União deverá fornecer água para escola da comunidade indígena Pyelito Kuê

Comunidade está localizada em área de retomada no município de Iguatemi (MS)

Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul

Após pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Naviraí (MS), a Justiça Federal determinou que a União providencie, no prazo de 30 dias, o fornecimento de água potável à escola construída em área ocupada pela comunidade indígena Pyelito Kuê, em Iguatemi. O fornecimento deve se dar de forma contínua e suficiente para o pleno funcionamento do estabelecimento de ensino.

A referida comunidade ocupa, desde 2014, área cedida em comodato pelo proprietário do imóvel rural após acordo judicial celebrado entre as partes. Desde então os moradores pleiteiam a construção de uma escola, a fim de garantir às crianças o direito à educação diferenciada e bilíngue. Após uma série de obstáculos burocráticos, a estrutura da escola ficou pronta em março de 2019 e restou definido que a escola passaria a funcionar como extensão a partir de 2020.

No tocante ao abastecimento de água, há sentença judicial no bojo de ação civil pública ajuizada pelo MPF obrigando a União a “finalizar a implementação de medidas administrativas eficazes, tendentes à garantia de contínuo fornecimento de água potável aos indígenas integrantes da Comunidade Pyelito Kuê”. Segundo a União, a decisão vem sendo cumprida por meio da distribuição de água com caminhão-pipa, locado para abastecer dois reservatórios de cinco mil litros uma vez por semana em favor da comunidade de Pyelito Kuê.

Entretanto, a iminência do início de funcionamento da escola da comunidade gerou uma nova demanda por água potável, notadamente de responsabilidade da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). Questionado, o coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) alegou “indisponibilidade de recursos e impossibilidade de realizar obras em áreas não regularizadas”.

No pedido que foi atendido pela Justiça, o MPF destaca que é responsabilidade da União, por meio da Sesai, prover o abastecimento de água em prol da comunidade indígena, independentemente do status fundiário da área que atualmente ocupam. “Embora a União esteja abastecendo as residências dos indígenas de Pyelito Kuê, a falta de água potável na escola os colocará novamente em situação de vulnerabilidade; ou a escola não entrará em funcionamento ou funcionará com o uso de água imprópria para o consumo, colocando em risco justamente o elo mais frágil da comunidade – as crianças. Agora, além da saúde das crianças de Pyelito Kuê, a educação bilíngue e diferenciada, atrelada aos seus costumes e tradições – conforme constitucionalmente garantido – está ameaçada”, reforçou o órgão ministerial.

Autos na JF em Naviraí: 5000346-35.2018.4.03.6006

Imagem: Comunidade Pyelito Kuê em registro de 2014. Foto: Ascom MPF/MS

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