Contra o STF e a favor de quem? Protestos contra o STF e contra a lei de abuso de autoridade

Pesquisa de campo indica que os manifestantes de domingo se mostram mais lavajatistas do que propriamente bolsonaristas, e que a pauta da lei de abuso de autoridade tem o poder de deslocar parte do apoio da base do presidente para outros atores ou instituições.

Por Isabela Kalil, Blog da Boitempo

O mapa das controvérsias

Nos últimos anos, tenho coordenado uma equipe que pesquisa manifestações públicas a partir dos diálogos entre Antropologia, Ciência Política e Direito. Nossa metodologia tem se baseado no que antropólogos como Bruno Latour e Tomazzo Venturini denominam “mapeamento de controvérsias”. As “controvérsias” tratam de embates e disputas no campo dos direitos, economia, política, religião, moralidades, ciência e outros temas.

Neste sentido, as manifestações políticas, especialmente nas ruas, fornecem um “termômetro” que nos ajuda a medir a “temperatura” de certos temas e “controvérsias”. A partir de performances públicas e coletivas, é possível identificar os “temas quentes” da política, antecipar tendências e medir o poder de mobilização de pessoas, grupos, movimentos sociais e instituições. É isso que temos pesquisado no NEU (Núcleo de Etnografia Urbana) utilizando diferentes metodologias de coleta e análise quantitativa e qualitativa de dados.

A seguir apresento uma síntese dos resultados da pesquisa qualitativa realizada nas manifestações do dia 25 de agosto de 2019. Para compor a pesquisa, foram observados protestos em duas cidades: São Paulo (SP) e Campina Grande (PB). No protesto em Campina Grande não foram realizadas entrevistas. O ato aconteceu na Praça da Bandeira e reuniu um número pequeno de manifestantes, cerca de 150 pessoas. No ato em São Paulo foram realizadas entrevistas apenas com algumas lideranças dos protestos que se organizaram em cinco diferentes carros de som na Avenida Paulista. Ainda que esta manifestação tenha sido menor do que as anteriores, as manifestações ocuparam o equivalente a oito quarteirões da avenida, que é aberta para os pedestres aos domingos.

Os antecedentes das manifestações

Diversos atos de apoio ao governo ocorreram em várias cidades brasileiras, ao menos em 21 estados, no último domingo (25 de agosto). Estes atos já estavam programados há algumas semanas e são a continuidade de uma agenda de protestos e manifestações pró-governo e contra a corrupção. As manifestações anteriores (em 26 de maio) foram uma resposta de apoio a Jair Bolsonaro depois de manifestações contrárias ao governo e ao anúncio de contingenciamento na educação.

Em agosto, as manifestações pró-governo ocorreram quase que simultaneamente com atos contrários ao presidente envolvendo os incêndios na Amazônia e novos protestos pela educação. Além disso, os atos ocorrem no contexto dos vazamentos das conversas dos envolvidos na Lava Jato, que vêm sendo publicadas pela equipe do The Intercept Brasil em parceria com outros veículos como a Folha de São Paulo, o El País Brasil, a revista Veja, o portal UOL e o Buzzfeed Brasil.

Embora os atos tenham sido inicialmente programados tendo como pauta a realização de protestos contra o STF, a aprovação da lei contra o abuso de autoridade ganhou maior destaque nas manifestações. O projeto de lei 7.596/17 foi aprovado pelo Senado em 14 de agosto e segue para sanção ou veto (total ou parcial) do presidente Jair Bolsonaro. O projeto de lei prevê que situações em que há uso de provas ilícitas, violação de residência sem ordem judicial, condução coercitiva sem intimação do réu, divulgação de gravações que possam expor os investigados, entre outras, sejam consideradas crime de abuso de autoridade.

A nova lei de abuso de autoridade (que atualiza a lei 4.898 de 1965) tem respaldo da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). A OAB entende que a lei pode prevenir abusos por parte de agentes do Estado (juízes, promotores, policiais, demais representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário). De forma contrária, os manifestantes de domingo pedem o veto integral da lei já que entendem que esta tornaria mais branda a investigação e a punição de casos de corrupção. De forma mais específica, a lei é vista como uma forma de barrar a Operação Lava Jato.

Entre os grupos principais que convocaram os protestos com atuação nacional estão o Vem Pra Rua e o Nas Ruas. As chamadas principais para o protesto contavam com as seguintes palavras de ordem: “CPI Lava Toga”; “Veta tudo Bolsonaro” (referente à lei de abuso de autoridade); “Fim do foro privilegiado”; “Impeachment de Dias Toffoli e Gilmar Mendes”.

Resultados da pesquisa: o perfil dos participantes

Os dados qualitativos de pesquisa coletados nas manifestações contra o STF, baseados em pesquisa de campo e entrevistas, revelam mudanças em relação às manifestações anteriores similares. Os eventos anteriores de apoio à figura de Bolsonaro tiveram a participação majoritária de homens jovens. No último domingo, o que se viu foi um público mais velho, acima dos 40 anos. No caso de São Paulo, na distribuição entre homens e mulheres, as manifestações tiveram uma presença significativa de mulheres (também mais velhas).

Em São Paulo, as manifestações foram palco de cenas protagonizadas por bonecos infláveis gigantes, uma banca que dispunha tomates para serem atirados contra um painel representando os ministros da Corte e outros políticos, além de grupos mais radicais que pediam uma intervenção militar no país. Alguns carros de som como o dos movimentos Nas Ruas e Vem Pra Rua conseguiram atrair e concentrar a maior parte do público nas manifestações. O Movimento Conservador (Direita São Paulo) concentrou um público relativamente menor do que os dois primeiros. Já os carros de som formados por intervencionistas (a favor da intervenção militar) e os de apoio aos militares e contra a corrupção reuniram um público pequeno.

Resultados da pesquisa: as pautas de reivindicação

Especificamente sobre as pautas de reivindicação, nos atos estavam presentes manifestações de repúdio aos ministros da Corte por sua identificação com o Partido dos Trabalhadores. Essa identificação opera em dois âmbitos. O primeiro é a posição que defende a necessidade de acabar com o “legado do PT” e, por consequência, o “comunismo” e a “corrupção no Brasil”.

A lógica aqui seria a de que os ministros indicados nos governos Lula e Dilma seriam suspeitos e estariam agindo conforme interesses do partido. Nesse sentido, as decisões da Corte são vistas como dotadas do objetivo de beneficiar Lula em julgamentos passados e futuros. É importante destacar que a crítica ao “legado do PT” inclui também os governos de Fernando Henrique Cardoso, visto como “comunista”. É o caso de Gilmar Mendes, nomeado na gestão FHC, e um dos alvos das manifestações.

O segundo âmbito trata da visão baseada na necessidade de barrar o avanço do reconhecimento de direitos que estão em choque com as pautas conservadoras e/ou religiosas. Somente na última década, o STF julgou temas que envolvem aborto (2012), a união homoafetiva (2011), o reconhecimento civil de pessoas transgênero (2018), liberdade de expressão em manifestações como a marcha da maconha (2011), reconhecimento de multiparentalidade (2016), e, mais recentemente, criminalização da homofobia (2019). Outro julgamento que tramita no STF trata da descriminalização do porte de drogas.

Se o primeiro âmbito trata diretamente da economia e da política, o segundo trata de questões comportamentais, moralidades e religiosidades. Assim, o STF se tornou alvo de críticas não apenas pelo impacto de suas decisões na política institucional (sobretudo envolvendo a prisão de Lula), mas também pela atuação em temas que são considerados do âmbito privado. Essa posição se traduz no campo conservador na defesa da nomeação de um juiz “terrivelmente evangélico” para a Suprema Corte, conforme anunciado por Bolsonaro.

Inicialmente, os atos foram convocados genericamente contra o STF, mas esta pauta serviu para reunir muitas outras. Algumas dessas pautas revelam inclusive disputas e divergências na base aliada do presidente. Aqui cabe perguntar: se os manifestantes são contra o STF, do quê ou de quem eles são favor? De forma sistemática, as pautas presentes na manifestação incluíram os seguintes temas e tendências:

1. Apoio à Lava Jato e aos atores nela envolvidos (Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e a Polícia Federal). Esta posição inclui a crítica aos sinais de uma redução da autonomia da Polícia Federal na gestão Bolsonaro.

2. Apoio ao pacote anticrime de Sérgio Moro. Esta posição inclui a crítica à redução da autonomia de Moro no governo.

3. Apoio à defesa da Amazônia para barrar o que os grupos definem como “globalismo” (que se materializaria como a intervenção estrangeira na região).

4. Apoio à indicação de Deltan Dallagnol para o cargo de Procurador Geral da República, a despeito da posição contrária de Bolsonaro que chegou a definir o procurador como “esquerdista”.

5. Apoio a um possível desdobramento da Operação Lava Jato com a Operação Lava Toga. No caso da Lava Toga, se trata de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que foi arquivada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O objetivo da CPI seria apurar irregularidades de conduta por parte de juízes nos tribunais superiores. Dias Toffoli aparece como o principal alvo nos protestos contra o STF, seguido de Gilmar Mendes. Davi Alcolumbre é também alvo de críticas por não ter acatado o pedido da CPI no Senado.

6. Pressão pelo veto do presidente à “Lei do abuso de autoridade”, vista como uma forma de enfraquecer a Lava Jato e o movimento anticorrupção como um todo. Neste sentido, ainda que as manifestações sejam pró-governo, o objetivo dos manifestantes é o de pressionar o presidente para que ele use seu poder de veto impedindo que a lei em questão seja sancionada.

Conclusões e análise

As tendências mapeadas nas manifestações do último domingo apontam que os manifestantes se mostram preocupados em demonstrar apoio a Jair Bolsonaro, a despeito de apresentarem divergências com o presidente. Alguns chegam a defender que a mídia tem indicado fraturas na relação entre Bolsonaro e Moro que não existiriam de fato. Mesmo com a presença de um boneco inflável gigante representando o presidente com a faixa presidencial, as manifestações observadas no domingo exaltaram mais a figura de Moro do que a de Bolsonaro.

Ao defender posições que apresentam discordâncias com Bolsonaro, é possível afirmar que o público presente nas manifestações se mobiliza mais pela pauta anticorrupção do que necessariamente pelo apoio ao presidente. Desta forma, os manifestantes se mostram mais lavajatistas do que bolsonaristas. Mesmo que sejam pró-governo, vestidos de verde e amarelo ostentando bandeiras do Brasil, esses manifestantes parecem não ter problemas em “defender uma ideia” (anticorrupção) e “não uma pessoa” (Bolsonaro) – para usar uma expressão de uma das lideranças dos movimentos com menor público.

O apoio às manifestações também se deu de forma distinta entre Moro e Bolsonaro. Durante as manifestações, Bolsonaro não fez menção aos eventos e não demonstrou apoio aos manifestantes. Já Sérgio Moro, no momento em que ocorriam os protestos, chegou a oferecer uma resposta aos manifestantes afirmando que em relação à “Lei de abuso de autoridade” vê a necessidade de “preservar a ação de juízes, promotores e policiais contra a corrupção e o crime organizado”. As manifestações ocorreram no Dia do Soldado, fato que foi recorrentemente lembrado e comemorado nos protestos. Moro chegou a compartilhar em seu perfil no Twitter uma foto sua antiga desfilando fardado e armado para saudar a data.

Já a questão da Amazônia foi um tema presente nas mobilizações pró-governo. No entanto, o tema se expressa mais na chave da defesa da soberania nacional e da presença de forças militares na região do que na preservação do meio-ambiente. Para os manifestantes, as ONGs atuantes na região são apontadas como as causadoras dos incêndios. Com isso, além dos inimigos internos definidos como “comunistas”, os manifestantes expressam um deslocamento de forças contra inimigos externos com países como Alemanha, Noruega e, especialmente, França. Desta perspectiva, a solução para conter os incêndios na Amazônia passaria pela recusa de ajuda ou interferência internacional daqueles que estão sendo nomeados como inimigos. Ressalta-se a importância do uso das forças nacionais na região.

As manifestações são um indicativo ainda de algumas mudanças importantes nas disputas no próprio campo da direita. Movimentos como o MBL (Movimento Brasil Livre) estiveram ausentes nas manifestações e, em seu lugar, movimentos como o Nas Ruas assumiram protagonismo. Enquanto outros como o Vem Pra Rua (que se formaram em 2013 junto com o MBL) permanecem na cena dos protestos de rua de apoio ao governo.

Especificamente no caso de São Paulo, o Movimento Conservador também teve destaque nos atos. Antes identificado como Direita São Paulo, o grupo formado por jovens da periferia da capital paulista está em processo de expandir sua atuação para um movimento nacional e, por isso, passou a assumir outro nome. Trata-se de um dos grupos que temos acompanhado em protestos conservadores e de extrema direita nos últimos anos. Em 2017, foram responsáveis pela criação do bloco carnavalesco “Porão do Dops” e por ataques contra a filósofa Judith Butler em São Paulo. O grupo elegeu o deputado estadual Douglas Garcia para a Assembleia Legislativa de São Paulo.

A questão do apoio ao presidente também tem colocado os grupos e movimentos em diferentes posições de disputa no campo da direita identificada mais como conservadora ou mais como liberal. Em manifestações anteriores pró-governo, os membros do MBL chegaram a ser hostilizados pelo Direita São Paulo e foram expulsos dos protestos. Já nos atos do fim de semana, o prefeito de São Paulo Bruno Covas (PSDB) esteve presente na manifestação do Direita São Paulo (em transição para Movimento Conservador).

A esse respeito, é importante notar que diferentes movimentos nas manifestações de rua apresentam posições divergentes em alguns aspectos. Um caso que exemplifica essas tensões é o fato da deputada federal Carla Zambelli ter sido acusada de “comunista” por grupos minoritários nas manifestações de domingo na Paulista. A crítica que recai sobre Zambelli é a de que ela erroneamente não estaria apoiando uma intervenção militar no Brasil hoje. Em manifestações anteriores, a parlamentar do PSL tem sido acusada por grupos minoritários de estar atuando de forma pouca combativa na relação com seus opositores no Congresso. De acordo com esses grupos, a deputada estaria se posicionando de forma excessivamente democrática.

Sem o apoio do MBL como grupo pró-Bolsonaro, dois novos movimentos de rua liderados por deputados do PSL ganham protagonismo. O Nas Ruas liderado por Carla Zambelli e o Movimento Conservador liderado pelo deputado estadual Douglas Garcia. Esta mudança no cenário das mobilizações de rua é importante pois, com isso, os movimentos anticorrupção formados em 2013 (como o MBL, Revoltados On Line E Vem pra Rua) têm perdido espaço para os movimentos anticorrupção formados em 2016, durante o impeachment de Dilma Rousseff.

Entre as controvérsias no momento, a pauta mais sensível dentre as reivindicações e mobilizações está relacionada com a pressão pelo veto da Lei de abuso de autoridade. Tendo como medida os atos públicos de domingo, é possível dizer que essa pauta tem o poder de deslocar a base de apoio de Bolsonaro para outros atores ou instituições. Os atos podem ser entendidos, neste sentido, não como um apoio incondicional, mas como uma forma de pressionar o presidente e mostrar descontentamento ou eventual perda de apoio caso a lei de abuso de autoridade entre em vigor.

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Isabela Kalil é Doutora em Antropologia Social (USP), com estágio doutoral na Universidade de Columbia, na cidade de Nova Iorque. Como docente atua na Escola de Sociologia e Política (FESPSP), no Programa Internacional Brazilian Studies (PUC-SP) e como local faculty em programas acadêmicos internacionais de estudos comparativos de cidades no Brasil, Índia, Estados Unidos e África do Sul. É coordenadora do NEU (Núcleo de Etnografia Urbana), onde tem desenvolvido e coordenado pesquisas sobre protestos e manifestações no espaço urbano. Colabora com o Blog da Boitempo esporadicamente.

Imagem: Manifestantes em protesto neste domingo, dia 25 de agosto de 2019, na Avenida Paulista.

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