Nota da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas

Os atos crescentes de invasão de terras indígenas, de violência contra lideranças, comunidades indígenas, deixando vulneráveis principalmente mulheres e crianças são razão de grande preocupação. O Presidente da República ao anunciar que não demarcaria mais nenhuma terra indígena e ao comparar os índios a animais e seus territórios à zoológicos, rompe com a Constituição Federal e a obrigação da União de proteger a vida e os bens indígenas. A terra indígena Wajãpi, no Amapá, demarcada e protegida desde 1996, foi recentemente alvo de invasão e uma liderança assassinada.

De fato, seis meses de Governo se passaram sem que o Ministério da Justiça tomasse qualquer medida para demarcar novas terras, como a dos Pataxós e dos Tupinambás, na Bahia e dos Guarani Kaiowá, no Mato Grosso do Sul. Não houve ação efetiva contra as violências praticadas contra os povos indígenas. Os Yanomami e Ye ́wana, em Roraima estão sendo massacrados pela invasão massiva de garimpeiros na TI Yanomami.

O recente anuncio de que o governo vai abrir as terras indígenas à exploração mineral pode ter consequências dramáticas, principalmente na Amazônia, onde se concentra a maior extensão das terras indígenas (98%), o maior número de manifestações de índios isolados, 60% da população indígena brasileira e o maior número de pedidos para pesquisa e lavra mineral.

A solução do Presidente Bolsonaro para as atividades praticadas por organizações criminosas dentro de terras indígenas é estarrecedora: legalizar o crime!

O Estado tem baixo poder de fiscalização, vide o que aconteceu em Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, e está afrouxando o processo de licenciamento ambiental. No caso específico da cadeia de produção do ouro, segundo reportagem recente, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal coletaram durante três anos, uma série de provas do quanto é frágil à regulamentação existente e a execução do papel fiscalizador do Estado.

Diante destes graves fatos nos manifestamos em defesa dos povos indígenas e seus territórios, a favor da sua autonomia em decidir sobre o seu próprio desenvolvimento, contra a atividade de mineração em terras indígenas. Solicitamos a demarcação imediata das terras indígenas pendentes, que seja feito um inventário por parte do Ministério da Justiça de todos os atos graves de violação dos direitos indígenas nos últimos três anos, e das medidas tomadas para reprimi-los, apresentando-os à sociedade brasileira.

Brasília, 09 de Agosto de 2019.

Joenia Wapichana
Coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas

Nilto Tatto
Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista

Rodrigo Agostinho
Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Helder Salomão
Presidente da Comissão dos Direitos Humanos e Minoria

Erika Kokay
Coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos

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