Câmara Técnica de Saúde foi cobrada a apresentar à população os estudos que avaliaram qual o risco à saúde humana nos municípios de Mariana e Barra Longa
Ministério Público Federal em Minas Gerais
Em reunião realizada nesta terça-feira (29), na sede do Ministério Público Federal (MPF), representantes da população atingida pelo desastre da Samarco, bem como do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, da Defensoria Pública da União, do Fórum Mineiro de Saúde Mental, do Ministério da Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde Minas Gerais e de municípios mineiros atingidos trataram da elaboração de planos de ação na área de saúde.
Na reunião, os municípios de Mariana, Barra Longa e Belo Oriente compartilharam com os presentes seus planos de ação em saúde e o processo de elaboração dos documentos, que detalham o planejamento de medidas prevenção e de tratamento de pessoas que possam apresentar sintomas.
Os municípios de Rio Doce e Sem Peixe apresentaram as propostas de seus planos de ação em saúde, que estão em fase final de elaboração.
Na reunião, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais comunicou que indicou o nome do novo coordenador da CT Saúde, Gian Gabriel Guglielmelli, uma vez que a coordenação havia sido cedida pelo Estado de Minas Gerais, em caráter temporário, para o Estado do Espírito Santo, conforme comunicação datada de 10/09/2019.
A CT Saúde é um órgão do Comitê Interfederativo, ao qual cabe analisar e propor, tecnicamente, quais são, na área de saúde, as medidas necessárias à reparação do desastre do rompimento da barragem de Fundão.
Na apresentação da Secretaria de Estado de Saúde Minas Gerais, o Subsecretário de Vigilância em Saúde, Dario Brock Ramalho, apresentou um levantamento epidemiológico na região atingida na bacia do Rio Doce, em Minas Gerais. O Subsecretário Estadual também abordou dois estudos que tratam da avaliação de riscos à saúde humana, um deles elaborado pela empresa AMBIOS, que foi contratada pela CT Saúde, e o outro realizado pela empresa Tecnohydro, ambos nos municípios de Mariana/MG e Barra Longa/MG.
A Promotora de Justiça Josely Ramos Pontes Pontes, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais destacou a importância de estudos epidemiológicos com dados anteriores e posteriores ao desastre da Samarco.
A representante do Ministério da Saúde, Vanessa de Paula Ferreira, afirmou que os estudos da AMBIOS e da Tecnohydro utilizam metodologias diferentes, o que faz com que tenham de ser analisados separadamente. Vanessa Ferreira também defendeu a realização de devolutivas [apresentação dos resultados dos estudos à população] nos municípios onde foram realizadas as pesquisas.
O procurador da República Edmundo Antonio Dias, que integra a Força-Tarefa Rio Doce do MPF, também ressaltou a importância das devolutivas à população e solicitou ao novo coordenador da CT Saúde que as agende para serem realizadas o mais brevemente possível. “A população atingida tem o direito, de base constitucional e legal, a ser adequadamente informada. As devolutivas são uma oportunidade para que sejam fornecidas respostas aos atingidos sobre as dúvidas que os estudos de avaliação de riscos à saúde humana suscitem. Não se compreende como possam ter sido adiadas as devolutivas que o antigo coordenador da Câmara Técnica Saúde tinha agendado para que ocorressem entre 22 e 25 de setembro, em Mariana e Barra Longa”, afirmou o procurador.
Os atingidos lamentaram a falta de transparência e de retorno sobre o conteúdo dos estudos, o que tem causado angústia entre as pessoas.
“As pessoas estão morrendo nos territórios. Em Gesteira [distrito do município de Barra Longa] com cerca de cento e poucas pessoas, mais de 60 estão fazendo tratamento psiquiátrico, inclusive crianças”, afirmou Simone Silva, da Comissão de Atingidos de Barra Longa. “O resultado dos estudos é nosso. Não é do governo, não é da Renova, não é de quem os realizou. E a cada dia que passamos sem conhecer os resultados, mais aumenta a angústia e a insegurança, causando mais adoecimentos”, lamentou.
O Subsecretário de Vigilância em Saúde, Dario Brock Ramalho, justificou que a demora na realização das devolutivas decorre do entendimento, pelo Estado, de que é necessária uma análise mais aprofundada e que, em alguns pontos, os estudos “deixaram mais dúvidas do que respostas.”
O representante do Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), José Geraldo Martins, lembrou que “os estudos realizados têm por finalidade levantar informações, e que, como não faz parte de seu escopo propor soluções, não há justificativa para que os resultados não sejam entregues a quem de direito: os próprios atingidos”.
Aumento da demanda – Secretários de Saúde de alguns dos municípios presentes à reunião apresentaram dados que demonstram o impacto do desastre nos atendimentos do SUS.
O Secretário Municipal de Saúde de Mariana, Danilo Pinto, ressaltou que, só naquele município, a demanda aumentou em 500%. “É preciso lembrar que a tragédia impactou também os moradores que perderam o emprego com a paralisação das atividades da mineradora. Essas pessoas têm recorrido ao sistema público de saúde, porque não têm mais como arcar com o custeio de seus planos de saúde.”
Ele também alertou para a necessidade de se fazer busca ativa em casos de saúde mental, “porque as pessoas estão adoecendo e não estão sabendo. Nossos levantamentos indicam um aumento assustador no número de autoextermínios, alcoolismo e violência doméstica.”
Danilo Pinto afirmou que “cada cidade foi impactada de modo diferente e que os efeitos desse desastre serão sentidos pelos próximos 20 ou 30 anos. A Fundação Renova [entidade criada pelas empresas Vale, BHP Billiton Brasil e Samarco] tem dificultado ao máximo qualquer negociação. Para isso, a fundação chega a mudar constantemente os profissionais encarregados dos contatos com os municípios, causando atraso nas negociações, pois quem assume tem que se inteirar novamente de tudo o que havia sido entabulado. É uma luta desigual. De um lado, temos a Renova, com um jurídico com vários advogados, do outro o município”.
A Secretária de Saúde de Barra Longa, Raquel Gomes Gonçalves, também destacou os impactos que o desastre da barragem de Fundão trouxe para o SUS no município. “Em 2014, tivemos 2.500 atendimentos. Em 2017, esse numero foi para 4 mil, um crescimento absurdo. Tivemos também aumento do número de óbitos, que passou de 14 ocorrências em 2014 para 38 mortes em 2017. Enquanto isso, não conseguimos implementar nosso plano de saúde, pronto há um ano, porque a Renova vem postergando sua implantação”, informou.
O Defensor Público Federal João Márcio Simões ressaltou que “os órgãos gestores de saúde precisam seguir o exemplo dos municípios que já elaboraram seus planos de saúde, planejando suas ações no contexto de um sistema de saúde que é público, sempre atuando com eficiência e transparência, ao lado da população atingida.”
Para o procurador Edmundo Dias, “os órgãos públicos de saúde devem oferecer respostas, disponibilizar amplamente os tratamentos que sejam necessários e implementar todas as medidas de prevenção ao longo da bacia do rio Doce, mas as empresas causadoras do desastre – diretamente ou por seu braço que é a Fundação Renova – têm o dever de ressarcir os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) no atendimento à população que é vítima do desastre, sob pena de que ocorra um enriquecimento ilícito das empresas e de não dotar o SUS da estrutura necessária para o aumento da demanda.”
A promotora Josely Pontes alertou os gestores municipais para a necessidade de denunciar a Renova ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, que é responsável pela curadoria de fundações, em caso da não implementação das ações em saúde, que constituem obrigação prevista no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), acordo firmado em março de 2016 entre as empresas Vale, BHP Billiton Brasil e Samarco, com a União, e os Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Diretrizes – Na segunda parte do encontro, os participantes, divididos por seis grupos temáticos – Vigilância em Saúde e Atenção Primária; Saúde Mental; Integração Interinstitucional; Financiamento e Lei de Responsabilidade Fiscal; Papel da Fundação Renova e das Empresas Causadoras do Desastre; e Transparência e Direito à Informação – definiram diretrizes a serem encaminhadas para os os órgãos e entidades envolvidas.
Entre elas, no âmbito da saúde mental, por exemplo, verificou-se a necessidade do levantamento de dados, pelas secretarias municipais, quanto aos atingidos acometidos por esse tipo de adoecimento, já que, na maioria dos casos, eles se encontram em situação de invisibilidade em decorrência da natureza da própria doença. A sugestão é que os municípios demandem auxílio do Fórum Mineiro de Saúde Mental e do Conselho Regional de Psicologia para a realização de tal levantamento.
Miriam Abou-Yd, representante do Fórum Mineiro de Saúde Mental, afirmou que “o SUS e a reforma psiquiátrica apontam um caminho para os municípios atingidos, pois a ampliação e o fortalecimento dos serviços que compõem a rede de atenção asseguram as melhores e mais potentes condições para acolher e tratar a população em sofrimento.”
Os documentos abaixo foram apresentados e são de responsabilidade dos respectivos entes federativos:
Instrutivo da Câmara técnica de saúde para elaboração dos planos de ação em saúde
Apresentação da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
Apresentação do Município de Mariana/MG
Plano de ação em saúde do Município de Mariana/MG
Apresentação do Município de Barra Longa/MG
Apresentação do Município de Belo Oriente/MG
Relatório (em fase final de elaboração) apresentado pelo Município de Sem Peixe/MG
