o uso sustentável do lago foi o projeto “Águas para a vida e não para a morte”, um projeto inédito para o pais que está causando transtornos para gestores e grupos econômicos no entorno da capital com a implantação dos “Parques Aquícolas não onerosos”. A reflexão foi a seguinte: já que é pra gerar renda, que sejam contemplados os que mais sofreram com os impactos. Em 2013, o governo federal depois de licenciar um parque oneroso, licenciou quatro parques aquícolas não onerosos para atender as famílias de baixa renda: ribeirinhos, pescadores, agricultores familiar e famílias de programas sociais do governo. Os critérios para participar da licitação, incluíam a comprovação de pertencimento a estas categorias. Ipueiras recebeu 10 áreas aquícolas; Brejinho de Nazaré 15 áreas aquícolas; Palmas 209 áreas aquícolas e Miracema do Tocantins e Lajeado 15 áreas aquícolas. Sendo que em Porto Nacional foi constatado um erro na demarcação do Parque e, por isso, não foi licitado.
As famílias contempladas com as áreas aquícolas não onerosas teriam de três a seis meses para iniciar o projeto com o cultivo de sete espécies de peixes da bacia amazônica liberadas para serem criadas em tanques rede. Em até três anos o potencial de produção de 48 toneladas de peixes por ano para cada uma das famílias cessionárias deveria ser alcançado.
O governo federal fez a parte dele, mas a contrapartida do estado e dos municípios ainda está por acontecer. Estamos vivendo uma situação de descaso. O Estado, mesmo com a mudança de gestor, não se compromete ou desenvolve Políticas Públicas para a criação de peixes no Parque de Palmas. Mas as coisas podem mudar, pois a água é para gerar vida e não morte! As dezessete famílias empreendedoras estão com a cara e a coragem gerando emprego e renda, além de alimentação de qualidade para a cidade de Palmas e toda a região. As grandes empresas só investem onde elas podem monopolizar o capital, é o que parece! Precisamos gritar juntamente com a Mãe Terra por Justiça e Dignidade.
Participamos das organizações sociais em defesa da Casa comum como o encontro das bacias organizado pela Rede Eclesial Pan-Amazônica (Repam) no Regional Norte 3 no final do ano passado.
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Foto: Redes vazias na pesca de comunidades tradicionais no Rio Tocantins.
