Abertas inscrições para formação do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura

A implantação do Comitê vem sendo acompanhada pelo MPF/SE desde 2018

Até 6 de dezembro ficam abertas as inscrições para pessoas interessadas em fazer parte do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura durante o biênio 2020/2021. O edital com os detalhes para participação está disponível no site da Secretaria de Estado da Inclusão, da Assistência Social e do Trabalho (www.seit.se.gov.br).

O Ministério Público Federal (MPF) em Sergipe (SE), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, vem acompanhando a implementação do Comitê Estadual de Combate à Tortura desde 2018. “Conseguimos, em acordo junto à Secretaria de Inclusão, o cumprimento de cronograma que finalizou com a publicação do edital de chamamento público nº 8, que convoca membros e entidades da sociedade civil para sua composição”, explica a procuradora regional dos direitos do cidadão, Martha Figueiredo.

Para a procuradora, “os comitês são importantes para articular pessoas e instituições a fim de propor medidas para enfrentar adequadamente as práticas que podem levar à tortura, principalmente em relação de pessoas em privação de liberdade”.

Segundo o edital, são 14 vagas disponíveis, sete titulares e sete suplentes. O Comitê é formado por dois representantes de conselhos de classes profissionais e cinco representantes de movimentos de entidades da sociedade civil, e um suplentes para cada membro titular.

“Gostaria de convidar, para que se inscrevam, os conselhos de classe profissional, movimentos sociais, fóruns, redes, entidades da sociedade civil, as entidades representativas de trabalhadores, estudantes, empresários e instituições de ensino e pesquisa com atuação em Sergipe e que desenvolvam atividades na temática. Este Comitê é uma importante ferramenta de controle social, de promoção e defesa dos direitos humanos”, afirmou o diretor de Inclusão e Direitos Humanos da Seit, João Martins.

Inscrição – Para participar, o interessado deve ler o edital com atenção. Em seguida, deve preencher o formulário eletrônico de inscrição e anexar cópia digitalizada em formato “PDF” da documentação descrita no edital. A inscrição também poderá ser feita presencialmente. Para isso, é preciso imprimir e preencher a ficha de inscrição e entregar a documentação, pessoalmente ou via Correios, para o Protocolo da SEIT, situada na Rua Santa Luzia, nº 680, Bairro São José, Aracaju/SE. O prazo se encerra às 16h do dia 06 de dezembro.

O resultado das inscrições habilitadas será publicado no site da SEIT no dia 11 de dezembro. A assembleia de escolha dos representantes para o Comitê será realizada no dia 8 de janeiro de 2020, às 9h, em Aracaju, em local a ser divulgado no site da Secretaria.

Confira aqui a página de acompanhamento do chamamento público para composição do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura

Com informações da SEIT

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