Procurador-geral obedece a Damares e substitui Deborah Duprat no CNDH

Tania Pacheco

Segundo consta, na terça, 26, o Procurador-geral da [Presidência da?] República teria recebido ofício da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, solicitando que avaliasse a possibilidade de delegar a ela a escolha da presidência do Conselho Nacional dos Direitos Humanos. O motivo? Pelas regras do CNDH, o posto é ocupado alternadamente por entidade da sociedade civil e por órgão público, e, em 2020, caberia à subprocuradora da República Deborah Duprat, sua atual vice-presidente.

Em termos formais, a representação do MPF cabe à pessoa que ocupa a procuradoria-geral; na prática, entretanto, quem exerce o mandato é a suplente. E, tradicionalmente, essa suplência é exercida pela coordenação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC).

Coordenadora da PFDC desde 2016, Duprat vem sendo alvo de ataques por sua postura digna em defesa dos direitos humanos, da Constituição e da democracia desde seu cargo anterior, como coordenadora da 6a. Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, encarregada da defesa dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais. Ao longo dos últimos meses e desde a nomeação de Augusto Aras, entretanto, a situação vem se tornando cada vez mais crítica, culminando com a crise iniciada ontem por Aras.

O procurador-geral de Bolsonaro não se limitou a fazer a vontade de Damares e de seu chefe, entretanto. Para que não ficasse qualquer resquício de dúvida quanto aos seus motivos, trocou Duprat pelo procurador Ailton Benedito, que se auto-intitula um “conservador” e mantém em rede social postagens claramente alinhadas com o bolsonarismo e a extrema-direita, incluindo a defesa do atual presidente e da ditadura militar.

Ailton Benedito já havia sido indicado pelo executivo para representar o MPF na Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, mas teve seu nome vetado pelo Conselho do Ministério Público, em agosto. Ao assumir, em setembro, Aras então nomeou-o secretário de Direitos Humanos da Procuradoria Geral da República (PGR). Deixava ostensivamente clara, para quem não desejasse se enganar, uma visão em relação aos DDHHs alinhada com o governo atual e em oposição ao trabalho que vinha sendo desenvolvido por Duprat.

O Conselho Nacional de Direitos Humanos vem sendo um importante ator contra os desmandos do executivo. Por isso mesmo, não é a primeira vez que é atacado. Em agosto, a Ministra Damares Alves interveio no CNDH e destituiu sua Coordenadora-Geral. O Conselho emitiu nota, na ocasião, denunciando o que classificou como “desrespeito à sua autonomia”, e várias entidades protestarem (Sociedade civil denuncia intervenção no Conselho Nacional de Direitos Humanos). Em vão.

Se, de um lado, o ato de Aras poderá ser decisivo para o esvaziamento e a paulatina transformação do CDNH em mais um organismo capacho do bolsonarismo, para o Ministério Público Federal suas consequência são bem piores. Excetuando as sempre honrosas excepções, dentre as quais Deborah Duprat é uma lídima representante, o MPF vem cada vez mais descendo para o fundo do poço. Ou da fossa.

Foto: Wilson Dias/ Agência Brasil

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