Justiça Federal suspende obras de Parque Ecológico na Paraíba

Obras atingiam a comunidade Porto do Capim, de território ribeirinho

Cida Alves, Brasil de Fato

Os moradores do Porto do Capim reuniram-se na manhã desta sexta-feira (28) para comemorar a decisão da Justiça Federal na Paraíba pela suspensão das obras do Parque Ecológico Sanhauá, na comunidade localizada no Centro Histórico de João Pessoa (PB).

A decisão, assinada na quinta-feira (27), pelo juiz federal João Pereira de Andrade Filho, é fruto de uma Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF).

“Comemoramos esta suspensão, mas isso veio através de uma construção da comunidade, que foi intermediada pelo Ministério Público e as defensorias Públicas do estado e da união, então é uma luta coletiva”, afirma Rossana Holanda, presidenta da Associação do Porto do Capim.

Holanda reafirma a importância da decisão judicial para garantir o direito dos povos tradicionais pelo poder público local.

 “A comunidade Porto do Capim é uma comunidade Tradicional Ribeirinha, e é assim que deve ser vista pelo poder público, a sociedade e o Ministério Público. Somos patrimônio cultural da Paraíba, exigimos direitos à permanência e não é assim que a Prefeitura Municipal de João Pessoa vem tratando a comunidade. O processo vem se dando de forma totalmente desrespeitosa”, ressalta. 

Em março do ano passado, parte da comunidade do Porto do Capim, principalmente a Vila Nassau, recebeu uma ordem de despejo para que a população se retirasse das casas em 48 horas, para que estas fossem demolidas.

Lideranças da comunidade afirmam que algumas pessoas, principalmente idosos e pessoas iletradas, assinaram o documento sem saber do que se tratava. Os moradores passaram, então, a fazer diversos protestos e ocupações, além de participarem de audiências públicas e reuniões para reverter a decisão  da prefeitura. O Ministério Público ingressou com a ação e a Justiça Federal determinou a suspensão das obras.

Prefeitura pretende recorrer

Em nota, a Prefeitura de João Pessoa informou que pretende  recorrer da decisão judicial que suspendeu a segunda etapa das obras. A liminar está sendo analisada pela Procuradoria-Geral do Município com base nos argumentos técnicos para a conclusão do projeto, que integra o conjunto de novas obras no Centro Histórico da capital.

Conforme a decisão judicial, a Prefeitura de João Pessoa está impedida de realizar qualquer obra ou intervenção no local até que haja liberação por parte da própria Justiça Federal, em cumprimento aos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), assinados pelo executivo municipal e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Além da suspensão uma audiência para viabilizar a continuidade do diálogo para uma conciliação entre as partes: Prefeitura de João Pessoa, MPF, comunidade do Porto do Capim, Defensoria Pública da União (DPU) e duas associações ligadas ao combate à problemas socioambientais e territoriais enfrentados por grupos étnicos, comunidades tradicionais e de periferia. A audiência acontecerá no dia 10 de março, às 14h.

Edição: Heloisa de Sousa e Leandro Melito

Arquivo Pessoal – Foto

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