Andamento do processo foi suspenso e partes têm até 30/3 para informar ao juiz a viabilidade em aceitar propostas discutidas
Procuradoria da República na Paraíba
Após audiência de conciliação realizada nessa terça-feira (10), na 1ª Vara da Justiça Federal em João Pessoa (PB), foi definido que a comunidade tradicional do Porto do Capim e a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) terão 15 dias para se manifestarem acerca das propostas recíprocas apresentadas na audiência sobre o impasse referente à construção do Parque Ecológico Sanhauá em parte do território da comunidade. O processo continua suspenso até 24/3 e as partes terão até 30/3 para apresentar ao juiz a viabilidade em aceitar propostas discutidas. Participaram da audiência de conciliação representantes da comunidade tradicional, prefeitura, Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Advocacia-Geral da União (AGU), Instituto Soma Brasil e Coletivo Jaraguá (os três últimos como amicus curiae – pessoa ou entidade que auxilia o tribunal com esclarecimentos essenciais ao processo).
As propostas sugeridas pela comunidade tradicional do Porto do Capim, cujo território é formado pela Praça 15 de Novembro, Vila Nassau, Frei Vital, Curtume e área da Rua do Porto do Capim, compreendem condições mediante as quais a comunidade tradicional aceita discutir a possibilidade de ceder, em favor da prefeitura, parte do seu território tradicional referente às áreas da Praça 15 de Novembro e da Vila Nassau.
Entre elas está a condição de todas as famílias residentes nessas áreas receberem novas moradias, construídas pela prefeitura, no terreno onde funcionou a antiga concessionária de veículos Proserv, localizada na Rua Frei Vital, n. 312, no bairro do Varadouro, apenas deixando suas moradias após a entrega das novas residências.
Já a proposta mais recente da prefeitura é oferecer para cada família que mora na área do território do Porto do Capim, que será atingida pelas obras do Parque Ecológico Sanhauá, um auxílio-moradia no valor mensal de R$ 350, em troca da saída imediata dessas famílias de suas residências atuais. As famílias continuariam incluídas no auxílio-moradia até a construção de novos imóveis pela prefeitura no local da antiga Proserv.
No entanto, ponderou-se na audiência que todo o processo envolvendo a desapropriação do imóvel onde funcionou a antiga concessionária de veículos levaria não menos que cinco anos, desde a desapropriação e aquisição do imóvel até a construção das unidades habitacionais. Para o defensor público federal Edson Andrade, esse é um ponto crucial. “Existe um indício de que a comunidade aceitaria, mas a prefeitura deseja a realocação imediata e demoraria cerca de cinco anos para ficar pronto esse empreendimento imobiliário para a comunidade, dentro do próprio território. Vamos fazer uma reunião com toda a comunidade e explicar a situação. Em duas semanas vamos nos manifestar sobre a viabilidade ou não de continuarmos a negociação judicial”, explicou.
O procurador da República José Godoy destacou o esforço do juiz da 1ª Vara para buscar o entendimento, mas ponderou que a proposta apresentada pela prefeitura apresenta graves dificuldades para a comunidade tradicional. “A permanência das famílias em auxílio-aluguel por cinco anos resultaria fatalmente na desagregação da comunidade, já que essas 98 famílias sairiam do convívio comunitário por tão longo período”, argumentou. Além disso, o procurador alertou que o valor oferecido de R$ 350 não se mostra suficiente para que as famílias consigam um novo aluguel durante o período em que durar a construção do residencial.
Confira íntegra do termo de conciliação
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Imagem: Richelle Bezerra
