Após cortes de verbas, “solução mágica”. Feito sem consultar Universidades, programa entrega Fundo Soberano do Conhecimento, composto por imóveis e orçamentos públicos, ao mercado financeiro. No fundo, retrato de um capitalismo dependente…
por Luiz Filgueiras*, em Outras Palavras
(O autor se beneficiou das críticas e contribuições de Graça Druck, Professora Titular da FFCH da UFBA)
Introdução
A avaliação criteriosa dos reais objetivos e do significado do Future-se, a recente proposta do Governo Bolsonaro para às Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), tem que passar, necessariamente, pela compreensão da natureza estrutural do capitalismo dependente brasileiro e de sua burguesia. E, no plano conjuntural, pela clara caraterização do Governo Bolsonaro e das forças sociais que o sustentam, bem como de suas políticas – em especial aquelas direcionadas à educação. Ao se proceder desta maneira, pode-se afirmar/adiantar as seguintes proposições:
1- É parte da estratégia de implantação do Future-se, que pretende mudar estruturalmente o sistema federal de ensino superior público brasileiro, o estrangulamento financeiro conjuntural das IFES, através do contingenciamento dos seus orçamentos. Portanto, a suspensão deste contingenciamento e a garantia do financiamento das IFES pelo Estado, conforme garante a Constituição do Brasil (Artigo 207), é a luta prioritária e imediata a ser travada pela comunidade universitária e os seus aliados.
2- O Future-se, tal como está proposto e supostamente pretende, não irá alavancar, de forma significativa, a pesquisa e a inovação nas IFES para além do que já existe e está sendo feito: a natureza da grande burguesia brasileira não permite isso. Um país de capitalismo dependente, tecnológica e financeiramente, com uma burguesia umbilicalmente atrelada ao imperialismo, não se transformará como num passe de mágica em produtor de conhecimento de ponta – graças a um arranjo financeiro “meia sola”, que oportunisticamente permitirá a apropriação do patrimônio público pelo capital financeiro.
3- As IFES, tais como funcionam e estão estruturadas hoje, já estão articuladas com o setor produtivo, de acordo com as características, limitações e a natureza deste último. Só é possível articular duas partes autônomas quando ambas se dispõem a tal. Portanto, o objetivo e a justificativa centrais da proposta são redundantes (UNB, 2019) ou inexequíveis: uma espécie de “canto da sereia” ou uma “cortina de fumaça” que encobre os seus reais objetivos.
4- O Future-se tem dois objetivos fundamentais: o primeiro é criar condições institucionais, impostas de fora para dentro (camuflada em “livre escolha”), que possibilite a operacionalização de um processo de “acumulação por espoliação” (Harvey, 2006) do orçamento e do patrimônio público, bem como do conhecimento produzido pelas IFES, através da criação de fundos de investimento que farão a privatização e securitização dessa riqueza e sua posterior transferência para ser movimentada no mercado financeiro. Portanto, mais uma vez, está-se diante dos interesses e da ação do capital financeiro – tal como ocorreu no congelamento por 20 anos do gasto corrente do governo, na Reforma Trabalhista e na Reforma da Previdência. As digitais da especulação e do rentismo são evidentes; nem a linguagem conseguiu-se disfarçar.
5- O segundo objetivo fundamental do Future-se, associado umbilicalmente ao primeiro, é transformar estruturalmente o sistema de Universidades e Institutos Federais, desarticulando-o e quebrando a sua unidade político-operacional, através de: extinção do financiamento das IFES pelo Estado, assim como de sua autonomia administrativa, de gestão e pedagógico-científica; desorganização da carreira docente hoje claramente estruturada e unificada; hierarquização, por critérios regionais e de mercado, das IFES, quebrando a unidade entre ensino-pesquisa-extensão; terceirização e subordinação dos objetivos didáticos, pedagógicos e científicos das IFES e de sua direção, através de gerenciamento de fora para dentro orientado pela lógica privada (por meio das Organizações Sociais); transformação de docentes-pesquisadores em micro/pequenos empresários guiados pela lógica do lucro e benefícios individuais; estímulo à competição interna, entre docentes, pela captação de recursos privados no mercado.
A seguir discute-se a natureza estrutural do capitalismo dependente brasileiro e o caráter de sua grande burguesia cosmopolita; analisa-se a conjuntura econômico-política mais recente, que levou ao surgimento e desenvolvimento de um movimento de massas de caráter neofascista no país e à eleição de Jair Bolsonaro para Presidente da República; e, por fim, critica-se a proposta denominada pelo Governo de “Future-se”, qualificando-se e detalhando-se mais as proposições acima enunciadas e tendo por pano de fundo as circunstâncias econômico-sociais e políticas do país.
A natureza estrutural do capitalismo dependente brasileiro
A marca característica fundamental das economias dos países periféricos ou “em desenvolvimento” é, desde sempre, a dependência; são economias capitalistas cujas dinâmicas e trajetórias são fortemente condicionadas e restringidas pelo processo de acumulação de capital no plano mundial – que lhes impõem a necessidade de adaptar suas respectivas estruturas produtivas internas às exigências dos países dominantes. Portanto, são economias subordinadas, com um grau de autonomia muito pequeno e que transferem continuadamente renda e riqueza para os países centrais (imperialistas) do sistema capitalista mundial (Filgueiras, 2014).
Elas são economias nacionais de países que, desde o seu surgimento no século XIX, ocupam uma posição subalterna na divisão internacional do trabalho constituída, a partir de meados daquele século, sob a hegemonia inglesa e reconfigurada, diversas vezes, pelo capitalismo durante o seu processo de desenvolvimento. As formas dessa dependência, sempre com a transferência de renda e riqueza (excedente) para os países centrais, modificaram-se ao longo da história, refletindo as mudanças ocorridas na divisão internacional do trabalho em cada momento.
Essa realidade empírica, que evidencia o caráter hierarquizado (de poder) das relações internacionais, desmente a visão tradicional acerca do processo de desenvolvimento do capitalismo, que entende “subdesenvolvimento e desenvolvimento” como sendo dois estágios distintos temporalmente, na qual parte-se do primeiro para se atingir o segundo, como se fosse uma subida de uma escada. Nessa visão, os países que hoje são considerados desenvolvidos também já teriam sido, no passado, subdesenvolvidos.
Na verdade, o subdesenvolvimento e o desenvolvimento são duas faces da mesma moeda, pertencem ao mesmo processo e estão umbilicalmente imbricados, são dois tipos de capitalismos distintos presentes na mesma ordem mundial, na mesma divisão internacional do trabalho: de um lado, um capitalismo dependente (tecnológica, financeira, política e culturalmente) e, de outro, um capitalismo imperialista (que dá a dinâmica do conjunto do sistema, através do domínio financeiro, do conhecimento e da tecnologia de ponta em cada momento do desenvolvimento). Os países imperialistas jamais foram periféricos ou subdesenvolvidos, pelo simples motivo de que foram eles que criaram a economia mundial e estabeleceram, em cada momento, e hoje mais do que nunca, o tipo de divisão internacional do trabalho prevalecente – na qual exercem sua hegemonia sobre os demais, situados na periferia (Filgueiras, 2014).
Desde quando a questão do subdesenvolvimento/desenvolvimento foi colocada em pauta após a 2ª Guerra Mundial, não houve qualquer país, com exceção da Coreia do Sul (produto da geopolítica dos EUA durante a Guerra Fria), que tenha saído da condição de subdesenvolvimento e alcançado o centro do capitalismo. E mais, o chavão sobre a educação ser a condição necessária e suficiente para sair do subdesenvolvimento não tem a menor sustentação; na Coreia do Sul, sempre citada, a educação foi apenas um dos elementos do processo que contou com inúmeras reformas estruturais fundamentais, inclusive a Reforma Agrária, apoiadas decisivamente pelos EUA. O processo de desenvolvimento é muito complexo para ser reduzido a um “fator”.
A partir dos anos 1970 – com os processos mundiais distintos, mas articulados, de reestruturação produtiva, mundialização do capital e financeirização, sob a direção da ideologia e das políticas neoliberais -, foi-se configurando uma nova (e atual) forma de dependência, que se mostrou plenamente constituída na década de 1990 (Anderson, 1995).
Essa nova dependência, de natureza tecnológico-financeira, redefiniu, mais uma vez, a inserção dos países periféricos na divisão internacional, aprofundando e radicalizando a sua dependência: transformou-os em plataforma de acumulação do capital financeiro internacional (Paulani, 2009), através da securitização e do financiamento de suas dívidas públicas e do pagamento de rendas derivadas do monopólio do conhecimento e da informação; trouxe de volta, para aqueles, como o Brasil, que haviam se industrializado no período anterior, a condição de exportadores de commodities agrícolas (soja e carnes) e minerais (ferro) e de manufaturados de baixo valor agregado e menor intensidade tecnológica; e tornou-os consumidores, mas não produtores, dos produtos típicos da 3ª e 4ª Revoluções Tecnológicas (Osório, 2012).
A consequência maior dessa nova dependência foi, de um lado, a quase completa perda de autonomia dos países dependentes para operacionalizar as políticas econômico-sociais e, de outro, o desencadeamento de um longo e penoso processo de desindustrialização (Dossiê, 2019; Filgueiras, 2019): a queda da participação da indústria, em particular a indústria manufatureira (em termos de valor adicionado e emprego), no conjunto da economia (PIB e emprego total) – com o distanciamento, cada vez maior, do país da fronteira da inovação tecnológica.
Em suma, e de forma sintética, o Brasil é um país dependente tecnológica e financeiramente; de um lado, não gera endogenamente, com raras exceções (fundamentalmente Instituições e empresas públicas, que atualmente estão sendo atacadas ou se encontram em processo de privatização pelo atual governo), tecnologia própria e se afasta, cada vez mais, da vanguarda do conhecimento. De outro, como todos os demais países periféricos, não tem moeda conversível internacionalmente, além de ter a sua dívida pública, a partir dos anos 1990, transformada em objeto e instrumento de acumulação e especulação financeira internacional; o que significa dizer que sua inserção econômica no mundo está condicionada ao acesso às moedas dos países centrais (dólar e euro).
Dependência e Padrões de Desenvolvimento
No Brasil, a dependência esteve associada, ao longo de sua história, a três padrões de desenvolvimento capitalista distintos, que acompanharam as reconfigurações da divisão internacional do trabalho. (Filgueiras, 2013a)
No padrão de desenvolvimento capitalista primário-exportador (1850-1930) a fração da burguesia hegemônica no bloco no poder era o grande capital cafeeiro – que unificava as funções de produtor, comerciante, financiador e exportador de café. No seu interior também se acomodava as diversas oligarquias regionais constituídas a partir da grande propriedade fundiária.
A rigor, do ponto de vista da relação capital-trabalho, pode-se identificar dois momentos distintos durante o predomínio desse padrão: o primeiro que se baseava no trabalho escravo e o segundo estruturado a partir do trabalho livre assalariado. Essa mudança na relação de trabalho teve impacto importante no desenvolvimento das forças produtivas e na ampliação do processo de acumulação de capital, mas não alterou a natureza comercial-financeira da dependência vigente em todo o período nem a dinâmica reflexa da economia: o motor de seu funcionamento estava situado fora, no mercado mundial – em razão da importância decisiva de suas exportações de café para o conjunto da economia.
No padrão de desenvolvimento de substituição de importações (1930-1990), o bloco no poder era constituído, inicialmente, até meados da década de 1950, pelo grande capital industrial (nacional e estatal) e pelas oligarquias agrárias, sob a hegemonia da burguesia industrial. A partir daí, com entrada dos investimentos diretos estrangeiros na indústria de bens de consumo duráveis (Governo JK) e, portanto, com a internalização de seus interesses, o capital multinacional incorpora-se ao bloco no poder – passando a ocupar uma posição hegemônica, juntamente com a parcela do grande capital nacional a ele associado e o capital estatal.
Assim, o nacional-desenvolvimentismo dos primeiros momentos da industrialização se transforma em desenvolvimentismo associado-dependente, com o centro de decisões da economia se exteriorizando e a constituição de uma fração burguesa cosmopolita e de uma classe média alta com ela identificada – que tenta copiar o seu comportamento e estilo de vida e consumo.
Nesse Padrão, com a implantação da indústria de bens de consumo durável e segmentos de bens de capital, a industrialização deslancha e o ciclo do capital e da acumulação, em grande medida, se internaliza, com a ampliação concomitante do mercado interno – que passa a ser mais importante que o mercado externo para a produção do país (Mello, 2009).
Os interesses da grande burguesia cosmopolita, assim como o seu modo de se reproduzir enquanto classe social, estão, desde sempre, fortemente associados e imbricados com os capitais estrangeiros, o capital financeiro e o imperialismo; com sua hegemonia político-ideológica se expressando, de forma inequívoca, no parlamento, no judiciário e nos grandes meios de comunicação [1].
Finalmente, o atual padrão de desenvolvimento capitalista no Brasil (1990-2019) – aqui denominado de Liberal-Periférico (PLP) – constituído a partir dos anos 1990, com o Governo Collor de Mello, configurou o que já era uma realidade no plano mundial, qual seja: uma nova hegemonia, desta feita comandada pelo capital financeiro, que subordinou a lógica produtiva a sua própria lógica volátil e de curto prazo.
O Padrão de Desenvolvimento Liberal-Periférico
As características estruturais fundamentais desse padrão, que o diferencia do Padrão de Substituição de Importações, podem ser resumidas em cinco pontos (Filgueiras, 2006):
– A relação capital/trabalho teve a sua assimetria aumentada a favor do primeiro, em razão da reestruturação produtiva e da abertura comercial – que implicaram o crescimento do desemprego estrutural, do trabalho informal, da terceirização e da precarização do trabalho. Como consequência, a capacidade de organização, mobilização e negociação dos sindicatos se reduziu – embora tenha sido recuperada a partir do final do Primeiro Governo Lula, quando a economia voltou a crescer e o emprego formal aumentou.
– As relações intercapitalistas, em razão da abertura comercial-financeira e das privatizações, foram redefinidas, alterando-se a posição e a importância relativa das distintas frações do capital no processo de acumulação e na dinâmica macroeconômica: o capital financeiro (nacional e internacional) passou a ocupar posição dominante, deslocando a antiga hegemonia do capital industrial; o capital estatal perdeu relevância em favor do capital estrangeiro; e fortaleceram-se grandes grupos econômicos nacionais produtores/exportadores de commodities (Brasil Foods, JBS, Gerdau, Votorantim) e o agronegócio.
– A inserção internacional do país na nova divisão internacional do trabalho se alterou para pior, aumentando a sua vulnerabilidade externa estrutural. De um lado, a pauta de exportação do país se reprimarizou (produtos de baixo valor agregado e reduzida intensidade tecnológica, cuja balança comercial superavitária compensa os déficits verificados nos segmentos de média-alta e alta tecnologia) e se aprofundou o processo de desindustrialização iniciado ainda na década de 1980. De outro, cresceu dramaticamente a sua dependência financeira, fragilizando o Estado e reduzindo fortemente a sua capacidade de fazer política macroeconômica. Tudo isso decorreu da abertura comercial-financeira que também alimentou a desindustrialização do país e o crescimento da dívida pública – em março deste ano atingiu o montante bruto de R$ 5,4 trilhões, quase 80% do PIB – que, como em outros países periféricos, transformou-se em plataforma de acumulação para o capital financeiro internacional (Banco Central do Brasil).
– O papel e a importância do Estado, no processo de acumulação e na dinâmica macroeconômica, se alteraram – em virtude do processo de privatização e da abertura financeira. O Estado fragilizou-se financeiramente e perdeu capacidade de regular a economia e de operacionalizar políticas macroeconômicas e de apoio à produção apesar do seu resgate parcial e momentâneo pelos Governos Lula da Silva e Dilma Rousseff.
– Por fim, em razão de todas essas mudanças, e ao mesmo tempo alimentando-as, constituiu-se um novo bloco no poder, sob a hegemonia, num primeiro momento, do capital financeiro (nacional e estrangeiro) e da burguesia cosmopolita, associada direta ou indiretamente ao capital estrangeiro, que passou a ditar as políticas fundamentais do Estado: monetária, fiscal e cambial, além da política industrial e de comércio exterior. Posteriormente, como condição de sobrevivência do próprio PLP, cresceu a importância do agronegócio e da indústria produtora de commodities, com o protagonismo da burguesia interna.
Em suma, o padrão é liberal porque foi constituído a partir da abertura comercial e financeira, das privatizações e da desregulação da economia, com a clara hegemonia do capital financeiro – frente às demais frações do capital. E é periférico porque o neoliberalismo assume características específicas nos países capitalistas dependentes, que o torna mais regressivo ainda quando comparado a sua agenda e à forma como é operacionalizado nos países capitalistas centrais.
Do ponto de vista da dinâmica macroeconômica, a característica fundamental desse padrão de desenvolvimento capitalista, que aprofundou estruturalmente a dependência tecnológica e financeira do país, se expressa na sua extrema instabilidade e grande vulnerabilidade externa estrutural – que acompanham de perto as alterações cíclicas da economia internacional (o aumento da liquidez a partir do início dos anos 1990, a entrada da China na OMC no começo da década seguinte, a crise mundial do capitalismo eclodida em 2007-08 e a desaceleração do crescimento global pós-crise).
Os Distintos Momentos do Padrão de Desenvolvimento Liberal-Periférico
Na sua constituição e desenvolvimento o PLP passou por cinco momentos, desde o começo da década de 1990, quais sejam (Filgueiras, 2014):
1- Uma fase inicial de transição, bastante turbulenta, de ruptura com o Padrão de Substituição de Importações e implantação das primeiras ações concretas de natureza neoliberal (abertura comercial e privatizações), com o começo da hegemonia do capital financeiro (Governo Collor de Mello). Nessa fase, manifestou-se uma resistência, de muitos setores industriais (bens de capital e bens de consumo não durável), à abertura comercial – temerosos com a sua baixa capacidade competitiva; o que gerou tensões que foram decisivas no processo de destituição desse governo.
2- Uma fase de ampliação e consolidação da nova ordem econômico-social, com a implementação do Plano Real e aprofundamento das reformas neoliberais (abertura comercial-financeira, privatizações e uma primeira reforma da previdência), na qual se amplia e consolida-se a hegemonia dos interesses do capital financeiro no interior do bloco no poder (1º Governo Fernando Henrique Cardoso) – com a ocupação dos ministérios relacionados à economia (Fazenda, Planejamento) e o Banco Central. Ainda nessa fase, fez-se uma Reforma Administrativa do aparelho do Estado, que iniciou a introdução da perspectiva gerencialista privada no serviço público.
3- Uma fase iniciada em janeiro de 1999, com o fim da âncora cambial (sobrevalorização do real) e a adoção do tripé macroeconômico (metas de inflação, superávits fiscais primários e câmbio flutuante), em razão de uma grave crise cambial. Nas novas circunstâncias se fortalece o capital produtor-exportador de commodities (em especial o agronegócio) – que amplia seu espaço no bloco no poder (Ministérios da Agricultura, da Indústria e do Comércio Exterior) por ser vital para reduzir a instabilidade do modelo (2º Governo Fernando Henrique Cardoso e primeira metade do 1º Governo Lula da Silva).
4- Uma fase na qual se flexibiliza o tripé macroeconômico e se amplia a presença da grande burguesia interna [2] no interior do bloco no poder, em articulação com o Estado; com este último voltando a ter um papel ativo e mais direto no processo econômico – em especial na estruturação da cadeia produtiva do petróleo, na internacionalização dos grandes grupos econômicos nacionais, no financiamento da infraestrutura do país através do aumento do investimento público e na arbitragem dos interesses das distintas frações do capital (segunda metade do 1º Governo e o 2º Governo Lula da Silva e Governo Dilma Rousseff).
5- O momento atual, iniciado no Governo Temer, de recomposição da hegemonia do capital financeiro e da burguesia cosmopolita, com uma nova onda de reformas e políticas neoliberais (congelamento dos gastos correntes por 20 anos, privatizações, desarticulação da cadeia produtiva do petróleo, mudança no regime de exploração do pré-sal, destruição da engenharia pesada nacional, terceirização irrestrita e reforma trabalhista) e a volta do tripé macroeconômico em sua versão rígida.
Do ponto de vista estrutural, o conjunto dessa obra está implicando o aumento da dependência e da vulnerabilidade externa da economia brasileira, o aprofundamento do processo de desindustrialização e a redução do mercado interno (Filgueiras, 2013b). As implicações conjunturais são evidentes: levou à estagnação da economia e regressão social, à criação de um movimento neofascista e à eleição de Bolsonaro.
A Conjuntura Político-Econômica
A crise mundial do capitalismo desencadeada a partir de 2007-2008, iniciada no mercado imobiliário dos EUA, teve repercussões profundas do ponto de vista econômico e político. Além de se desdobrar na crise da Zona do Euro em 2010, implicou no aumento da dívida pública dos Estados nacionais, na desaceleração do crescimento econômico e, no limite, estagnação mundo afora.
Ela recrudesceu as tendências já evidentes do processo de mundialização do capital: aumento do desemprego estrutural e da pobreza, precarização do trabalho e redução real de rendimentos, concentração de renda, redução do Estado de bem-estar social, insegurança e mal-estar generalizado. A resposta à crise, dada pelos governos dos países imperialistas e o capital financeiro, foi a radicalização das políticas e reformas neoliberais. Do ponto de vista político, isso impulsionou os movimentos de extrema-direita, em especial os neofascistas, mundo afora: movimentos nacionalistas (alguns apenas na retórica), antidemocráticos, racistas, xenófobos, contra a imigração, homofóbicos, avessos ao Estado e às políticas públicas (Filgueiras, Druck, 2018a).
No Brasil a repercussão econômica da crise mundial, se expressou em uma recessão em 2009 e implicou a desaceleração do crescimento do PIB a partir de 2011 (início do Governo Dilma). Associada a uma política equivocada de desoneração fiscal, essa desaceleração provocou uma redução das receitas do Estado, criando um problema fiscal de curto prazo. Essa dificuldade se agravou a partir do segundo Governo Dilma (2015), quando se adotou uma política de ajuste fiscal brutal que jogou o país numa recessão. Com o rápido aumento do desemprego e redução dos rendimentos, as condições de governabilidade se deterioram rapidamente, facilitando às forças político-sociais de oposição de direita desencadear um golpe que levou ao impeachment da Presidente e permitiu o retorno do protagonismo da burguesia cosmopolita e das políticas e reformas neoliberais.
Do ponto de vista político, as repercussões da crise mundial começaram a se explicitar ainda no primeiro Governo Dilma, quando das manifestações de 2013. Iniciadas como um protesto local contra o aumento das passagens de ônibus, o movimento se transformou rapidamente num protesto contra a corrupção, a má qualidade dos serviços públicos e o desperdício do dinheiro público, redirecionando-se contra o governo federal (Filgueiras, 2017). No segundo Governo Dilma, com a deterioração da economia, e a ação política de diversos sujeitos, em uma mistura bizarra de interesses e motivações, chegou-se ao golpe de 2016.
O sujeito fundamental de todo o movimento foi, e está sendo, a grande burguesia cosmopolita, tendo a maioria da classe média como a base social de massa que deu visibilidade e robustez às manifestações. Os operadores (linha de frente) do Golpe foram a mídia corporativa, o poder judiciário, MPF, a PF e o poder legislativo. Como apoiadores ativos destacaram-se inúmeras organizações empresariais, organizações político-ideológicas de direita e as Igrejas Evangélicas, em especial as neopentecostais.
Nesse contexto começou a constituir-se no Brasil um movimento neofascista, a semelhança de outros países, construído através das redes sociais, com o uso intenso de robôs, numa operação hoje conhecida como “guerra híbrida”. Cevado e alimentado pelas manifestações do impeachment, esse movimento ficou robusto e, além de ter sido sujeito fundamental do golpe, desembocou, posteriormente, na improvável eleição de Jair Bolsonaro para a Presidente da República. Este não se constituía no candidato original dos segmentos mais relevantes da grande burguesia, mas esta acabou por “montá-lo” e defende-lo, assumindo-o como necessário para a implantação de seu programa regressivo.
Bolsonaro e o seu Governo neofascista-neoliberal, apesar de suas grosserias e ignorância que envergonham e ferem as suscetibilidades dos segmentos supostamente mais ilustrados das classes dominantes, é a melhor expressão dessa grande burguesia cosmopolita, financeirizada e de negócios, completamente descompromissada com o Estado de Direito e a democracia. A ação obsessiva desse fascista explicitamente tresloucado, de destruir tudo que se conseguiu erigir de bom no país, apesar de sua condição dependente, é observada passivamente, quando não apoiada, pelas suas classes dominantes. Estas limitam suas críticas a aspectos específicos e pontuais, apontando alguns excessos e impropriedades no comportamento do fascista que dirige o país; tenta evitar dificuldades e constrangimentos para aquilo que lhe é fundamental: a implantação das políticas e das reformas neoliberais.
O conjunto de sua obra, iniciada ainda no Governo Temer, é assombroso: a Reforma da Previdência (em andamento), ataques a Instituições científicas (IBGE, INPE, CNPq), defesa da tortura e de torturadores, estímulo à violência armada contra os índios e movimentos sociais, perseguição das minorias, defesa e estímulo ao desmatamento da Amazônia, ataque a Instituições do Estado (STF, BNDES, INCRA). Nesse conjunto, destaca-se o estrangulamento financeiro e a tentativa de desmoralização das Universidades Públicas, com o uso de mentiras deslavadas, sem o menor pejo, pelo próprio Bolsonaro e o Ministro da Educação de seu Governo.
O Caráter da Grande Burguesia Brasileira, o Governo Bolsonaro e a Universidade
A maior tragédia do Brasil é o caráter de sua grande burguesia; constituída frágil e tardiamente no contexto da expansão do capitalismo no plano mundial, não conseguiu fazer uma revolução democrática nem se confrontar com o imperialismo e dele se distinguir (Filgueiras, Druck, Uallace, 2018b). Mais recentemente, aderiu de corpo e alma à lógica da financeirização difundida pela globalização, constituindo-se, sobretudo, como uma burguesia rentista e de negócio[3]. O resultado final é que, diferentemente das burguesias dos países imperialistas – que lideraram projetos nacionais que incorporaram parcialmente “os de baixo” -, não conseguiu construir e liderar uma nação em sua plenitude. De fato, o Brasil é uma nação incompleta (Prado Jr, 1978), desarticulada e sem coesão e identidade entre os seus diversos segmentos sociais – que não sejam as características superficiais (a maior parte negativa) que supostamente definiria um brasileiro genérico.
A violência contra as universidades públicas, assim como as demais iniciativas do Governo Temer e Governo Bolsonaro, expressa um projeto-programa político de natureza neoliberal; mas tal como efetivado nos países capitalistas periféricos e dependentes, que ocupam uma posição subordinada na divisão internacional do trabalho e cujas burguesias estão indissoluvelmente associadas, como sócias menores, ao imperialismo. Países nos quais a superexploração do trabalho é regra e cuja concentração de renda e da riqueza é indecente: no Brasil de hoje, os cinco indivíduos mais ricos (cinco!) detêm um patrimônio equivalente ao da metade mais pobre do país (mais de 100 milhões de pessoas!) [4].
Nesse projeto-programa, comandado por uma burguesia cosmopolita com “complexo de vira-latas”, subordinada e subserviente ao imperialismo, não existe uma nação nem interesses nacionais; não há a pretensão de modificar a posição subalterna do país (exportador de commodities) na divisão internacional do trabalho; não cabe a defesa, a reserva e o uso dos recursos naturais do país em favor da maioria da população; tudo é avaliado pela lógica e a métrica do capital financeiro; não admite distribuição de renda e da propriedade, com a efetivação de uma reforma agrária e a taxação da riqueza, da herança e dos mais ricos; não necessita de grandes empresas nacionais e estatais que desenvolvam tecnologia própria, nem Instituições Públicas de pesquisa e inovação; em suma, não necessita de Universidades Públicas que pratiquem, de forma integrada, o ensino, a pesquisa e a extensão – que ajudem a formar uma nação. Estas podem restringir sua atuação apenas ao ensino (pago) e, assim mesmo, em posição minoritária, pois atualmente as instituições privadas de ensino superior já absorvem 75% dos estudantes universitários do país – embora, em geral, ofereçam um “serviço” de péssima qualidade.
Por tudo isso, a finalização da tarefa de constituição de uma nação brasileira completa, articulada e coesa, e de uma Universidade Pública que expresse e sirva a essa urgência, não pode mais ser realizada por suas classes dominantes alienadas. Resta saber se, no contexto de uma (des)ordem mundializada, as classes subalternas ainda terão a capacidade política de levar adiante essa tarefa histórica.
O Future-se
A proposta do Governo Bolsonaro para as Universidades e Institutos Federais, o FUTURE-SE, pode e deve ser analisada, avaliada e criticada no contexto das circunstâncias estruturais e conjunturais acima evidenciadas – destacando-se, entre outros, os seguintes aspectos:
– É uma proposta que surge após sucessivas agressões às IFES por parte do Governo Bolsonaro e de seu Ministro da Educação, no contexto da chamada guerra cultural-ideológica deflagrada pelo movimento neofascista no Brasil, a semelhança de seus congêneres em outros países. Uma tentativa grosseira de desmoralizar o ensino e a pesquisa realizados nas IFES, que veio acompanhada, num segundo momento, de cortes violentos e contingenciamentos dos seus orçamentos (em média, 30%), criando-se uma situação dramática para o funcionamento dessas Instituições. Eis que, colocando uma “faca no pescoço” das IFES, o Governo Bolsonaro apresenta a “solução” para o problema de financiamento que ele próprio criou, propondo o Future-se, de forma cínica, como um programa de adesão voluntária por parte das IFES.
– É uma proposta elaborada sem qualquer participação da comunidade universitária brasileira, quer sejam Reitores, Pró-Reitores, docentes, pesquisadores e especialistas da área de Educação aí presentes. Caracteriza-se, literalmente, como algo que “caiu de paraquedas”, com a pretensão de se impor de “fora para dentro”; ignorando e desprezando toda a experiência acumulada durante décadas pelas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES).
– É uma proposta em cujo cerne podem ser identificadas, sem muito esforço, as digitais do capital e dos mercados financeiros, assim como das Corporações e Instituições Privadas de Ensino Superior (a maioria delas de capital estrangeiro). A apropriação do patrimônio e dos orçamentos das IFES, bem como do conhecimento nelas produzido, pelas Organizações Sociais e o capital financeiro, sem qualquer contrapartida, caracteriza um processo de acumulação por expropriação e espoliação, sem qualquer produção anterior de riqueza material ou financeira. Uma espécie de “acumulação primitiva” em pleno século XXI, tal como vem já sendo feito pelo capital multinacional no que tange aos recursos naturais da Amazônia e ao conhecimento de seus povos originários. Adicionalmente, a tentativa de desresponsabilizar o Estado pelo financiamento das IFES, abre espaço para direcionar mais recursos (além do FIES e do PROUNE) às Instituições privadas de ensino superior.
– É uma proposta que ao mesmo tempo em que esvazia o papel do Estado nas atividades de pesquisa e inovação (na contramão dos países desenvolvidos), criará, supostamente, um Fundo Soberano do Conhecimento, tentando mimetizar (falsamente) os Fundos Soberanos – criados pelos Estados nacionais para direcionar suas reservas internacionais para investimentos com rentabilidade maior do que os títulos do governo dos EUA. Na verdade o fundo não será Soberano, pois não estará sob o controle do Estado nem sob a sua direção e gestão. Ele será formado e gerido pelas OSs e Fundações (ambas de direito privado) e as receitas não serão infinitas, como afirma o Secretário de Ensino Superior do MEC: além de o patrimônio público ser finito, a incerteza é intrínseca à pesquisa e desenvolvimento (P&D) e à inovação. É por isso que nos países imperialistas, sobretudo nos EUA, os recursos públicos para P&D a “fundo perdido” são a regra (a participação do Estado direta ou indiretamente); o capital privado só entra quando as coisas já estão mais ou menos definidas do ponto de vista dos riscos e da trajetória tecnológica [5]. (Mazzucato, 2014).
– É uma proposta na qual o suposto fundo soberano será um fundo de investimento multimercado (composto por fundos de investimentos imobiliários e fundos de investimentos em participações), que nada mais é do que um fundo que tem como política de investimentos aplicações em vários mercados: renda fixa, ações da bolsa de valores, câmbio (moedas como dólar), derivativos e até aplicações no exterior. Portanto, apesar de sua diversificação, funciona com risco (o retorno para os investidores não é nenhum um pouco certo), que pode ser maior (o mais comum) ou menor a depender da política de aplicação do seu gestor. E mais, o acesso à informação e ao conhecimento de sua forma de operar é muito complicado (imagine: aplicações em derivativos com o uso do patrimônio público!). Os fundos de investimentos imobiliários, por sua vez, serão constituídos a partir da integralização de bens imobiliários da União: transferência do patrimônio público para o controle privado para ser transformado em riqueza financeira através da securitização. A história recente desses fundos na crise geral do capitalismo de 2007-2008 não é nem um pouco confiável; eles estiveram no centro do processo que levou à perda da aposentadoria e da moradia de milhares de famílias americanas. No Brasil eles ainda estão começando. E, por fim, os fundos de investimentos em participações serão constituídos por recursos que serão destinados à aplicação em companhias abertas, fechadas ou sociedades limitadas, em fase de desenvolvimento. Cabe ao administrador constituir o fundo e realizar o processo de captação de recursos junto aos investidores através da venda de cotas. A incerteza aqui é brutal, pois diz respeito a duas ordens: incerteza tecnológica e da inovação e incerteza própria de qualquer mercado, em especial os mercados financeiros.
– É uma proposta completamente fantasiosa (ingênua ou maliciosa), que acredita que terá a capacidade de fazer com que o capital financeiro que historicamente, e sem risco, aplica seus recursos nos títulos da dívida pública brasileira, reoriente sua estratégia para apoiar o conhecimento produzido nas IFES. Adicionalmente, acena com uma velha esperança, ou o eterno “conto do vigário” da grande burguesia e de seus prepostos: o capital estrangeiro está apenas esperando ser chamado pelo Brasil, que deverá apresentar-lhe projetos lucrativos e facilidades de todo tipo. Desde os anos 1990, essa política de atrair a “poupança externa”, como se estivéssemos em meados dos anos 1950 (Governo JK), vem sendo verbalizada e operacionalizada sem qualquer resultado que não seja: a) a entrega de patrimônio público (privatizações) e b) a atração de capitais especulativos de curto prazo. Desde então, o país só tem se distanciado da fronteira tecnológica da 3ª e 4ª revoluções industriais; somos consumidores de seus produtos, mas não os seus produtores, a dependência e a subordinação tecnológica e financeira só tem crescido. A lógica do capital internacional está aí todos os dias, para quem quiser ver: agora mesmo, nos últimos dias, o Banco Central passou a vender dólar à vista (queimando as reservas acumuladas pelo país antes do Golpe de 2016), para evitar a desvalorização do real em razão da fuga de capitais especulativos aqui aplicados, temerosos pela possibilidade de uma nova recessão mundial.
– É uma proposta que, ao explicitar como um dos seus objetivos centrais a articulação entre as IFES e o setor produtivo com o fim de alavancar a pesquisa e desenvolvimento e a criação de inovações (P&D), evidencia a sua ignorância (falsa ou de fato) sobre o que já ocorre há muito tempo, isto é, as IFES já estão articuladas com o setor produtivo ou a sua parte que tem real interesse nessa articulação (basicamente empresas estatais e outras Instituições públicas, como a Petrobrás, Eletrobrás, a Embrapa, a Fiocruz e as Universidades Federais e Estaduais Públicas) [6]. Adicionalmente, a proposta também não demonstra compreensão sobre a distinção básica (interesses, financiamento e dinâmica) entre pesquisa e desenvolvimento, de um lado, e inovações tecnológicas de outro; assim como do papel fundamental cumprido pelo Estado nesse âmbito (Mazzucato, 2014).
– É uma proposta que redefine o conceito de autonomia financeira, administrativa e de gestão das IFES, tal como inscrito na Constituição Federal, retirando a responsabilidade do Estado pelo seu financiamento, substituindo-o pela busca, por parte das IFES, de recursos incertos no setor privado. No entanto, prepostos do MEC têm afirmado que as novas receitas serão complementares e não substitutas do orçamento público; com o claro objetivo de reduzir a resistência a ela por parte da comunidade universitária que, por experiência própria, já lida com a falta de recursos públicos e a existência de uma incerteza absoluta na captação de recursos no mercado (quantidade e qualidade). O grosseiro contingenciamento atual do orçamento das IFES indica o que será a prática desse e de outros governos reacionários, que se utilizarão dessa “alternativa” para chantagear com a manipulação das verbas públicas.
– É uma proposta que, ao estabelecer as Organizações Sociais (de direito privado e sem chamada pública!) como os sujeitos fundamentais que a operacionalizarão, retira das IFES a gestão de seus recursos e de seu patrimônio, e mesmo das atividades que lhes são próprias: ensino, pesquisa e extensão. É o reino total da terceirização, transformando os dirigentes das IFES em “rainhas da Inglaterra” de fato e tornando os seus conselhos e colegiados inúteis e disfuncionais. E mais, é uma proposta que se configura em uma antessala da Reforma Administrativa atualmente em elaboração pelo Governo, que já anunciou que a IFES deixarão de ser autarquias – resumidamente, pessoas jurídicas de direito público, com patrimônio e receita própria, criadas para desenvolver atividades típicas de Estado.
– É uma proposta que trás para dentro da Instituição Pública e do Estado uma lógica que é própria do setor privado, introduzindo dentro da comunidade universitária a disputa e a competição, no curto prazo, por recursos privados; assim como adotando mecanismos de aferição e avaliação de metas e produtividade de organizações que, tipicamente, têm como objetivo primeiro, e último, a obtenção de lucro. Nessa perspectiva o docente-pesquisador deve se transformar num micro/pequeno empresário, se tornar um empreendedor que buscará, acima de tudo, benefícios e lucros privados individualizados.
– É uma proposta que afronta o Regime Jurídico Único que rege as IFES e desmonta a carreira de docente de ensino superior unificada nacionalmente, ao longo de várias décadas. Introduz a possibilidade de contratação de docentes e servidores sem concurso público e de diferenciação de remuneração entre eles para além dos salários previstos nos vários níveis da carreira. Indica a tendência de diferenciação entre as IFES, de acordo com a região em que se localizam, entre as que terão uma “vocação” para a pesquisa, ensino e extensão (uma pequena minoria) e as que deverão se restringir ao ensino ou, no máximo, à extensão (a maioria). Essa mesma disjunção se manifestará no interior de cada IFES, conforme a área de conhecimento e pesquisa.
Em suma, como é próprio da conjuntura econômico-política que o país está vivendo, desde o golpe de Estado de novo tipo efetivado com o impeachment da Presidente Dilma Rousseff, os interesses da aliança entre a burguesia cosmopolita e o imperialismo se expressam e tentam impor-se em todas as esferas da sociedade. A miopia de amplos segmentos da classe média, embalada pelo combate à “corrupção dos tolos” (Souza, 2017) e seu histórico preconceito contra “os de baixo”, num contexto de grave crise econômica, fez dela massa de manobra dessa aliança.
O Future-se caso seja efetivado, além de atender aos interesses dessa aliança, será também, ironicamente, uma violência histórica contra a classe média, que tem no ensino superior de qualidade, sobretudo o que é ministrado nas IFES e nas Universidades Públicas Estaduais, o meio fundamental de sua condição e reprodução social. Além disso, a desorganização desse sistema presente em todo o país, proposta pelo Future-se, é antinacional, pois enfraquecerá a soberania do país; romperá o pacto federativo regional e destruirá o patrimônio científico-cultural do Brasil; expulsará das IFES os segmentos mais frágeis que passaram, mais recentemente, a ter acesso a elas; e penalizará mais ainda “os de baixo” que perderão os serviços gratuitos ofertados pelas IFES.
Conclusão
Como se vê, o Future-se do Governo Bolsonaro é a cara da grande burguesia cosmopolita brasileira, do capital financeiro e do imperialismo; ele “mata dois coelhos numa só cajadada”: 1- desestrutura, privatizando e desorganizando, o sistema público de ensino, pesquisa e extensão; e, 2- transfere o patrimônio e o orçamento públicos para esses sujeitos, em uma aliança antinacional e antipopular, que tem avançado, cada vez mais, sobre os fundos públicos – apropriando-os sem cerimônia e sem qualquer contrapartida, num processo perverso de acumulação por espoliação.
A aceitação do Future-se, com eventual adesão ao mesmo pela comunidade universitária, seria uma completa insensatez, “um tiro no próprio pé”; não se pode jogar no lixo, da noite para o dia, uma estrutura pública científica e democrática de ensino, pesquisa e extensão, que tem o seu financiamento público garantido pela Constituição e que foi construída ao longo de várias décadas. O caminho é o da luta e da resistência. Em particular, no caso específico aqui tratado, resistência e luta contra os cortes e contingenciamentos dos orçamentos das IFES, com a volta imediata da plena normalidade de seu financiamento pelo Estado, assim como pela ampla liberdade de pesquisa, ensino e extensão.
Mas não se pode ter ilusão e nem tampouco ser corporativista; a resistência e luta da comunidade universitária e seus aliados só terá êxito como parte da resistência e luta mais ampla contra o neofascismo e suas milícias; contra a corrupção do Estado brasileiro (evidenciada de forma clara e factual pela “Vaza Jato”) por parte de setores do Judiciário, Ministério Público federal e Polícia Federal que, tendo por álibi o combate à “corrupção dos tolos”, vem atingindo por dentro o Estado Democrático de Direito – transformando-o em um Estado de Exceção permanente. E a chave para isso, de forma análoga ao combate ao terrorismo nos países imperialistas, foi erigir a corrupção, no Brasil e nos demais países da periferia, como o principal problema – num combate sem tréguas e sem fim, que desvia permanentemente a atenção da população dos seus problemas econômicos e sociais substantivos e essenciais.
Em suma, a luta em defesa da Universidade Pública faz parte, objetivamente, da resistência e luta contra o arbítrio, a violência, a ignorância, o preconceito e a estupidez que são a cara desse governo; contra o fundamentalismo religioso incrustado no Estado definido como laico pela Constituição do Brasil (Artigo 19); contra a Reforma da Previdência e a destruição do SUS e da assistência social; contra a destruição da Amazônia e de suas populações originais; contra a censura, o racismo, o falso moralismo e as agressões dirigidas às minorias. Enfim, uma luta em defesa da soberania nacional e pelo controle do fundo público pela grande maioria do povo brasileiro.
Notas
1 -A fração da burguesia cosmopolita tem presença e pode ser reconhecida no Brasil, principalmente, nos seguintes setores: atividades e mercados financeiros (bancos, fundos de investimento e de pensão, empresas de consultoria e assessoria financeira, seguradoras, corretoras, planos de saúde); empresas brasileiras fornecedoras e prestadoras de serviços, articuladas ou associadas às multinacionais em vários tipos de negócio; alta gerência das empresas multinacionais na indústria e no agronegócio; grandes grupos de marketing e comunicação; grandes escritórios de advocacia e auditoria; e, mais recentemente, grandes universidades privadas, a maioria já de propriedade do capital estrangeiro.
2-A grande burguesia interna, conceito cunhado por Nicolas Poulantzas (1974; 1977), não é sinônimo de burguesia nacional; diferentemente desta última, que já não existe no Brasil há décadas, não possui contradições incontornáveis com os capitais estrangeiros e o imperialismo, não é nacionalista; mas possui um espaço próprio de reprodução do capital que não passa necessariamente pela aliança com estes últimos – portanto, diferencia-se também da burguesia cosmopolita associada, política e objetivamente, ao imperialismo. Essa fração da burguesia brasileira está presente, e pode ser identificada, em vários ramos da indústria de transformação (têxtil, alimentos, bebidas, bens de capital, entre outros), na cadeia produtiva do petróleo, na construção civil pesada, na produção de commodities agrícolas e minerais, em segmentos do grande comércio varejista e do agronegócio.
3-Segundo a colunista social Hildergard Angel, em texto publicado pela Revista Fórum, “o rico brasileiro de verdade já desistiu do Brasil. Está pouco se lixando se tem gente pobre, vivendo e defecando nas ruas. Não é que ele seja insensível, é que ele não vive aqui. Ele está por aqui. Tem seu apartamento à beira mar, frequenta seu clube, onde joga tênis, convive com seu reduzido círculo de amigos e ponto. Depois, embarca no seu jato para a residência lá fora. O Brasil é para ganhar dinheiro e remeter dinheiro. Este rico não tem mais o embaraço da língua, como alguns ricos de gerações anteriores, pois os filhos e netos já dominam o inglês desde que nascem e sequer conhecem a nossa História. O rico brasileiro é globalizado, não tem brio patriótico, ao contrário, sente bastante preconceito e desprezo em relação ao nosso país, onde lamenta ter nascido.”.
4-Segundo a Oxfam, confederação de ONGs, presente em 94 países e que trabalha para a redução da desigualdade. Relatório de 2018.
5-Nos EUA e na Europa os recursos que financiam a pesquisa nas Universidades e outras instituições são públicos: respectivamente, 60% e 77% do total. As empresas participam apenas, em ambos os casos, com 6%. O restante do financiamento vem de recursos das próprias universidades e de organizações sem fins lucrativos. (Jornal da USP, 24/05/2019). Por outro lado, nos EUA, segundo a National Science Foundation, o que as universidades arrecadam com contratos de pesquisa com as empresas representam, em média, apenas 1% do que precisam para se manter. Há exceções, sendo a mais destacada o MIT, com mais de 15%. (Dagnino, Romão, Bezerra, 2019).
6-Como exemplo pode-se citar o documento da UNB, já mencionado, que analisa o Future-se. Em 2018, essa Universidade assinou “diversos instrumentos para a execução de projetos de pesquisa, totalizando cerca de 78,5 milhões”: 72% deste total com órgãos públicos federais, 20% com órgãos públicos estaduais e autarquias, apenas 7% com a iniciativa privada.
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*Professor Titular da Faculdade de Economia da UFBA. Pesquisador na área de Economia Política, Desenvolvimento e Economia brasileira.
