Carta do Movimento Indígena do MS ao ministro da Saúde sobre troca arbitrária na coordenação do DSEI

Campo Grande, 09 de outubro de 2019

Ao Excelentíssimo senhor Ministro da Saúde
Luiz Henrique Mandeta

Considerando que a Publicação da Portaria Nº 2.656 ocorrida no Diário Oficial da União em 09-10-2019 traz em sua redação a Nomeação de Eldo Elcidio Moro e exonera Fernando Da Silva Souza da Coordenação do Dsei MS.

Considerando que o Sr. Élcio não tem em seu currículo nenhuma formação na área de saúde ou experiência com os povos indígenas.

Considerando que este ato fere a Convenção 169 da OIT, incorporada pela legislação brasileira por meio do Decreto nº 5051/04 e a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas da ONU também refletem o fim da tutela e afirmam que é dever dos Estados Nacionais realizarem a consulta prévia, livre e informada, em caso de medidas legislativas ou administrativas que afetem os povos indígenas.

Considerando que este ato desrespeita as lideranças indígenas, e diante do cenário que vive o pais traz grande prejuízo a população do estado, que hoje somam aproximadamente 80.000, (oitenta) mil indígenas.

Considerando que não existe nenhum ato que desabone a gestão do sr Fernando.

Considerando que o pleno do condisi apoia de forma incondicional a gestão do atual coordenador.

Resolvemos.

  1. Exigir que seja respeitado os direitos citados na constituição de 1988.
  2. Que não aceitamos retrocesso na saúde indígena.
  3. Que se cumpra a palavra do Excelentissimo Sr. Presidente da República que afirmou que, havendo necessidade de troca de gestores isto deveria acontecer utilizando pessoas com perfil Técnico, e com experiência para ocupar o cargo, o que não acontece neste momento.
  4. Assim Sr. Ministro, nos reportamos a vossa excelência acreditando que está acontecendo um mal entendido, que pode ser corrigido tornando sem efeito a portaria em epigrafe, reordenando o caos que esta se estabelecendo na saúde indígena em nosso Estado, do qual o Sr faz parte.
    Desde já agradecemos sua cooperação.

Movimento indígena do Estado do Mato Grosso do Sul.

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