Objetivo é cadastrar organizações sem fins lucrativos para a prestação de apoio técnico aos indígenas nas interações com a mineradora. Inscrições começam na segunda, 14, e vão até o dia 4 de novembro
Ministério Público Federal em Minas Gerais
O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE-MG) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) abriram chamamento público para o credenciamento de entidades sem fins lucrativos interessadas na prestação de assessoria técnica independente aos índios Pataxó Hã Hã Hãe e Pataxó da Aldeia Naô Xohã, atingidos pelo rompimento das barragens da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG).
A contratação de Assessoria Técnica independente está prevista no Termo de Ajuste Preliminar (TAP) firmado com a Vale no dia 5 de abril deste ano, e tem a finalidade de garantir o direito à informação, inclusive técnica, da comunidade indígena atingida, em linguagem adequada às suas características socioculturais e locais, de modo a possibilitar participação livre e informada nos processos de reparação integral dos danos decorrentes do desastre.
O edital estabelece que as entidades interessadas, compostas por profissionais nas áreas de engenharia, arquitetura, agroecologia, educação financeira, piscicultura, apicultura, entre outras, deverão comprovar experiência técnica na atuação junto a pessoas atingidas por desastres, grandes obras ou empreendimentos e/ou junto a povos indígenas ou comunidades tradicionais.
Elas também deverão comprovar total independência técnica, financeira e institucional em relação à Vale, não podendo ter mantido com a empresa nenhum tipo de relação, “em qualquer tempo, no Brasil ou no exterior, individual, conjuntamente, diretamente ou por intermédio de outra pessoa jurídica”. Isso porque, embora custeada pela mineradora, a assessoria será totalmente independente em relação a ela, devendo defender somente o interesse dos atingidos.
As inscrições vão de 14 de outubro a 4 de novembro de 2019. A documentação prevista no edital deverá ser encaminhada para o e-mail <<[email protected]>>.
Livre escolha – Após o credenciamento, as entidades que preencherem todos os requisitos exigidos no edital se apresentarão à comunidade para que os próprios indígenas escolham a que preferirem.
Para ler a íntegra do Edital e Termo de Referência, clique aqui.
Para acessar os formulários, clique aqui.
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Foto: Ascom-MPF/MG
