MP 910/2019, que deve ir a votação na próxima semana, pode se tornar a maior anistia para roubo de terra pública em décadas no Brasil
Diante da entrada limitada da sociedade civil no Congresso Nacional devido à pandemia do coronavírus, deputados e senadores têm a oportunidade de votar a portas fechadas, na semana que vem, a Medida Provisória (MP) 910/2019, apresentada pelo Presidente Bolsonaro em dezembro. O relator da proposta, Senador Irajá Abreu (PSD/TO), quis beneficiar ainda mais os grileiros (quem rouba terras públicas) e criminosos ambientais, deixando o texto de Bolsonaro, que já era péssimo, pior. Essa medida pode se tornar a maior anistia para roubo de terra pública desde o fim da ditadura militar no Brasil.
O governo e Irajá Abreu argumentam que a MP irá ajudar assentamentos rurais e pequenos agricultores, mas as reais intenções desses políticos estão claras como a luz da lua: por exemplo, a versão atualizada da MP aumenta de 1.500 para 2.500 hectares a área máxima a ser regularizada sem necessidade de vistoria, permitindo, inclusive, que empresas e pessoas que sequer ocupam essas terras tenham a titulação.
Para você entender melhor, vamos pensar em um empresário de São Paulo que tenha contratado capangas para tomar conta de uma área pública ocupada ilegalmente na Amazônia até dezembro de 2018. Ele poderá ter o título desta terra, pagando um preço muito inferior ao de mercado, apenas com uma simples autodeclaração.
Mesmo aqueles que não conseguirem cumprir com os requisitos para regularização poderão ser indenizados pelas suas benfeitorias — que incluem desmatamento, construções e atividades agrícolas, todas feitas ilegalmente. É muita mamata para grileiro, desmatador e especulador de terra em uma canetada só.
“Além da anistia para aqueles que cometeram crimes em um passado bem recente, o fato de o Presidente da República apresentar uma medida como esta dá uma sinalização clara de que, em seu governo, o crime não só compensa, como será recompensado”, diz Luiza Lima, da campanha de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil.
“A força ruralista no Congresso Nacional, que sempre foi muito grande, está ainda mais encorajada por um governo que não tem apreço pelo meio ambiente. É muito importante que a razão prevaleça e que os deputados e senadores escutem a sociedade e cientistas e barrem essa proposta”, afirma Luiza.
Com os números de desmatamento na Amazônia crescendo, somada à falta de compromisso do governo para combater crimes ambientais, legalizar o roubo de terras públicas estimula ainda mais a pressão sobre a floresta, faz aumentar os conflitos e a violência e nos afasta do esforço global contra a emergência climática. Esse caminho arranha a imagem do Brasil no exterior e pode gerar perdas importantes, aumentando ainda mais a crise econômica.
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Arte: Ascom MPF/PA sobre foto de Felipe Werneck/Ibama, sob licença CC BY-SA 2.0
