Solicitação foi encaminhada ao governador do Estado na terça (8)
Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul
O Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos (FGCIA) solicitou ao governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, a retirada do regime de urgência da tramitação do projeto de lei nº 431/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera o atual Código Estadual do Meio Ambiente do RS (Lei 11.520/2000).
Por meio de ofício encaminhado na última terça-feira (8), o procurador da República Rodrigo Valdez de Oliveira, coordenador do Fórum, alerta para os possíveis impactos aos direitos humanos transgeracionais (direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, à biodiversidade e ao desenvolvimento sustentável, dentre outros) ocasionados pela alteração legislativa. No entendimento do Fórum, tal alteração de tamanha importância e magnitude demandaria maior aprofundamento técnico e debate público.
Ainda segundo o FGCIA, a retirada do regime de urgência do projeto de lei propiciaria maior discussão com a sociedade gaúcha (instituições de ensino públicas e privadas, órgãos governamentais, federações, sociedade civil organizada etc). No documento encaminhado ao governador, o Fórum sugere a realização de audiências públicas regionalizadas, com o intuito de possibilitar uma maior compreensão, e eventual aperfeiçoamento, do projeto.
Formado por 66 instituições públicas e privadas, ONGs, universidades, entre outros, o FGCIA tem como coordenadores adjuntos o procurador do Trabalho Rogério Uzun Fleischmann (MPT), o promotor de Justiça Daniel Martini (MP-RS) e o representante da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), Leonardo Melgarejo.
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Imagem ilustrativa: ASCOM/PRRS
