Por: Patricia Fachin, em IHU On-Line
O maior desafio da Defensoria Pública “é demonstrar que muito mais do que ‘defender bandido’, a Defensoria faz um longo trabalho de constituição e reconhecimento da moradia digna, de empoderamento das comunidades e das mulheres vítimas da violência”, diz a defensora pública do Rio Grande do Sul Isabel Wexel Maroni. Dirigente do Núcleo de Defesa Agrária e de Moradia da Defensoria Pública do RS, Isabel afirma que uma parte considerável das demandas sociais que chegam à Defensoria são por moradia. “Isso ocorre em virtude da falta de políticas habitacionais dos municípios”, afirma.
Na entrevista a seguir, concedida por WhatsApp à IHU On-Line, Isabel explica que a instituição tem trabalhado na conciliação de conflitos fundiários por meio do projeto Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – Cejusc, em Porto Alegre. “Todas as partes são ouvidas em audiências de conciliação: são ouvidos os proprietários e os ocupantes da área. Juntos tentamos conciliar a melhor solução, que muitas vezes é a compra e venda da área ou o usucapião. Acredito que é um dos melhores projetos de que já participei como defensora, porque a comunidade é empoderada para efetivamente entender como se forma um processo e para atuar como protagonista de uma solução adequada, tirando um pouco a terceirização dessa decisão”. E acrescenta: “Todas as políticas sociais hoje — aluguel social, albergues, abrigos etc. — também acabam não auxiliando de forma efetiva a comunidade carente; apenas em casos isolados. Nada mais justo do que manter as pessoas no local e buscar a regularização daquela área”.
Isabel também explica o Protocolo de Reintegração seguido pela Defensoria Pública do estado na mediação dos conflitos. “Busco aplicar esse protocolo e já suspendi algumas reintegrações em virtude de a reunião preparatória com várias instituições não ter sido realizada, uma vez que é importante explicar o caso para a comunidade envolvida, que é a parte mais fraca da reintegração, a parte que perdeu a ação muitas vezes. O objetivo da reunião é explicar para a população o que foi feito, qual o teor da decisão, o que pode ser feito e quais são as respostas do poder público para a habitação. Quase sempre as respostas são abrigos e albergues; não existe efetivamente aluguel social, porque muitas vezes o poder público fica inadimplente e as pessoas acabam saindo desses locais”, relata.
Ela também reflete sobre os limites da Defensoria e comenta as implicações da falta de agentes públicos na instituição em relação aos outros poderes. “Não há muitos defensores em comparação com a quantidade de promotores e juízes. Então, a Defensoria luta muito para que haja essa equiparação também, até porque, considerando a prestação de serviços à população carente e pobre, a Defensoria deveria ser o órgão com mais agentes atuando”, sugere.
Isabel Wexel Maroni é graduada em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, Santo Ângelo, RS.
Confira a entrevista.
IHU On-Line — Por que e em que contexto surgiram as Defensorias Públicas no Brasil?
Isabel Rodrigues Wexel Maroni — O embrião da Defensoria Pública iniciou no Rio de Janeiro em 1987 por meio de advogados populares que começaram a prestar assistência judiciária gratuita, mas efetivamente a Defensoria se consagrou em 1988. Apesar disso, efetivamente, a Defensoria Pública no Rio Grande do Sul passou a existir a partir de 2002, depois do primeiro concurso público, porque somente a Constituição Federal de 1988 trouxe a Defensoria Pública como instituição essencial à função jurisdicional. Antes, só havia ideias incipientes em alguns estados e as pessoas não entendiam muito bem como funcionava a Defensoria, mas ela funcionava muito bem.
IHU On-Line — Por que tipo de mudanças as Defensorias foram passando ao longo das décadas?
Isabel Rodrigues Wexel Maroni — Eu posso falar sobre o Rio Grande do Sul. No início, nós recebíamos do estado um salário bem baixo para prestar essa assistência judiciária gratuita e passamos a ser agentes políticos estaduais. Em 2009, por meio de muita luta, conseguimos a equiparação junto com o Ministério Público e o Poder Judiciário, mas é uma luta muito grande, porque ainda estamos longe de conquistar as prerrogativas que são iguais às do Ministério Público e do Poder Judiciário. Lutamos muito para sermos reconhecidos como uma instituição fundamental à prestação jurisdicional. Talvez seja cultural do Brasil a dificuldade de entender o quanto os pobres precisam de defesa.
IHU On-Line — Que balanço faz da atuação da Defensoria Pública no Brasil? Quais são seus principais resultados e avanços desde a promulgação da Constituição?
Isabel Rodrigues Wexel Maroni — Foram muitas mudanças e muitas conquistas, principalmente quando a Defensoria pôde ingressar com ação civil-pública, porque nós somos pagos pelo Estado para, muitas vezes, litigar contra o Estado. Por isso, temos que estar constantemente nos fortalecendo como instituição e como membros da instituição para mostrar o quanto ela é fundamental, até porque todos os poderes devem prestar esclarecimentos para a comunidade, pois o poder emana do povo. A Defensoria é a instituição mais próxima do povo, visto que 80% da população brasileira vive de forma muito precária, 50% vive quase na miséria.
IHU On-Line — De outro lado, quais são os desafios e limites da Defensoria hoje?
Isabel Rodrigues Wexel Maroni — Principalmente no atual contexto, o maior desafio da Defensoria Pública, em especial no Rio Grande do Sul, é demonstrar que muito mais do que “defender bandido”, a Defensoria faz um longo trabalho de constituição e reconhecimento da moradia digna, de empoderamento das comunidades e das mulheres vítimas da violência. Todos esses grupos de vulneráveis são assistidos pela Defensoria.
Entre os limites que encontramos, o principal é a falta de agentes públicos, pois realmente não há muitos defensores em comparação com a quantidade de promotores e juízes. Então, a Defensoria luta muito para que haja essa equiparação também, até porque, considerando a prestação de serviços à população carente e pobre, a Defensoria deveria ser o órgão com mais agentes atuando. Por exemplo, na primeira comarca em que trabalhei, em São Borja, havia cinco juízes, cinco promotoras e duas defensoras; com isso, é possível perceber o desnivelamento e a desigualdade. Essa situação parece um reflexo da nossa sociedade, mas pode mudar, principalmente por meio de entrevistas e conversas com a imprensa, para que seja esclarecida a atuação da Defensoria Pública.
IHU On-Line — Que tipo de pressões as Defensorias Públicas costumam sofrer ao desenvolverem seus trabalhos?
Isabel Rodrigues Wexel Maroni — São pressões de todas as ordens, às vezes até dos próprios assistidos, porque quando se trabalha com ética e, principalmente, com o dever de falar a verdade, a contrapartida do defensor não é prometer um resultado; a Defensoria promete fazer a melhor defesa dentro daquilo que ela tem possibilidade. Esse esclarecimento para a comunidade é difícil, porque estamos ao lado de uma população que muitas vezes não entende o nosso trabalho, uma vez que ela não estudou e não tem esclarecimentos de como funciona o sistema de justiça. Por isso, ela acaba se prendendo à esperança e, às vezes, a pessoa usa essa esperança de forma ruim para ela, floreando a verdade.
Eu, como defensora, sou muito clara e não me escondo mesmo quando tenho que compartilhar uma notícia ruim, ou seja, quando preciso dizer que num determinado caso não há mais o que fazer, que infelizmente tentei todos os remédios jurídicos, tentei conversar com os juízes, relatores, mas não tenho mais o que fazer. Essa decisão é muito complicada e, às vezes, até as pessoas que são defendidas pressionam o defensor, achando que ele não foi um bom defensor. Infelizmente, eu enfrento algumas situações como essa. Depois, as pessoas passam a entender o processo e percebem que dei o melhor que pude e que, independentemente de qualquer valor que seria pago a um advogado particular, a decisão seria a mesma. Luto para que haja ética nas atividades jurídicas e que jamais brinquem com a esperança e a expectativa da população, que já é muito carente.
IHU On-Line — Quais são as principais demandas que chegam à Defensoria Pública hoje? Essas demandas mudaram com o passar dos últimos anos ou em geral são sempre as mesmas?
Isabel Rodrigues Wexel Maroni — Numa boa parte da nossa atuação, primeiro havia uma demanda de defesa de casos de crime, com processos de execução criminal. Depois, passaram a ter muitas demandas de saúde: a partir do momento em que as pessoas puderam pedir ao judiciário a prestação de uma saúde integral, elas passaram a procurar mais a defensoria. Inclusive, temos vários projetos indo na direção de desjudicializar esses processos. Queremos que o poder público atue conosco numa atuação extrajudicial, até mesmo para não interferirmos numa política pública, porque sabemos que todo mundo precisa de saúde, e se as pessoas buscam por saúde, é porque estão precisando. Qualquer pessoa pode entrar com uma ação, mas temos o preceito de avisar o que a pessoa vai ganhar ou não com essa ação, porque existe uma série de critérios a serem observados diante das gravidades das doenças. Então, o diálogo com o poder público, com a administração municipal e federal, tem a finalidade de que realmente se aplique e concretize o direito da pessoa e também se obedeça aos critérios da administração municipal. Conjugando esses dois entes, se tem uma efetiva participação da Defensoria na saúde pública.
IHU On-Line — Quais são as principais ações desenvolvidas pela Defensoria Pública do Rio Grande do Sul? Que balanço a senhora faz da atuação da Defensoria no estado?
Isabel Rodrigues Wexel Maroni — Como dirigente do Núcleo de Defesa Agrária e de Moradia, que é um núcleo da Defensoria Pública que atua no âmbito do Rio Grande do Sul, vejo que são muitas as demandas por moradia. Isso ocorre em virtude da falta de políticas habitacionais dos municípios. Por isso utilizo os instrumentos adequados para que as pessoas não fiquem desassistidas: algumas vezes consigo bons resultados, outras vezes, não. Mas a luta é grande e antiga, porque luto com uma disputa de classes que é muito grave e que vem desde a escravidão.
As principais ações da Defensoria Pública, com exemplos recentes, são conciliações em conflitos fundiários por meio de um projeto chamado Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – Cejusc, em Porto Alegre, o qual estamos tentando replicar em todo o estado. Todas as partes são ouvidas em audiências de conciliação: são ouvidos os proprietários e os ocupantes da área. Juntos tentamos conciliar a melhor solução, que muitas vezes é a compra e venda da área ou o usucapião. Acredito que é um dos melhores projetos de que já participei como defensora, porque a comunidade é empoderada para efetivamente entender como se forma um processo e para atuar como protagonista de uma solução adequada, tirando um pouco a terceirização dessa decisão. Acredito que é sempre melhor quando as partes ajudam na decisão do que uma decisão unilateral em que a pessoa fica triste, insatisfeita com o resultado.
Também temos um habeas corpus coletivo dos presos em viaturas, em que a Defensoria ingressou com uma ação civil pública para que os presos tenham um tratamento adequado. Recentemente também ajuizamos uma ação civil pública para que as vítimas de violência doméstica tenham local adequado para prestar depoimento. O público vulnerável, extremamente carente e com dificuldade de acesso e de articulação com os poderes públicos, é muito bem assistido pela Defensoria. São várias ações que me deixam honrada de ser defensora pública.
IHU On-Line — Como a senhora disse, uma das áreas de atuação da Defensoria Pública do RS tem sido a da moradia. Pode nos dar um panorama do trabalho que a Defensoria tem desenvolvido nesse sentido?
Isabel Rodrigues Wexel Maroni — Uma das matérias que mais estudamos para prestar concurso é a do direito de propriedade, como ele funciona, e a função social da propriedade. A Defensoria Pública atua principalmente com as pessoas que ocupam espaços em virtude da falta de condições financeiras para arcar com o aluguel e também discute as políticas públicas habitacionais, que infelizmente se esvaziaram muito.
Sinto que em governos liberais há uma pressão para que as pessoas consigam, elas mesmas, morar dignamente. Sabemos que o sistema de meritocracia é muito complexo, porque uma pessoa que sai de uma favela não tem as mesmas condições de uma pessoa que sai de uma escola particular ou de um bairro bom da cidade — não precisa nem ser da classe alta, pode ser classe média. Portanto, não há condições de essas pessoas disputarem as mesmas coisas e isso se reflete na questão da moradia, que é uma questão extremamente política e muito sensível. Na verdade, existe um problema desde a origem do país, que é a retirada das terras dos índios pela colonização. O que isso parece? Um roubo que acontece desde o descobrimento do Brasil, o qual tem reflexos até hoje, pois pessoas que possuem grandes latifúndios contribuíram, de alguma forma, para isso.
IHU On-Line — Pode nos explicar em que consiste a Lei 13.465/17, sobre Regularização Fundiária Urbana – Reurb? Como esse instrumento jurídico tem favorecido o desenvolvimento de política urbana?
Isabel Rodrigues Wexel Maroni — Tenho utilizado muito essa lei. No próprio projeto da resolução de conflitos fundiários, o poder público tem aplicado essa lei para vender áreas públicas. Existe uma crítica também dos empreendimentos habitacionais, uma vez que as comunidades não conseguem viver em condomínios. Todas as políticas sociais hoje — aluguel social, albergues, abrigos etc. — também acabam não auxiliando de forma efetiva a comunidade carente; apenas em casos isolados. Nada mais justo do que manter as pessoas no local e buscar a regularização daquela área. Trata-se de uma lei extremamente complexa, difícil de ser aplicada, porque, para muitos, fere o direito de propriedade. Seria possível regularizar áreas inclusive onde existem processos judiciais. De qualquer forma, toda a vez que a Defensoria Pública pede uma área para a população vulnerável, através de um ofício ao Secretário de Habitação, é necessário que seja realizada uma notificação ao proprietário da área e, caso ele não aceite a possibilidade de regularização, se formam, novamente, audiências de conciliação para que se verifique a possibilidade de aplicar a lei ou não.
A Lei da Reurb ainda é muito nova, mas a tenho aplicado em muitas áreas e acredito que é a resposta para muitas questões habitacionais, porque sempre faço um cálculo: por exemplo, se um condomínio do Minha Casa Minha Vida custa cerca de 200 reais mensais, e se a pessoa comprar uma área por menos do que isso mensalmente, em 300 vezes, ela estará adquirindo uma propriedade que é dela e passará a regularizá-la com água, imposto, IPTU. As prefeituras passarão a ganhar mais, ou seja, todos vão conseguir benefícios com essa lei.
Existem muitas críticas porque, em tese, seria possível regularizar as áreas públicas, mas a Constituição Federal não aceitaria essa hipótese. Mas a Constituição deve ser um espelho do atual contexto social: a partir do momento em que não temos políticas habitacionais efetivas e a população aumentou muito, não é possível achar, por exemplo, que as pessoas vão viver sempre na informalidade; isso é muito desumano.
A lei é muito criticada também porque, em tese, venderíamos a Amazônia, que são áreas públicas e áreas de preservação permanente e, assim, poderíamos sucatear a Amazônia através da regularização específica, que é para as pessoas com condições financeiras. Independente disso, vou utilizar a lei para os nossos pobres, e se alguém pode ganhar, então que sejam também as regularizações de interesse social.
IHU On-Line — Como, em geral, são resolvidos os conflitos envolvendo a disputa por moradia?
Isabel Rodrigues Wexel Maroni— Existe o Cejusc em Porto Alegre, prática que tento replicar em outros municípios gaúchos. O projeto do Cejusc só existe no Rio Grande do Sul e tem sido replicado em outros estados com muito bons olhos. Terceirizar uma decisão da vida das pessoas, que é a moradia, é muito complexo. Então estamos empoderando as duas partes e sensibilizando, gradativamente, ao longo de quase um ano de audiências, o proprietário da área, e temos conseguido boas respostas.
IHU On-Line — Em que consiste o Protocolo Interinstitucional para cumprimento dos mandados de reintegração de posse em conflitos urbanos coletivos, elaborado pela Defensoria do Estado? Quais os avanços ou ganhos da instituição desse protocolo?
Isabel Rodrigues Wexel Maroni — O Protocolo de Reintegração iniciou após a remoção drástica da Ocupação Lanceiros Negros, em Porto Alegre, que era um prédio no centro, onde houve muitos conflitos e a remoção foi realizada à noite. Busco muito aplicar esse protocolo e já suspendi algumas reintegrações em virtude de a reunião preparatória com várias instituições não ter sido realizada, uma vez que é importante explicar o caso para a comunidade envolvida, que é a parte mais fraca da reintegração, a parte que perdeu a ação muitas vezes. O objetivo da reunião é explicar para a população o que foi feito, qual o teor da decisão, o que pode ser feito e quais são as respostas do poder público para a habitação. Quase sempre as respostas são abrigos e albergues; não existe efetivamente aluguel social, porque muitas vezes o poder público fica inadimplente e as pessoas acabam saindo desses locais. Mas, ao mesmo tempo, participei de uma reunião em que tentei explicar que foi feito todo o possível e que agora deve-se buscar alternativas, como ajuizar uma ação de responsabilidade. Para mim, isso foi muito difícil, porque a comunidade achou que a Defensoria não estava ao lado dela, o que é bem complicado. O protocolo é muito bom para esclarecer a comunidade, mas não sei se as comunidades estão prontas para ouvir as realidades.
IHU On-Line — Por que, quais são e em que contexto surgem os argumentos a favor da extinção das Defensorias Públicas? Quais são os atores que defendem a extinção das Defensorias hoje?
Isabel Rodrigues Wexel Maroni — Em governos liberais, há mais essa pauta defendendo a extinção de todos os serviços públicos, inclusive da Defensoria Pública. Em entrevistas que concedi, por exemplo, houve casos em que o entrevistador disse que a Defensoria Pública não deveria existir porque só defende bandido. Embora eu ache que as pessoas devam responder exatamente por aquilo que fizeram em processos de execuções criminais, acredito que há um trabalho muito grande voltado à infância e à moradia, e que se a Defensoria Pública não existisse, isso não iria acontecer. A população que precisa da Defensoria Pública — mais de 80% da população que entra nos critérios de atendimento das Defensorias Públicas — ficaria totalmente desassistida. Embora não se consiga fazer tudo, o pouco que se faz é muito para essa comunidade carente.
IHU On-Line — Quais seriam os danos da extinção das Defensorias Públicas, especialmente para a população mais pobre? Por que, na sua avaliação, é importante mantê-las?
Isabel Rodrigues Wexel Maroni — O pior dos cenários é a extinção da Defensoria Pública, é fechar as portas para a população pobre ao acesso a um sistema de justiça, que muitas vezes trata desigualmente os desiguais ou mesmo os iguais. Se eles não têm como buscar o judiciário para questionar, para tentar a concretização dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, isso nos leva a um Estado ditador e extremamente difícil de conviver. Parece que voltaríamos a um sistema em que só os ricos teriam acesso a tudo. Essa cultura não pode existir, mas há muitas pessoas que pensam que cotas não deveriam existir, que defesa de pobre não deveria existir, que os presídios deveriam ser extintos. Há muitos que defendem a pena de morte e o uso de armas nas ruas, achando que pobre matando pobre é a solução. Sabemos que não, que a solução é o amor, que é você se colocar no lugar do outro. Nesse sentido, a Defensoria é a instituição do amor, é uma instituição que distribui amor, afeto, que busca resolução extrajudicial dos conflitos e que fala que sim, você pode.
IHU On-Line — Deseja acrescentar algo?
Isabel Rodrigues Wexel Maroni — Tenho muito orgulho de ser defensora pública, de atuar na questão da moradia há quase dois anos, pois consegui efetivamente ver muitas mulheres carentes com seus filhos, podendo adquirir suas casas. Elas foram protagonistas dessa história, e ter tido a possibilidade de explicar como funciona um processo, para que serve um processo e quais são os direitos delas, ou seja, essa educação em direitos é o que mais me encanta. Não é pedir por pedir, é saber o que pedir; e a defensoria sabe o que pede e efetivamente pede com muita qualidade. Imagine o que é para uma população que sempre foi carente ter uma instituição que sempre estende a mão; estamos ao lado da população carente para sempre e é isso que vou fazer o resto da minha vida.
