Plenária Universitária: Comunidade da UFMA diz NÃO ao Future-se

Na Apruma

Depois da Plenária ocorrida na UFMA em Imperatriz na última terça-feira, dia 3, quando a comunidade universitária local aprovou, por unanimidade, a rejeição do Future-se, nesta quarta, 4, foi a vez de São Luís dar um sonoro NÃO ao programa.

Estudantes, técnicos, docentes, egressos, intelectuais, tanto de São Luís quanto dos demais campi (houve transmissão ao vivo via Internet, cujo vídeo pode ser visto ao final desta matéria) e pessoas que veem a Universidade Federal como fundamental para o desenvolvimento social do Maranhão, lotaram o Auditório Principal do Centro Pedagógico Paulo Freire, no Campus do Bacanga, em São Luís, para participar da Plenária que avaliou o programa e tomar posição sobre o tema.

Ao menos 750 pessoas estiveram no local e, após ouvir detalhes sobre o Programa, com explanação do prof. Antonio Gonçalves, presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), decidiram não mais esperar para tomar uma posição sobre esse assunto que pretende alterar radicalmente a dinâmica da Educação Pública.

A Plenária deliberou ainda exigir imediatamente da Administração Superior da UFMA (e dos membros da lista tríplice composta após a consulta prévia à comunidade para indicar o próximo reitor da instituição) que convoque o Conselho Universitário para deliberar sobre o Future-se, instância na qual esperam referendar a posição consolidada neste dia 4.

O Future-se

Durante a apresentação, foi dissecada a proposta do Future-se, um projeto de lei (mas que também pode ser apresentado via Medida Provisória, acentuando ainda mais o caráter autoritário do programa) composto por 45 artigos que introduzem 17 profundas alterações em marcos legais da Educação, como a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, Lei de Incentivo à Pesquisa etc.

Como objetivo que justificaria o programa, consta “fortalecer a autonomia administrativa e financeira das Instituições de Ensino Superior Públicas”.

Esse fortalecimento, entretanto, se daria através da gestão das instituições por Organizações Sociais (OS), entidades de direito privado, e da captação de recursos próprios, acarretando na desresponsabilização do Estado em relação ao dever de promover a Educação.

O funcionamento das OS deveria ser viabilizado pelas instituições públicas, que seriam as provedoras do espaço físico onde funcionariam essas organizações que iriam interferir diretamente na gestão, e consequentemente, na autonomia, de universidades e institutos federais. Esse provimento de espaço inclusive comprometeria patrimônio das universidades (tais como os recursos, o patrimônio delas também sofreria intervenção das organizações sociais).

A gestão de pessoal também sofreria interferência, com cessão de pessoal para compor quadros das OS. Além disso, com a gestão via essas organizações, o quadro de pessoal não mais seria obrigatoriamente contratado por concurso público.

Após aderir ao programa, as universidades que desejarem sair podem sofrer penalidades.

Introduz nas instituições públicas de ensino superior o empreendedorismo com os riscos aí advindos; parcerias com o setor empresarial; promoção de marcas e produtos; arrecadação de receita própria; ceder nomes de seu patrimônio (como prédios e centros de pesquisa) para marcas – chamado naming rights, com essas instalações ostentado nomes de produtos, empresas etc.

Os Hospitais Universitários deixariam de atender exclusivamente a saúde pública e gratuita, podendo passar a aceitar planos de saúde privados.

“As regras do mercado, não o impacto social do que a gente faz, é o que vai servir para avaliar o nosso trabalho”, disse Antonio, que destacou ainda o impacto do programa sobre setores mais vulneráveis da população, para os quais as portas da Universidade se fechariam com a adesão a essa proposta. Ele explicou ainda porque o Sindicato Nacional chama o programa de Fature-se e não Future-se: é que essa proposta transforma as instituições de ensino em empresas.

Comunidade decide se posicionar

Após a explanação (Antonio Gonçalves chamou atenção ainda para lacunas na proposta que deixam brechas que podem enfraquecer ainda mais a noção de educação pública), foi franqueada a palavra para que o Plenário se manifestasse. O público presente decidiu, então, colocar logo em votação adesão ou não à proposta, partindo de tudo o que já foi visto sobre o tema, tanto nos debates promovidos, quanto no que vem sendo divulgado pelo próprio governo e no que acabaram de ouvir.

Os presentes decidiram que após superada essa etapa de posicionamento sobre o Future-se, viriam as falas sobre  como tratar a questão daí por diante. A mesa acatou a indicação e orientou a votação, com a proposta do programa sendo rejeita por unanimidade, como ocorrera em Imperatriz e em diversas instituições que vêm abordando a questão.

Entre as deliberações, a instituição de abaixo-assinado indicando a defesa da Educação Pública e a rejeição do Programa, a ser levado para as instâncias superiores da Universidade e apresentado durante Sessão do Conselho Universitário que deverá discutir o tema. Também deverá ser cobrada a Administração Superior para que convoque o Consun com urgência para tratar do Future-se – caso isso não ocorra, está sendo articulado acionar formas previstas de convocação do Conselho. Os membros da lista tríplice também serão pressionados a se posicionar e a defender o que fora deliberado pela comunidade universitária. Os meios de comunicação da Universidade também serão procurados para que cumpram seu papel de informar à sociedade sobre essa ameaça de privatização disfarçada da Educação Pública. Uma Comissão composta por todos os segmentos da comunidade também foi instituída para que articule formas de mobilização e diálogo com a sociedade sobre o tema.

Comunidade da UFMA rejeita Future-se: acima, resultado da Plenária em São Luís. Foto>:

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