Quem deu a ordem para a chacina de Paraisópolis?

Em 2019, foram mais de 7,5 mil operações para sufocar bailes em favelas. Mas punição por crimes dirige-se apenas à baixa patente, enquanto comando da corporação e governo do Estado, verdadeiros responsáveis, permanecem intocáveis

por Almir Felitte*, em Outras Palavras

O mês de dezembro começou com mais uma chacina para a sempre sangrenta história brasileira. Chacina porque não há outra palavra que descreva melhor o que aconteceu em Paraisópolis, São Paulo, na madrugada de 1º de dezembro de 2019. Esse é o nome que se deve dar para uma ação policial que deixou 9 mortos na segunda maior favela paulistana.

Passadas mais de duas semanas, porém, o Governo de São Paulo ainda deu poucas respostas às famílias das vítimas, à comunidade de Paraisópolis e a todo o país. As palavras públicas de Doria, porém, deixam poucas esperanças de que a verdade sobre a ação criminosa da polícia venha à tona e de que o Estado seja responsabilizado pelas mortes que causou.

Isso porque, um dia depois, Doria parecia mais preocupado em sustentar a fraca tese apresentada pela polícia de que o incidente todo teria sido causado por supostos criminosos que dispararam tiros durante uma perseguição. A solidariedade do Governador para com as vítimas da chacina parece ter se limitado a algumas palavras vazias em suas redes sociais. Apesar das condolências, Doria afirmou que “ações na comunidade de Paraisópolis, assim como em outras, seja pela obediência da Lei do Silencio, de tráfico de drogas, ou furto e roubo, vão continuar”.

Atentem para este fato: faz sentido que Doria diga que as ações policiais na comunidade vão continuar. Ele é a autoridade competente para dizer isso. Ele é o real Comandante da Polícia Militar no estado de São Paulo. Mas já voltamos para este ponto…

Fato é que estamos em 2019 e as pessoas têm câmeras em seus celulares. E as imagens que estes celulares gravaram naquela madrugada de terror mostraram uma realidade muito diferente da versão oficial da PM e do Governo. Um policial rindo na saída de um beco enquanto batia com uma barra de ferro nos moradores que passavam foi só uma das muitas imagens fortes que circularam na internet mostrando a verdade sobre o incidente em Paraisópolis.

Diante das imagens, Doria e o Comando da PM tiveram de recuar. No dia 10 de dezembro, 31 policiais militares envolvidos no caso foram afastados da corporação. O posto mais alto dentre os afastados? Um subtenente. Isso significa dizer que, dos 31 policiais afastados, nenhum integrava o oficialato da Polícia Militar. Todos os afastados faziam parte do baixo escalão da corporação.

Supostamente, a ação teria contrariado as próprias regras da Polícia Militar, que determinam que um efetivo daquele tamanho deveria estar sendo comandado por ao menos um tenente, posto de Oficial da PM. Na prática, é difícil crer que uma ação coordenada como a que se viu em Paraisópolis, que destacou um grande efetivo para uma localidade e que pareceu agir sob um claro comando superior não tenha tido a responsabilidade de Oficiais, do Comando da Polícia Militar, do Secretário de Segurança Pública ou mesmo do próprio Governador.

Aliás, é público e notório que, no estado de São Paulo, existe uma política pública de combate aos bailes em favelas chamada, oficialmente, de “Operação Pancadão”. Só entre o início de 2019 e a data do incidente1, a PM já havia realizado 7,5 mil operações destas na cidade. Na madrugada da chacina em Paraisópolis, por exemplo, outra operação semelhante em Heliópolis também acabou com uma vítima fatal. Menos de um mês antes, uma jovem de 16 anos já havia perdido a visão após ser atingida por uma bala de borracha enquanto a PM dispersava um baile em Guaianases.

Fatos públicos e oficiais que mostram que o que aconteceu em Paraisópolis não foi um incidente isolado, muito menos obra do acaso, mas, sim, fruto de uma política pública implantada pelo Governo de São Paulo. No entanto, passadas mais de duas semanas, nenhum dos responsáveis por essa política pública parece perto de ser responsabilizado pelos 9 assassinatos de Paraisópolis.

Vivemos em um país onde, da antiga criminalização da capoeira e da “magia” até a atual proibição dos “pancadões”, a lei historicamente procurou atalhos para disfarçar de política pública uma verdadeira perseguição a negros e pobres. O mesmo país em que a militarização das forças policiais serviu para criar um modelo de segurança pública que pudesse exercer com maestria essas funções desejadas por esse tipo de lei.

E o militarismo que transformou as polícias nessa máquina de controle social é o mesmo que, como se vê, acaba por servir para colocar em posição de conforto os seus reais Comandantes. As hierarquias e os regimentos militarizados, não raras vezes, servem de escudo para a responsabilização de policiais que ocupam posições superiores.

Assim, tornam-se comuns situações2 como a de um batalhão de Duque de Caxias, onde 52 policiais militares foram presos por envolvimento com o tráfico em 2018, mas nenhum era Oficial. Ou como a situação idêntica que ocorreu em um batalhão paulista, no mesmo ano, envolvendo 54 Praças da PM. Ou mesmo como a do avião Presidencial da FAB, pego com 39 kg de cocaína, em que o grande chefe do esquema era apenas um Sargento.

Entender essa dinâmica dos crimes de Estado, no Brasil, é essencial para que o país não sofra novas chacinas como a de Paraisópolis. É preciso entender que o que aconteceu na comunidade na madrugada de 1º de dezembro se tratou de uma política pública e de uma manifestação de um Comando. É preciso que se reconheça a responsabilidade de Oficiais, Comandantes das Polícias, Secretários de Segurança Pública e Governadores em casos de violência de Estado como o de Paraisópolis. Enquanto essa responsabilização se limitar apenas aos “substituíveis” que ocupam os baixos escalões da corporação, não veremos o fim dessa política de horror que se construiu historicamente no Brasil.

1 https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2019/12/02/pm-de-sp-fez-mais-de-75-mil-operacoes-contra-pancadoes-em-2019-e-diz-que-espirito-e-preventivo.ghtml

2 https://outraspalavras.net/desigualdades-mundo/violencia-policial-o-problema-nao-esta-nos-soldados/

*Advogado e membro dos Policiais Antifascismo

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