Coletivo Transforma MP: Nota em favor das instituições democráticas brasileiras

O Coletivo por um Ministério Público Transformador – Coletivo Transforma MP, entidade associativa sem fins corporativos ou lucrativos formada por integrantes do Ministério Público brasileiro engajados na luta pela democracia e pela cidadania, repudia veementemente a tentativa de ataque às instituições nacionais levado a cabo por grupos pouco afeitos ao Estado de Direito, em especial pelo senhor Presidente da República.

É certo que instituições como o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal, o Ministério Público e o próprio Poder Executivo possuem muitos defeitos, motivo pelo qual necessitam ser repensadas e constantemente aprimoradas.

No entanto, o funcionamento desse Estado de Direito – apesar das inúmeras críticas que possam ser feitas – foi o que permitiu que o atual ocupante do mais alto cargo da República ocupasse o Palácio do Planalto, jurando, quando de sua posse, defender a Constituição Federal e as leis.

O golpe de estado e a ruptura institucional não são mecanismos aptos a superar deficiências que haja no interior das instituições, uma vez que calam vozes dissonantes e interditam o debate, fazendo com que soluções sejam impostas e não construídas coletivamente – o que é corolário do poder popular.

Desta forma, ao inflamar parte da população contra os demais poderes, o mandatário abusa do poder de seu cargo, e incorre, possivelmente, em crime de responsabilidade, o que não pode ser admitido por quem tem o dever de defender o ordenamento jurídico. Tem o dever de defendê-lo o povo brasileiro, que não pode tolerar ataques a seus direitos e interesses, partam de onde partirem. Tem o mesmo dever as instituições criadas e mantidas exatamente para resguardar o Estado de Direito, e não podem se calar em um momento tão delicado.

Assim, com fulcro em sua Carta de Princípios, o Coletivo Transforma MP posiciona-se de forma intransigente contra esses ataques, e espera que a sociedade brasileira, por seu povo e notadamente por instituições como o Ministério Público – incumbido constitucionalmente da defesa da ordem jurídica e do regime democrático –, reajam à altura e coloquem um freio a pretensões autoritárias que infelizmente circundam o poder no Estado brasileiro.

Brasília, 28 de fevereiro de 2020.

COLETIVO POR UM MINISTÉRIO PÚBLICO TRANSFORMADOR TRANSFORMA MP

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