A pedido do MAB, vereadores de Altamira requerem CPI de Belo Monte

No Mab

Devido a uma série de denúncias e mobilizações do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), vereadores de Altamira assinaram um requerimento solicitando a abertura de uma Comissão Paramentar de Inquérito (CPI) para apurar a recusa da Norte Energia em reconhecer como atingidas 370 famílias do entorno da Lagoa do bairro Independente 1.

Após muitas lutas da comunidade do Independente 1 organizada no MAB, a Norte Energia retirou 496 famílias do interior da logoa (palafitas) e 102 do entorno (aterro). No entanto, ainda restam 370 que vivem em 165 imóveis. Embora estejam cadastradas, a empresa não pretende realocá-las – garantindo indenização ou reassentamento.

Essas famílias estão enfrentando alagamento de suas casas, retorno do esgoto, problemas estruturais como rachaduras nas paredes, além da insegurança, pois algumas ruas estão ficando desertas com a retirada da maioria das casas. A Norte Energia não apresenta critérios claros para justificar a permanência dessas famílias, se limitando a dizer que se atém ao termo de compromisso firmado com a prefeitura. De acordo com a determinação do IBAMA, a Norte Energia tem a obrigação de retirar as famílias das casas em que não é possível fazer a ligação ao sistema de saneamento por gravidade.

Os atingidos estiveram presentes na sessão da Câmara desta terça-feira (26) e acompanharam a assinatura do requerimento. Até o momento, o documento recebeu a assinatura de sete vereadores, número suficiente para iniciar o processo. O documento já assinado será protocolado formalmente nesta quarta-feira (27), data em que o presidente Bolsonaro estará em Altamira para “inaugurar” a última turbina da hidrelétrica de Belo Monte a entrar em operação.

Leia a seguir o requerimento da CPI:

REQUERIMENTO

As famílias do bairro Jardim Independente 1 procuraram os vereadores para denunciar que a Norte Energia S.A realocou 598 famílias cadastradas pela empresa, mas não reconheceu como atingidas pelo Aproveitamento Hidrelétrico (AHE) Belo monte e deixou de realocar 370 famílias cadastradas pela empresa.

De acordo com o Parecer Técnico nº 69.2018-COHID-CGTEF-DILIC “para a Norte Energia foi estabelecida a atividade de realocação das famílias das famílias moradoras das palafitas e de imóveis que não sejam possíveis de se ligar na rede de saneamento por gravidade”. No entanto, a Norte Energia S.A elaborou uma lista com os nomes de 102 famílias do entorno da lagoa, entre esses nomes na lista havia várias famílias que receberam a ligação de saneamento por gravidade e estavam com a rede de esgoto operando normalmente.

Após a retirada das 496 famílias das construções de palafitas e 102 famílias da chamada área de entorno, ainda restam 370 famílias cadastradas pela Norte Energia S.A em 165 imóveis. Até hoje a Norte Energia S.A não provou tecnicamente se há possibilidade ou não de instalar a saneamento por gravidade para essas 370 famílias, algumas dessas famílias já haviam recebido a instalação do saneamento, mas elas alegam que o sistema não funciona por gravidade e que, portanto, o esgoto retorna para as casas.

Segundo o artigo 52 da Lei Orgânica do Município de Altamira-PA “as Comissões Parlamentares de Inquéritos terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos no Regimento Interno, em matéria de interesse do município, e serão criadas pela Câmara de Vereadores, mediante requerimento de 1/3 (um terço) de seus membros, para apuração de fato determinado, em prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que se promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.”

Diante dessa preocupação e do amparo do artigo 52 da Lei Orgânica Municipal estamos requerendo a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar se as famílias moradoras no entorno da lagoa do bairro Jardim Independente, 1 cadastradas pela Norte Energia S.A, devem ser realocadas pela Norte Energia S.A de acordo com o critério estabelecido pelo IBAMA no Parecer Técnico nº 69.2018-COHID-CGTEF-DILIC.

Imagem: Edileuza, uma das moradoras do entorno da Lagoa, mostra alagamento em sua casa (Foto: Arquivo MAB)

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