Proposta foi lançada em audiência pública nesta quarta-feira (30) em Belém (PA)
Ministério Público Federal no Pará*
Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), e o Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA) lançaram nesta quarta-feira (30) proposta de construção de modelo para a atuação do Ministério Público (MP) brasileiro na defesa da educação no campo. O lançamento foi feito em audiência pública realizada na sede do MP/PA, em Belém.
O objetivo da proposta é produzir um roteiro que auxilie membros do MP em todo o país a diagnosticarem a situação de cada município e a tomarem medidas para enfrentar a destruição dessa política pública. De acordo com dados do Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), de 2003 a 2013 o país perdeu 32,5 mil escolas no campo.
Para elaborar o modelo de atuação, primeiramente o MPF e o MP/PA vão realizar projeto-piloto em municípios paraenses. Estão previstos a assinatura de pacto entre os municípios e o MP, monitoramento das iniciativas a serem implementadas pelo Poder Público, caravanas em municípios que apresentem os piores indicadores, e adoção de estratégias extrajudiciais e judiciais qualificadas para combater a não adesão de entes públicos ao programa.
A iniciativa será dirigida pelo coordenador do grupo de trabalho da PFDC Educação em Direitos Humanos, o procurador da República Felipe de Moura Palha, e pela promotora de Justiça da 1ª Região Agrária do Pará, Eliane Moreira. Serão convidados a participarem dos trabalhos, ainda, os integrantes dos grupos de trabalho da PFDC sobre Reforma Agrária e sobre Enfrentamento do Racismo, além dos demais integrantes do grupo de trabalho Educação em Direitos Humanos.
Segundo o representante do MPF, o roteiro de atuação que será elaborado fará parte de um conjunto de iniciativas para a composição de uma agenda positiva para a progressividade do direito à educação no campo.
Municípios podem ser parceiros – “Os municípios que respeitarem a legislação e reforçarem as escolas serão parceiros, já aqueles que insistirem nesse regresso terão uma outra atuação do Ministério Público, que é uma atuação efetivamente de cobrança de responsabilidades”, frisa a promotora de Justiça Eliane Moreira.
Alguns municípios paraenses já demonstraram interesse na assinatura do “Pacto pela educação no campo”, como Castanhal, São Miguel do Guamá e Santa Luzia. Será estabelecido um prazo de 15 dias úteis para que o documento seja assinado. Além disso serão marcadas reuniões com os municípios onde houve fechamento de grande número de escolas. Foi decidido, ainda, que a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) será convidada a aderir ao pacto.
Situação do Pará – Dados apresentados na audiência pública pelo Fórum Paraense de Educação no Campo apontam que entre 2014 e 2018 foram extintas na área rural 1.701 escolas em todo o Pará, além de 2 mil paralisadas. Outro dado preocupante disponibilizado pelo fórum é que atuam, nas escolas rurais do Pará, 19 mil professores sem ensino de graduação, o que dificulta a qualidade do ensino, pois o governo não tem oferecido o magistério para o nível médio.
Desde 2016 a promotora de Justiça Agrária da 1ª Região, Eliane Moreira, tem cobrado providências aos 75 municípios dessa área para que tomem providências diante da situação caótica e cessem os processos atuais que levam à extinção de escolas e causam graves prejuízos à cidadania do campo.
Os municípios da 1ª Região Agrária do Pará considerados críticos quanto ao fechamento de escolas rurais são: Baião, Acará, Aurora do Pará, São Caetano de Odivelas, Terra Alta, Curuçá, Abaetetuba, São Domingos do Capim e Garrafão do Norte. O MPF também tem atuado nesse problema, por meio de inquérito civil instaurado em 2016 com o objetivo monitorar a qualidade das escolas quilombolas localizadas no âmbito de atuação da unidade da instituição na capital paraense.
“O fechamento de escolas no campo consiste em uma das raízes possíveis para o fenômeno do êxodo rural, que contribui para a intensificação de problemas sociais e estruturais”, destaca o procurador da República Felipe de Moura Palha. “O número de escolas rurais fechadas no estado é assustador. Isso demanda uma atuação urgente do Ministério Público, pois possivelmente os municípios não estão obedecendo a legislação que rege a educação no campo, que prevê os procedimentos para que uma escola do campo seja fechada. É necessário que essas escolas sejam estruturadas e não fechadas, pois a educação no campo é uma política pública essencial para as populações tradicionais, para os assentados, para essa população que demanda e tem direito ao acesso à educação de qualidade”, alerta a promotora de Justiça Agrária Eliane Moreira.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Base da Educação (Lei 9394/1990), o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas deve ser precedido de manifestação do órgão normativo do respectivo sistema de ensino, que considerará a justificativa apresentada pela Secretaria de Educação, a análise do diagnóstico do impacto da ação e a manifestação da comunidade escolar. O coordenador do Fórum Paraense de Educação no Campo e professor da Universidade Federal do Pará (UFPA), Salomão Hage, destacou que historicamente os territórios rurais têm sofrido um processo de negação dos direitos humanos e sociais que hoje estão assegurados na legislação – como educação, saúde, entre outros –, mas que não são implementados nesses territórios.
“Há mais ou menos 20 anos os movimentos sociais novamente se organizaram em torno de um movimento de educação no campo, tanto nacional quanto nos estados, devido ao fechamento de muitas escolas do campo, por conta da implementação da política de nucleação escolar vinculada ao transporte escolar. Se você fecha a escola na comunidade as crianças saem, depois saem as mães e a comunidade acaba. Por isso é preciso ter mais escolas”, enfatiza Salomão.
*Com informações da assessoria de comunicação do MP/PA
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Imagem: Audiência pública foi realizada no no auditório Nathanael Farias Leitão, do MPPA (foto: Edyr Falcão – ascom MPPA)
