Por Fausto Salvadori, da Ponte Jornalismo
Prosseguindo em sua escalada para destruir o que ainda resta de democracia no Brasil, o presidente Jair Bolsonaro, nesta semana, decretou na prática o fim da Comissão Nacional da Verdade ao substituir quatro de seus sete membros por dois militares e dois políticos de seu partido, o PSL. Os novos membros são defensores da ditadura que, entre 1964 e 1985, deixou um legado de pelo menos 434 mortos e desaparecidos, além de um número ainda desconhecido de pessoas torturadas, mulheres estupradas e crianças sequestradas.
A ação de Bolsonaro significou um ato de “extrema violência”, como definiu o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), um dos membros substituídos da comissão. O parlamentar fez uma comparação precisa: “É uma extrema violência contra a memória, contra a História, contra a luta e a defesa da democracia. Você imagina fazer um trabalho na Alemanha de resgate da memória da verdade sobre a chaga do nazismo e colocar simpatizantes do nazismo no trabalho”.
Ao ser questionado sobre a mudança, Bolsonaro fez o que Bolsonaro costuma fazer. Jogou com desinformação, para continuar a iludir os ignorantes que o levam a sério: “O motivo é que mudou o presidente, agora é o Jair Bolsonaro, de direita. Ponto final. Quando eles botavam terrorista lá, ninguém falava nada”.
A Comissão da Verdade, porém, nunca foi uma iniciativa “de esquerda”. Todos os países que passaram por ditaduras precisam usar ferramentas de justiça de transição para limpar o seu passado autoritário, sob pena de nunca conseguirem se livrar dele. É preciso conhecer e punir os crimes cometidos pelo Estado, para evitar que a cultura da violação de direitos continue a contaminar os agentes estatais, levando-os a cometer toda sorte de abusos, como fazem as polícias brasileiras.
O combate aos legados autoritários não tem nada a ver com a polarização esquerda/direita. Após a Segunda Guerra Mundial, Alemanha e França julgaram as atrocidades cometidas por nazistas e colaboradores do regime alemão, mas não os crimes cometidos pelos grupos que resistiram à violência do Estado, como a Resistência Francesa.
Na América do Sul, países como Argentina, Chile e Uruguai fizeram o mesmo com as violações cometidas por suas ditaduras. E isso tem consequências práticas. Kathryn Sikkink, especialista em direitos humanos da Universidade de Minnesotta, que analisou o impacto da redemocratização em cem nações, entre os anos de 1980 e 2004, aponta que há uma ligação direta entre a falta de punição aos crimes de ditaduras e a predominância da violência policial durante a democracia.
Em Buenos Aires, o Museu da Casa Rosada, instalado ao lado da sede do governo, expõe as violações da ditadura de 1976-1983 com todas as letras, deixando claro que se tratava de uma fase de “terrorismo de Estado”. A orientação não mudou mesmo após a chegada ao poder de Mauricio Macri, um presidente que é de “de direita”, mas que não sonha em eliminar a democracia. O atual presidente do Chile, Sebastián Piñera, também é um político de direita, mas mesmo assim faz questão de dizer que as declarações de Bolsonaro sobre direitos humanos são “tremendamente infelizes” e rejeitar o legado da ditadura de Augusto Pinochet.
Interessa a Bolsonaro estimular a criação de falsas simetrias entre o seu governo e os anteriores, para defender a ideia de que estaria apenas mudando a orientação ideológica do governo, algo que faz parte do jogo. Mas não é disso que se trata. O bolsonarismo não se opõe a um posicionamento ideológico, mas ao regime democrático.
O presidente é “de direita”? Foda-se. Como mostram os exemplos dos nossos vizinhos, sejam de direita, sejam de esquerda, os presidentes eleitos são obrigados a respeitar a democracia e os direitos humanos.
