MPF pede esclarecimentos ao presidente do ICMBio sobre reunião com pecuaristas

Encontro divulgado nas redes sociais pelo senador Zequinha Marinho reuniria criadores de gado da Resex Verde para Sempre, onde só pode haver exploração econômica pelas comunidades locais

O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício ao presidente do Instituto Chico Mendes para Conservação da Biodiversidade (ICMBio) pedindo esclarecimentos sobre a presença dele em uma reunião de pecuaristas que atuam na Reserva Extrativista Verde para Sempre, no Pará. A divulgação está sendo feita pelas redes sociais e intitula o evento de “III Encontro dos Criadores de Gado da Resex Verde para Sempre”, com a presença anunciada do senador Zequinha Marinho (PSC/TO), do deputado federal Júnior Ferrari (PSD/PA) e do presidente do ICMBio, Homero De Giorge.

No ofício enviado a De Giorge, o MPF lembra que a criação de gado nesse tipo de unidade de conservação só é permitida para comunidades tradicionais e para subsistência. “O exercício da pecuária fora de tais casos é incompatível com as finalidades das Reservas Extrativistas”, diz o documento, assinado por 11 procuradores da República. Para eles, cabe ao presidente do ICMBio “garantir o cumprimento das finalidades das unidades de conservação, devendo tal conduta ser adotada tanto em suas manifestações formais quanto em manifestações públicas”.

A Reserva Extrativista Verde para Sempre foi criada em 2004 para proteger 1,3 milhão de hectares de florestas ainda preservadas na região do baixo Xingu, onde moram cerca de 10 mil pessoas em comunidades com tradição extrativista, ribeirinha e de agricultura familiar. As famílias criam animais de pequeno porte e, com base em planos de manejo aprovados pelo poder público, podem até explorar recursos madeireiros, mas a presença de grandes criadores de gado e de pecuária extensiva é vedada na área.

A reunião de pecuaristas está agendada para o próximo dia 14 de março, na quadra da escola Dom Bosco, em Porto de Moz, município onde está localizada a Verde para Sempre. O MPF deu prazo de 15 dias para que o presidente do ICMBio responda ao ofício informando qual o papel dele no referido encontro.

Veja a íntegra do documento.

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