Área em disputa seria da União. Em maio, MPF denunciou a presença de milicianos, em atuação na região, em favor de fazendeiros
Mário Manzi com informações da CPT-Acre
Desde a sexta-feira última (22), a Polícia Militar do estado do Amazonas realiza reintegração de posse na Fazenda Palotina, município de Lábrea, região sul amazonense. Cerca de 160 famílias estão sendo retiradas da área. Devido ao difícil acesso à área, ainda não há previsão para a reintegração ser finalizada. As famílias estão montando acampamento em uma estrada próxima à área da Fazenda Palotina.
Até o momento, não há informações sobre o processo de retirada – se estão sendo cumpridas as condições legais para realização da reintegração. Conforme relatos locais, a Polícia Militar do Estado do Acre também participa da ação, apesar de toda a área estar compreendida no perímetro amazonense.
Há mais de uma década os posseiros da região reivindicam o direito à terra, uma vez que a área pertence à União, no entanto o fazendeiro Sidney Zamora também pleiteia a posse da terra.
Histórico
A área em disputa situa-se dentro do Seringal Novo Natal, abrangendo 150.000 hectares. No histórico da ocupação, há vários registros de ações policiais realizadas mesmo sem ordem judicial. No ano de 2016, policiais militares e civis do estado do Amazonas teriam invadido a fazenda e derrubado três moradias de famílias do seringal. No mesmo ano uma série de prisões de posseiros foram apontadas, bem como a ação de policiais a mando de fazendeiros.
Neste ano de 2019, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra policiais militares e fazendeiros que atuavam em uma milícia da região, liderada pelo PM Salomão Alencar Faria. Segundo os procuradores, foram listadas as seguintes condutas criminosas:
– Organização criminosa responsável por invasões de terras da União e desmatamentos em larga escala nos estados do Acre e Amazonas, mais precisamente no município de Boca do Acre/AM.
– Uso da violência contra pequenos agricultores e coletores, pagamentos de propina, lavratura de autos de infração em nome de laranjas e apresentação de defesas administrativas elaborados pelo próprio Superintendente do Ibama no Estado do Acre.
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Foto: CPT – Acre
