Chegamos ao limite do tolerável! Por Jorge Eremites de Oliveira*

O deputado federal Ulysses Guimarães, que apoiou a deposição do presidente João Goulart e pouco tempo depois se opôs à ditadura militar (1964-1985), assim disse no célebre discurso proferido no dia 5 de outubro de 1988, durante a promulgação da atual Carta Constitucional:

“Quanto a ela [Constituição], discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca. Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Conhecemos o caminho maldito: rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio, o cemitério. A persistência da Constituição é a sobrevivência da democracia. Quando, após tantos anos de lutas e sacrifícios, promulgamos o estatuto do homem, da liberdade e da democracia, bradamos por imposição de sua honra: temos ódio à ditadura. Ódio e nojo. Amaldiçoamos a tirania onde quer que ela desgrace homens e nações, principalmente na América Latina.”

Desde 2016, sobretudo, que repetidas vezes este discurso memorável me vem à tona. Ao mesmo tempo, lembro-me da época do movimento estudantil e das muitas mobilizações para a coleta de assinaturas à apresentação de propostas a serem incluídas na Constituição Cidadã. Sim, sigo a chamar a Lei Maior de Constituição Cidadã porque, além de ser um divisor de águas na história recente do país, apresenta-se como um instrumento de lutas em defesa da cidadania, da liberdade, da democracia, dos direitos humanos e da construção de uma nação plural, desenvolvida, inclusiva e menos desigual.

Ocorre que muitas vezes somos impelidos a sair de nossa zona de conforto (se é que ela realmente existe) para refletirmos em voz alta sobre a atual situação política e econômica vivenciada no Brasil. Pode parecer piada de mau gosto ou clichê, mas o assunto é sério e exige a imediata tomada de posicionamento por parte das pessoas e instituições que prezam pelo Estado Democrático de Direito nesta parte da América do Sul.

Ao longo dos meus 51 anos, com mais de duas décadas contínuas dedicadas à educação superior e a estudar a história do Brasil a partir do Brasil profundo, nunca vi o país numa situação semelhante à que se encontra no momento: privatização do patrimônio nacional (pré-sal, Embraer etc.), destruição de direitos conquistados a duras penas pela classe trabalhadora, devastação do meio ambiente, ataques a comunidades indígenas e seus territórios, assassinato de membros da população LGBTs, feminicídio, racismo escancarado, posturas enojantes vindas de pessoas do alto escalão dos poderes constituídos na República, crescimento de milícias que se contrapõem ao poder do Estado, eclosão de movimentos (nazi) fascistas, ataques à liberdade de imprensa e à intelectualidade, perseguição a servidores públicos etc.

Tudo isso, e muito mais, atesta que estamos à beira de uma situação caótica sem precedentes na história republicana. Isto tudo têm tomado proporções cada vez mais alarmantes desde o golpe de 2016, quando Michel Temer assumiu o poder central, até chegarmos ao tempo presente com o mandatário eleito em 2018.

O país está sob um governo federal constituído, ao menos na maioria dos postos chave do Executivo, pelo que há de pior na política brasileira. Refiro-me à escória da política nacional, quer dizer, aos fieis representantes das elites colonialistas apátridas, parasitárias, racistas, entreguistas e estúpidas que aqui foram constituídas a partir de 1500. Chegamos a ponto de termos adoradores do nazifascismo no primeiro escalão do governo federal, algo inaceitável em países como a Alemanha e a França. Como se não bastasse, agora o mandatário eleito, faltando com a verdade e o juramento de “manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil” (Art. 78 da CF/1988), instiga seus seguidores a um ato golpista para o dia 15 de março de 2020. Trata-se de uma nítida e grosseira tentativa de golpe de Estado, com a defesa do fechamento do Congresso Nacional, a Casa de Leis, e do Supremo Tribunal Federal, a mais alta instância do poder judiciário brasileiro. 

O mundo lá fora está boquiaberto diante de um insofismável e doloso crime de responsabilidade. Senão, vejamos o que diz parte da CF/1988 sobre o assunto: “Art. 4º São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra: […] II – O livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados; […].”

Por muito menos que isso (mas muito menos, mesmo!), Fernando Collor de Mello e Dilma Rousseff sofreram processo de impeachment, respectivamente em 1992 e 2016, prova da fragilidade de nossa jovem democracia. Portanto, o momento é gravíssimo e estamos diante de uma espécie de teste final para uma tentativa anacrônica e atabalhoada de golpe de Estado.

O momento exige ações enérgicas, contundentes e eficazes em defesa da democracia e de um futuro promissor para o país. Não me refiro a manifestações restritas às redes sociais ou de ações tresloucadas nas ruas, mas à organização e planejamento de manifestações corajosas, criativas, ordeiras e pacíficas para nos opormos a este afã golpista, ditatorial e tirano. Ou fazemos isto agora ou seremos cúmplices da insensatez nefasta que assola a imensa maioria da população brasileira. Chega de chocarmos ovos de serpente e de tolerarmos o que não pode ser tolerado. O momento é de bradarmos um retumbante e resiliente BASTA a esta crise institucional e a toda esta balbúrdia que assola a nação e envergonha o Brasil.

* Doutor em História/Arqueologia e professor da Universidade Federal de Pelotas.

Imagem: Promulgação da Constituição de 1988 em Brasília. Ao centro, presidindo a sessão da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães.

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