Documento é resultado de uma mobilização inédita de lideranças indígenas e reúne demandas para preservação de territórios e direitos dos povos originários
Procuradoria-Geral da República
Lideranças indígenas entregaram a representantes da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) do Ministério Público Federal (MPF), nessa terça-feira (18), o Manifesto do Piaraçu – das Lideranças Indígenas e Caciques do Brasil, documento que reúne as demandas dos povos indígenas de todo o país. O manifesto é fruto de mobilização inédita, que reuniu 600 lideranças representantes de 45 povos para quatro dias de debates, em conferência realizada entre 14 e 17 de janeiro último, na aldeia Piaraçu (Terra Indígena Capoto Jarina), em Mato Grosso. O texto sintetiza as principais demandas dos signatários e representa um marco para a construção de um entendimento conjunto entre representantes dos diversos povos indígenas do Brasil.
No documento, os signatários exigem o cumprimento do direito originário sobre seus territórios, por meio da demarcação e homologação das terras indígenas reivindicadas. Também repudiam a tese do marco temporal, que só considera terras indígenas aquelas efetivamente ocupadas em 1988 ou os casos em que fique comprovado o “esbulho renitente” (remoção forçada da área, com resistência persistente dos indígenas). As lideranças demandam a imediata retomada dos processos demarcatórios parados e se manifestam contra a municipalização da saúde indígena. O texto reafirma o repúdio à perseguição e à tentativa de criminalização de lideranças, organizações indígenas e indigenistas, colaboradores e parceiros.
“Escrevemos esse documento como um clamor, para que nós, povos indígenas, possamos ser escutados pelos três poderes da República, pela sociedade e pela comunidade internacional”, diz o texto. O manifesto expressa preocupação com as pretensões do governo em regularizar a mineração, atividades agropecuárias e outras em terras indígenas. “Nós não aceitamos garimpo, mineração, agronegócio e arrendamento em nossas terras, não aceitamos madeireiros, pescadores ilegais, hidrelétricas e outros empreendimentos, como Ferrogrão, que venham a nos impactar de forma direta e irreversível”, diz o manifesto.
“Queremos acima de tudo respeito às nossas vidas, nossas tradições, nossos costumes e à Constituição Federal, que resguarda nossos direitos”. Os indígenas pedem ainda respeito ao direito de consulta prévia e o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério da Saúde (MS), a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), a Defensoria Pública da União (DPU) e o MPF para garantir a continuidade dos serviços ligados à política de saúde indígena.
De acordo com o membro titular da 6CCR, subprocurador-geral da República Mario Bonsaglia, a mobilização que resultou no manifesto Piaraçu demonstra o engajamento dos povos indígenas em busca de seus direitos, assegurados pela Constituição. “O manifesto demonstra a unidade dos povos indígenas na busca pela proteção da sua cultura e em defesa da sua sobrevivência. O MPF continuará fiscalizando e buscando soluções junto às autoridades, bem como adotando providências judiciais cabíveis, com foco especial na garantia do não retrocesso do direito indígena e na promoção de responsabilidades, quando for o caso”, ponderou.
Integra do Manifesto de Piaraçu
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Foto: Antonio Augusto – Secom/PGR
