Brasil: onda de ataques contra as instituições de direitos humanos

Observatório para a Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos (FIDH – OMCT) denuncia ataques às instituições de direitos humanos no Brasil

Por FIDH-OMCT, na Plataforma Dhesca Brasil

Paris-Genebra, 30 de agosto de 2019 – O Observatório para a Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos (FIDH-OMCT) denuncia um claro ataque à autonomia e à independência do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) através da demissão de sua Coordenadora Geral, o que constitui mais um passo no retrocesso dos direitos humanos no país. O Observatório apela às autoridades brasileiras para que respeitem plenamente a independência do CNDH, em conformidade com os Princípios Relativos ao Estatuto das Instituições Nacionais de Direitos Humanos (Princípios de Paris).

Em 27 de agosto de 2019, a Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Sra. Damares Alves, demitiu a Coordenadora Geral do CNDH, instituição nacional de direitos humanos e principal órgão responsável pela investigação das violações de direitos humanos no país, em uma decisão publicada no mesmo dia no Diário Oficial. O CNDH havia escolhido sua Coordenadora Geral em dezembro de 2018, após a eleição de seus membros e do seu Conselho Executivo para 2018-2020, de acordo com os Princípios de Paris, que garantem autonomia e independência das instituições nacionais de direitos humanos. O cargo está agora vago.

“Esta demissão é apenas o último passo administrativo em uma onda de ataques contra a proteção dos direitos humanos no país”, alertou o Observatório. “Em movimento semelhante, em junho de 2019, o presidente Jair Bolsonaro, por decreto, exonerou  e acabou com os salários de todos os peritos  do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, órgão responsável pelo monitoramento das condições das unidades penitenciárias e hospitais psiquiátricos[1], além dos consideráveis cortes orçamentários e modificações na composição de vários órgãos de monitoramento de direitos humanos”. 

Desde 26 de agosto de 2019, o CNDH também está impedido de publicar suas recomendações, decisões e resoluções no site web do Ministério dos Direitos Humanos, ao qual está vinculado, para este fim. No mesmo dia, a Sra. Damares Alves recomendou que as declarações do CNDH fossem ignoradas e declarou que o Conselho estava “longe de se preocupar com os direitos humanos”.

A intervenção arbitrária do Ministério na administração do CNDH é uma violação flagrante aos Princípios de Paris. Ela põe em risco a continuidade de um monitoramento independente das violações dos direitos humanos no Brasil. A Coordenadora Geral escolhida pelos membros do CNDH deve ser readmitida imediatamente“, concluiu o Observatório.

O CNDH foi criado pela Lei n.º 12.986, de 2 de junho de 2014, e seu trabalho é orientado pelos Princípios de Paris, definidos pelas Nações Unidas em 1992, que garantem autonomia e independência administrativa ao órgão. Entre as atividades realizadas pela CNDH estão o monitoramento das políticas públicas de direitos humanos, a elaboração de propostas legislativas, a articulação com entidades públicas e privadas, como com os sistemas internacionais e regionais de direitos humanos.

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