Lideranças indígenas dizem não ao marco temporal e ao arrendamento em audiência pública na OAB

Em Brasília, lideranças de povos da Bahia, de Roraima e de Mato Grosso participaram de audiência pública sobre Defesa dos Direitos Indígenas

No Cimi

Lideranças dos povos Pataxó e Tupinambá, da Bahia, dos povos Macuxi, Wapichana e Aturaiu, de Roraima, e do povo Xavante, de Mato Grosso, participaram na manhã desta quinta-feira (17) da Audiência Pública sobre a Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas realizada na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em sua sede, em Brasília.

Junto a representantes de organizações indigenistas e voltadas à defesa direitos humanos, advogados e advogadas, as lideranças indígenas debateram os caminhos e os desafios para a defesa de seus direitos originários.

“Esta audiência foi uma iniciativa adotada para abrir um espaço de interlocução, especialmente, para que nós pudéssemos ouvi-los, sistematizar esses registros e indicar um roteiro de iniciativas que teremos no decorrer dos próximos anos”, explicou Paulo Machado Guimarães, presidente da Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas da OAB, responsável pela organização da atividade.

Marco temporal

O vice coordenador do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Edinho Batista Macuxi, denunciou os ataques que têm sido feitos ao direito dos povos indígenas à demarcação de suas terras e defendeu a Terra Indígena (TI) Raposa Serra do Sol.

“Não compactuamos com as declarações da bancada ruralista e da própria Presidência da República de que a demarcação das terras indígenas no Brasil, principalmente a Reserva Raposa Serra do Sol, foi um erro, uma fraude. Tudo foi feito seguindo as exigências da Constituição. O que se fez foi realmente efetivar os direitos dos povos indígenas, dever e obrigação do Estado brasileiro”, defendeu Edinho.

“As terras indígenas são um projeto de vida para os povos indígenas do Brasil. Os territórios indígenas são sagrados, são fonte de vida. É onde está nossa alma, nosso espírito e nossa luta, que vai ser vivida para sempre”, prosseguiu a liderança.

Ele também criticou duramente a tese do marco temporal, uma reinterpretação da Constituição Federal defendida por representantes de grupos econômicos poderosos, como as mineradoras e o agronegócio, para restringir o direito dos povos indígenas à demarcação de suas terras.

“Quando houve a invasão do Brasil, os povos indígenas já eram donos dessa terra. Portanto, não é a tese do marco temporal que vai dizer que nossos direitos começam em 1988. Foi o nosso sangue que banhou essa terra, foram grandes violências que aconteceram, e nós não vamos deixar mais acontecer isso”, afirmou o Macuxi.

Repercussão geral

A respeito do tema, o Secretário Adjunto do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cleber Buzatto, também chamou atenção para o caso de repercussão geral no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode trazer, em seu julgamento, uma posição definitiva da Corte a respeito das disputas envolvendo os direitos constitucionais indígenas e, especialmente, acerca da tese ruralista do marco temporal.

“Consideramos este um tema de extrema relevância, de extrema importância e também de extrema gravidade. Trata-se de um processo no âmbito do qual o Supremo tomará uma decisão que repercutirá sobre a vida de cada povo, cada comunidade e cada membro dos povos indígenas do Brasil”, afirmou Buzatto.

O caso trata, em seu mérito, de uma disputa possessória envolvendo a TI Ibirama-La Klãnõ, do povo Xokleng. Em abril, entretanto, o STF reconheceu a repercussão geral do caso, o Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365.

“Pelo caráter de repercussão geral, essa decisão vai se aplicar ao caso concreto, mas também vai se aplicar a todos os demais casos de demarcação de terras indígenas no Brasil. E sabemos que vai se aplicar não só às terras em disputa judicial, mas também aos procedimentos administrativos de demarcação. Por isso, entendemos que esse caso é emblemático, é urgente”, explicou Buzatto.

O secretário do Cimi também ressaltou que todas as organizações podem buscar contribuir com o processo, por meio da figura do amicus curiae ou “amigo da corte”, e pediu apoio da OAB. Segundo Paulo Machado, o tema será objeto de uma “detida e grave análise” pela Comissão Especial de Defesa dos Direitos Indígenas e pelo Conselho Federal da OAB.

Cacique Damião Paridzané, da TI Marãiwatséde, falou sobre a luta do povo Xavante na audiência pública da OAB. Foto: Tiago Miotto /Cimi

Arrendamento

Do Mato Grosso, o cacique da TI Marãiwatséde, Damião Paridzané, relembrou a luta dos Xavante pela demarcação de suas terras e marcou posição contra as propostas, também defendidas pelos ruralistas, de abrir as terras indígenas para a exploração por não índios.

“O índio cuida e preserva a natureza. Nós somos contra o arrendamento, porque temos condições de cuidar de nossas terras e nela produzir. Não precisamos dos brancos para isso. Não queremos o avião jogando veneno em nossas terras”, afirmou o cacique.

Recentemente, o arrendamento esteve em pauta na Câmara dos Deputados, onde a bancada ruralista tentou aprovar, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC), as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 187 e 343. A proposta de abertura das terras indígenas a terceiros constava da PEC 343 e, após forte mobilização dos povos indígenas,  acabou sendo arquivada.

Governo Bolsonaro

Um assessor da presidência da Fundação Nacional do Índio (Funai) e a chefe da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), Sílvia Wajãpi, compuseram a mesa da audiência pública e fizeram falas em defesa das políticas do governo Bolsonaro.

Foram prontamente questionados pelas lideranças presentes, que pediram a palavra e criticaram duramente a paralisação da demarcação de terras indígenas, o desmonte de Funai promovido por este governo e a falta de atendimentos e recursos básicos para o atendimento de saúde nas terras indígenas.

“Qual é o projeto da Funai hoje para nós? Até agora, nada!”, questionou o cacique Suruí Pataxó, da Bahia.

“Vocês podem falar o que vocês quiserem do seu governo. Respeito cada liderança, cada ancião, cada índio guerreiro da minha aldeia e do território nacional. Não vou baixar minha cabeça e dizer que o governo é bom. Vou dizer é que meu povo é bom. Vou dizer que meus caciques são bons. Vou dizer que meus professores são bons”, afirmou o cacique.

Os indígenas criticaram a dificuldade de conseguir agendas com os chefes dos órgãos do governo voltados ao atendimento dos povos indígenas e se irritaram com as falas de que haviam tido suas demandas prontamente atendidas.

“Nós já sofremos demais, e não vamos calar o nosso direito. Queremos a demarcação das nossas terras e queremos que a Funai faça seu papel, que não está fazendo. Essa é nossa casa? Hoje, não parece”, criticou o cacique Rony Tupinambá, também da Bahia.

Os indígenas de Roraima estavam presentes em Brasília há duas semanas, cobrando dos órgãos federais o atendimento às suas demandas. A delegação Pataxó e Tupinambá, por sua vez, passou esta semana na capital federal e realizou uma marcha, na quarta-feira (16), em defesa da demarcação de suas terras e contra a tese do marco temporal.

Também participaram da audiência pública representantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB-DF, da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério da Ciência e Tecnologia, da Procuradoria-Geral da República, da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), da Associação de Advogados pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC), da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e do Centro de Trabalho Indigenista (CTI).

Audiência pública sobre a defesa dos direitos indígenas na OAB. Foto: Tiago Miotto/Cimi

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