A Indigenistas Associados – INA vem a público manifestar o seu apoio às ações de fiscalização desencadeadas pelo Ibama na Terra Indígena (TI) Ituna/Itatá, localizada nos municípios de Altamira e Senador José Porfírio/PA. Ao mesmo tempo, manifestamos nosso repúdio à postura do invasor que tentou obstar esses trabalhos utilizando-se de métodos espúrios de intimidação ao agente do Ibama que se encontrava em estrito desempenho de suas funções.
A interdição da área que caracteriza a TI Ituna/Itatá é uma previsão legal consolidada há décadas no ordenamento jurídico brasileiro, através do artigo 231 da Constituição Federal, do artigo 25 e do inciso I do Artigo 4º da Lei 6001, de 17/12/1973 e através do artigo 7° do decreto n° 1775 de 08/01/1996.
A TI Ituna/Itatá é designada pela Portaria n° 38 de 11/01/2011 e com sua restrição de ingresso prorrogada pelas portarias n° 17, de 10/01/2013; nº 50, de 21/01/2016; e nº 17, de 09/01/2019; em vigor por três anos a partir de sua publicação. Mesmo sob interdição, esta terra indígena foi a que mais sofreu com o aumento do desmatamento ilegal no último ano, sendo que tal escalada destrutiva continua nos primeiros meses de 2020.
Os termos da Portaria de Interdição, publicada em Diário Oficial da União, são bastante claros quanto à proibição da presença de pessoas estranhas aos quadros da Funai, bem como sobre a impossibilidade de exploração de qualquer recurso natural no interior da área interditada e denominada como Terra Indígena Ituna/Itatá. Nesse sentido, para além de integralmente legal, as ações empreendidas pelo Ibama são imprescindíveis para a conservação dos recursos naturais que, por sua vez, são a base da subsistência dos grupos indígenas isolados. É para possibilitar e proteger os modos de vida destes povos que este tipo de intervenção se dá.
É por isso que manifestamos total apoio ao trabalho que vem sendo realizado pelo Ibama na Terra Indígena Ituna/Itatá e, especificamente, ao desempenho da função dos servidores do Ibama, que culminou na detenção do invasor em 16 de fevereiro.
Por fim, declaramos concordância e corroboramos as notas divulgadas Ascema Nacional (acesse aqui) e pela Asibama-DF (acesse aqui), as quais trazem perguntas fundamentais para o patrimônio natural e os povos indígenas no Brasil: A quem interessa inviabilizar a presença do Ibama, ICMBio e Funai na Amazônia? A quem servem essas pessoas que incitam o crime ambiental, a grilagem e a intimidação de agentes públicos?
INDIGENISTAS ASSOCIADOS
20 de fevereiro de 2020.
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Ilustração: Mapa do Instituto Socioambiental mostra a localização da Ituna-Itatá
